Atividade acontece a partir das 14 horas do dia 12 de março no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara
A Escola do Legislativo de Araraquara “Dulce Whitaker” está com inscrições abertas para a palestra “Políticas Públicas e Legislação de Proteção à Mulher: prevenção, enfrentamento e responsabilidade do Estado”. A atividade acontece no dia 12 de março, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
O objetivo é informar, conscientizar e refletir sobre a legislação de proteção à mulher, as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e o papel do poder público na prevenção, proteção das vítimas e responsabilização dos agressores, com ênfase no Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio.
A palestra será ministrada por Miriã Rodrigues, advogada e presidente da Comissão de Direito Penal da OAB Araraquara.
As inscrições gratuitas devem ser feitas pelo link: https://forms.gle/LRwe3b6jX7Ear6FUA.
Serão abordados os seguintes temas:
• Evolução da legislação no combate à violência de gênero
• Principais avanços da Lei Maria da Penha
• Medidas protetivas de urgência e sua efetividade
• Papel do poder público e dos órgãos de proteção
• Contexto de criação do Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio
• Importância no cenário atual
• Compromisso do poder público
Serviço
Palestra “Políticas Públicas e Legislação de Proteção à Mulher: prevenção, enfrentamento e responsabilidade do Estado”
Quando: 12/03 (quinta-feira)
Horário: 14 horas
Onde: Plenário da Câmara Municipal de Araraquara
Inscrições:https://forms.gle/LRwe3b6jX7Ear6FUA
(Setor de Imprensa – Câmara Municipal de Araraquara)
