Prefeitura de Araraquara vai abrir licitação para reforma do Ginásio da Pista
Em resposta a Requerimento do vice-presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Michel Kary (PL), a Secretaria de Obras e Serviços Públicos informou que a Prefeitura obteve emenda parlamentar junto ao governo federal no valor de R$ 1,5 milhão para reforma do Ginásio da Pista “Guilherme Fragosa Ferrão”.
Segundo a pasta, a documentação técnica está sendo preparada para envio ao setor de Licitações para abertura do processo licitatório. “Caso a proposta vencedora ultrapasse esse valor, o excedente será a contrapartida do Município.”
Ainda de acordo com a Secretaria, após a contratação da empresa, a previsão de início das obras é de 60 dias e o prazo para conclusão será de 120 dias após seu início.
A pasta reforça também que o ginásio é um espaço multiuso e, tão logo esteja reestabelecido, será utilizado para treinamento das equipes da Fundesport, jogos e competições, eventos do município e para atender às demandas dos munícipes quando possível.
Funcionárias da Emef ‘Edmilson de Nola Sá’ solicitam várias melhorias
Substituição de telhas quebradas e reparos no telhado, elevação da altura do muro, limpeza e roçada de vegetação, manutenção de uma parede e um profissional para a portaria foram as solicitações da vereadora Filipa Brunelli (PT) para melhorias na Escola Municipal de Educação Fundamental (Emef) “Edmilson de Nola Sá”, localizada no bairro Vale Verde.
De acordo com os documentos, funcionárias da unidade relataram que a ação do tempo e de ventanias fizeram com que telhas da quadra, da copa e de um conjunto de salas fossem quebradas, permitindo a entrada de grande volume de chuva e impedindo as atividades realizadas nos ambientes.
Colaboradoras também contaram que pessoas têm pulado o muro da escola para se esconder, usar a quadra e outros fins, o que gera insegurança, coloca em risco a integridade das funcionárias e das crianças e torna o local suscetível a depredação.
Além disso, a parede próxima ao bebedouro apresenta mofo e há acúmulo de lixo e vegetação alta no entorno do ponto de ônibus, comprometendo a higiene e as condições de uso dos espaços.
A comunidade escolar apontou, ainda, que a falta de um profissional para a portaria traz riscos para a segurança de toda a unidade e sobrecarrega os funcionários.
Indicações sugerem melhorias estruturais e manutenção na UPA Central
A Unidade de Pronto Atendimento Central “Amélia Bernardino Cutrale”, a UPA Central, reinaugurada no dia 20 de janeiro, após 19 meses de reforma e ampliação, tem a necessidade de manutenção geral e ajustes em alguns aparelhos de ares-condicionados. Os apontamentos são do vereador Rafael de Angeli (Republicanos), presidente da Câmara, em Indicações encaminhadas à Prefeitura de Araraquara.
Após fiscalização no local, o chefe do Legislativo aponta que ao menos cinco aparelhos de climatização precisam de manutenção (um na pediatria, um no dormitório masculino, dois na recepção e um na sala da Guarda Civil Municipal).
Angeli também menciona a necessidade de um ar-condicionado na sala de enfermagem – esta demanda foi respondida pelo Executivo, que informou não haver processo licitatório em andamento para aquisição de aparelhos.
Manutenção geral
O parlamentar diz que uma manutenção geral também precisa ser providenciada. Segundo ele, foram observados pontos que necessitam de reparos, como portas danificadas, infiltrações e goteiras em alguns pontos, banheiros com entupimentos e acabamentos incompletos. Itens como cadeiras de rodas e geladeira precisam de reparos.
Dívida do Tropical Shopping com IPTU e encargos ultrapassa R$ 23,8 milhões
O imóvel onde funcionou o primeiro centro de compras de Araraquara, o Tropical Shopping, de 1989 a 2007, acumula R$ 23.826.893,29 em débitos atuais relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de acordo com a Prefeitura. A situação financeira, fiscal e patrimonial do empreendimento comercial foi questionada pelo vice-presidente da Câmara, vereador Michel Kary (PL).
O valor foi apresentado em resposta ao Requerimento do parlamentar, que pediu esclarecimentos sobre algum procedimento administrativo, judicial ou extrajudicial envolvendo a Prefeitura, inclusive relacionado a medidas de fiscalização, interdição, demolição, desapropriação ou destinação futura da área
Composição do débito
De acordo com os dados encaminhados pela administração municipal, a dívida inclui R$ 13.116.803,90 referentes ao valor principal do tributo, além de R$ 2.703.502,92 em correção monetária, R$ 260.356,90 em multas, R$ 5.371.213,52 em juros e R$ 2.375.016,05 em honorários, totalizando os mais de R$ 23,8 milhões registrados pela Prefeitura.
Multas cobradas pelo município
A resposta também mostra que, além do IPTU, o imóvel possui cobranças relacionadas a serviços executados pelo poder público, como capina, limpeza e conservação do espaço. Entre os registros aparecem multas por falta de limpeza do terreno e despesas com serviços de manutenção realizados pela Prefeitura. Esses valores também contribuíram para o aumento do débito total relacionado ao empreendimento.
Situação administrativa do imóvel
Os documentos enviados ao Legislativo ainda apontam registros administrativos vinculados ao imóvel e às diversas unidades do centro comercial. Entre as informações apresentadas, estão dados do cadastro imobiliário, identificação de proprietários e empresas ligadas às inscrições do shopping, além de registros de unidades comerciais e quiosques que compõem o empreendimento.
Perfil da população idosa de Araraquara é tema de pedido de informações
Em Requerimento encaminhado pelo vereador João Clemente (Progressistas) à Prefeitura de Araraquara, tem como foco a população idosa na cidade.
No documento, o parlamentar pede dados estatísticos, como quantidade das pessoas com mais de 60 anos e distribuição desse público conforme bairros ou regiões.
João Clemente pergunta quantos idosos estão em residência permanente por ordem judicial e questiona a existência de políticas públicas, programas ou serviços específicos.
Implantação de semáforo inteligente na saída da UPA Central é sugerida à Prefeitura
A implantação de um semáforo inteligente na saída da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central, na Avenida Maria Antônia Camargo de Oliveira (Via Expressa), foi solicitada à Prefeitura de Araraquara pelo vereador Enfermeiro Delmiran (PL).
Por meio de uma Indicação, o parlamentar destaca que a saída de ambulâncias é feita para uma via com grande fluxo de trânsito, o que pode dificultar o rápido deslocamento dos veículos durante atendimentos de urgência e emergência.
O vereador acredita que a medida garantiria maior segurança viária, reduziria riscos de acidentes e permitiria que as ambulâncias tivessem prioridade no trânsito ao saírem da unidade, contribuindo para o atendimento rápido e eficiente à população.
Estacionamento
Em outra Indicação, Delmiran também pede para a Prefeitura colocar uma placa de “Proibido Estacionar” na área destinada à parada de ambulâncias na emergência da UPA Central. Veículos particulares e até mesmo de funcionários têm estacionado no local, o que pode prejudicar o atendimento.
Informações sobre serviço de tapa-buracos são solicitadas à Prefeitura
Os serviços de manutenção do asfalto realizados em 2024 e 2025 são o foco do Requerimento nº 503/2026, enviado pelo vereador Michel Kary (PL) à Prefeitura.
O parlamentar solicita informações sobre o número de pedidos de tapa-buracos feitos por vereadores, munícipes e por meio de canais oficiais e pergunta quantos desses serviços foram efetivamente realizados.
Kary também questiona qual o valor investido pelo Município nesses serviços, quantas toneladas de massa asfáltica foram utilizadas nos anos passado e retrasado e se existe mapeamento das vias com maior ocorrência de buracos e desgaste do pavimento.
O vereador pergunta, ainda, se existe contrato vigente com empresa terceirizada para realização de reparos no asfalto, se esse contrato prevê garantia de durabilidade do serviço e penalidades em caso de má execução e se há fiscalização técnica da manutenção.
No documento, Michel Kary destaca que buracos no pavimento geram riscos de acidentes, danos a veículos e prejuízos à população e que serviços de tapa-buracos envolvem recursos públicos significativos. Ele também reforça a necessidade de fiscalização das demandas apresentadas e das ações realizadas pela Prefeitura.
Número de funcionários do CER ‘Eduardo Borges Coelho’ motiva pedido de informações
O número de funcionários e a previsão de contratação de novos profissionais para o Centro de Educação e Recreação (CER) “Eduardo Borges Coelho”, localizado no Jardim Morumbi, são tema de Requerimento enviado pela vereadora Filipa Brunelli (PT) à Prefeitura.
No documento, a parlamentar questiona qual é o quadro atual de funcionários da unidade e se há déficit de profissionais.
A vereadora também pergunta qual seria o quadro ideal de colaboradores para o funcionamento adequado do CER e se a Secretaria de Educação planeja contratar pessoas para atuarem na escola.
Dados sobre implantação de luminárias LED em Araraquara são apresentados à Câmara
A modernização da iluminação pública de Araraquara foi tema de questionamento apresentado pelo vereador João Clemente (Progressistas), que solicitou dados sobre a implantação de tecnologia LED no município e os possíveis impactos financeiros da medida. Em resposta, a Prefeitura informou à Câmara Municipal que 35.424 luminárias da rede de iluminação pública já foram substituídas.
De acordo com o Executivo, a substituição das luminárias foi realizada entre os anos de 2020 e 2023, período em que ocorreu o processo de modernização da iluminação pública até que a cidade passasse a contar com 100% da rede equipada com tecnologia LED.
A administração municipal encaminhou uma tabela com a relação de valores pagos pela unidade consumidora referente à iluminação de vias públicas, com dados de faturamento da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) entre janeiro de 2015 e janeiro de 2026. De acordo com o documento, 2021 é o ano com maior custo, ultrapassando R$ 15,5 milhões. A partir de 2023, os valores anuais ficam abaixo de R$ 10 milhões, indicando queda em relação aos anos anteriores.
Segundo a Prefeitura, a variação dos valores ao longo do período não pode ser atribuída exclusivamente à implantação das luminárias em LED, uma vez que também ocorreram reajustes nas tarifas de energia elétrica e ampliação do número de pontos de iluminação pública na cidade.
Requerimento questiona cancelamentos na dívida ativa da Prefeitura que somam R$ 24,6 milhões
O Requerimento nº 531/2026 questiona cancelamentos em processos administrativos na dívida ativa da Prefeitura de Araraquara que totalizam R$ 24,6 milhões. O documento é assinado por Fabi Virgílio (PT), Alcindo Sabino (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Maria Paula (PT) e Paulo Landim (PT).
O montante foi informado durante a Audiência Pública de prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2025, realizada no dia 26 de fevereiro.
Na ocasião, a Prefeitura exibiu quadro com detalhamento sobre a dívida ativa: o campo informativo “cancelamento processo administrativo” na dívida ativa encerrou o ano passado com o total de R$ 24.637.795 (veja imagem nesta matéria).
Em 30 de abril de 2025, o valor era de R$ 6.437.649; em 31 de agosto, R$ 14.246.789.
Sendo assim, os vereadores pedem que a Prefeitura explique em que consistem esses cancelamentos e solicitam cópias e relatórios referentes aos processos administrativos em questão.
Reconstrução mamária após tratamento de câncer pelo SUS é tema de requerimento
A vereadora Geani Trevisóli (PL), 1ª secretária da Mesa Diretora da Câmara, enviou à Prefeitura um documento solicitando informações sobre o acesso à reconstrução mamária após tratamentos de câncer de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Araraquara.
Por meio do Requerimento nº 472/2026, a vereadora pede os seguintes dados:
- Se o Município oferece, direta ou indiretamente, o procedimento de reconstrução mamária pós-tratamento de câncer de mama pelo SUS, especificando a forma de execução (rede própria, convênios ou encaminhamento para outras unidades de referência);
- Número total de pacientes atualmente cadastrados, encaminhados ou aguardando a realização do procedimento;
- Listagem quantitativa de pacientes na fila de espera, com indicação do ano de inclusão no cadastro ou encaminhamento, destacando tempos de espera desde 2019 e tempos de espera superiores a dois anos;
- Tempo médio de espera para a realização do procedimento;
- Se há fila única, critérios de priorização ou classificação de risco adotados;
- Quantos procedimentos de reconstrução mamária foram efetivamente realizados nos anos de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025;
- Se existem contratos, convênios ou parcerias com hospitais, clínicas ou serviços especializados para a realização da reconstrução mamária pelo SUS, indicando a capacidade mensal de atendimento;
- Se houve interrupções, suspensões ou redução na oferta do procedimento nos últimos anos, com esclarecimento dos motivos;
- Se existe previsão de ampliação da oferta do procedimento, mutirões, contratação de novos serviços ou adoção de outras medidas para redução da fila de espera;
- Quais ações administrativas e assistenciais vêm sendo adotadas para garantir o direito à reconstrução mamária.
Foto: Prefeitura de Araraquara
