Representantes do Legislativo, do Executivo e da sociedade civil compõem o órgão
A relação das pessoas que compõem a Câmara Técnica que discutirá a implementação do piso salarial dos agentes educacionais foi publicada nesta quarta-feira (25). O Ato da Presidência nº 6/2026 define quais representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, além de integrantes da sociedade civil, estão no órgão.
Confira a lista:
Representantes do Poder Legislativo:
Vereador Alcindo Sabino (PT);
Vereador Aluisio Boi (MDB);
Vereador Guilherme Bianco (PCdoB);
Vereadora Fabi Virgílio (PT);
Vereador João Clemente (Progressistas).
Representantes do Poder Executivo:
Roberto Pereira, secretário municipal de Fazenda e Planejamento;
Fernando Diana, secretário municipal da Educação;
Valéria Longobardo Fontes;
Geraldo Aparecido Pimentel Solcia;
Andressa Durães Silva Passos.
Representantes da sociedade civil:
Tatiana Nunes;
Aline do Prado Marcatto;
Rosimara Arcanja da Silva;
Lilian de Paula Pereira;
Aline Carla de Brito.
Conheça também a lista de suplentes:
Representantes do Poder Legislativo:
Vereador Paulo Landim (PT): suplente de Alcindo Sabino;
Vereador Marcão da Saúde (MDB): suplente de Aluisio Boi;
Vereador Enfermeiro Delmiran (PL): suplente de Guilherme Bianco;
Vereadora Maria Paula (PT): suplente de Fabi Virgílio;
Vereadora Filipa Brunelli (PT): suplente de João Clemente.
Representantes do Poder Executivo:
Ana Lúcia Bosso Munhoz: suplente de Roberto Pereira;
Claudia Cristina Haddad: suplente de Fernando Diana;
Agnaldo Servo: suplente de Valéria Longobardo Fontes;
Newton Trevisan: suplente de Geraldo Aparecido Pimentel Solcia;
Gustavo Antonio de Moraes: suplente de Andressa Durães Silva Passos.
Representantes da sociedade civil:
Gustavo Domingos Jacobucci: suplente de Tatiana Nunes;
Ana Lúcia Vieira da Silva: suplente de Aline do Prado Marcatto;
Adriana Maria de Souza: suplente de Rosimara Arcanja da Silva;
Marcele de Matos de Oliveira: suplente de Lilian de Paula Pereira;
Cristiane Waselciac Moreira: suplente de Aline Carla de Brito.
Entenda o contexto: lei federal permite reenquadrar profissionais
A Câmara Técnica iniciou os trabalhos em Audiência Pública no dia 9 de fevereiro. O órgão pretende estudar a viabilidade e propor medidas para implementação do piso salarial dos agentes educacionais em Araraquara.
A Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, inclui os professores da educação infantil, que atuam em creches e pré-escolas, como profissionais da carreira do magistério.
Na prática, a norma estabelece que profissionais que desempenham atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência, no âmbito da educação infantil, são considerados profissionais do magistério público. Portanto, têm direito ao piso nacional de R$ 5.130,63 para 40 horas de trabalho semanais – desde que tenham formação em Magistério ou em curso de nível superior.
Atualmente, a Prefeitura de Araraquara tem 572 profissionais, entre agentes educacionais e educadores infantis, que poderiam ser reenquadrados – os dados são do Executivo municipal.
Deste total, 228 já têm a formação necessária para obtenção do novo status, segundo levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar). Informação divulgada recentemente pela Prefeitura, contudo, diz que 159 servidores poderiam ser beneficiados.
A remuneração atual desses funcionários em Araraquara está na faixa dos R$ 2,1 mil.
O que é a Câmara Técnica
Esta é a primeira vez que o Legislativo municipal institui uma Câmara Técnica, instrumento previsto no artigo nº 114-A do Regimento Interno da Casa de Leis. A criação do grupo foi aprovada por todos os vereadores na Sessão Ordinária de 27 de janeiro.
Regimento Interno específico deverá ser elaborado, e também será necessário escolher um coordenador.
As Câmaras Técnicas são órgãos colegiados que podem ser compostos por “membros do Poder Legislativo, Poder Público, representantes da sociedade civil e por profissionais de reconhecido saber, com a finalidade de analisar, estudar, acompanhar e manifestar-se sobre questões de interesse público” na cidade.
São competências da Câmara Técnica:
- Analisar os impactos financeiros e orçamentários da aplicação da Lei Federal nº 15.326.
- Avaliar a compatibilidade da medida com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Estudar alternativas para a implantação progressiva do piso salarial.
- Examinar a legislação municipal vigente sobre carreira e vencimentos dos agentes de educação.
- Promover o diálogo institucional entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo e a representação sindical.
- Elaborar relatório técnico conclusivo.
Os trabalhos terão duração de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.
(Setor de Imprensa – Câmara Municipal de Araraquara)
