Luigi Polezze
Conforme noticiado por veículos como a CNN Brasil e a Jovem Pan News nesta sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do governo demonstraram interesse em dar caráter de urgência ao projeto de lei que trata da redução da jornada semanal de trabalho, com o objetivo de que a proposta seja analisada e concluída em até 45 dias.
Há duas questões principais que giram em torno do debate: a urgência atribuída ao projeto pelo governo — inclusive com campanhas publicitárias em redes sociais, como YouTube —, o que lhe confere forte conotação política, especialmente em período pré-eleitoral; e o conteúdo considerado enxuto do texto, que se concentra basicamente na alteração do artigo que define a quantidade de horas trabalhadas, sem aprofundar possíveis impactos econômicos.
É importante destacar que o fim da escala 6×1 não impactaria todos os setores da mesma forma. Áreas administrativas e de escritório já possuem maior flexibilidade em muitos casos. Os segmentos potencialmente mais afetados seriam o industrial e o varejista — justamente aqueles que apresentam maior resistência à proposta —, pois para suprir as horas de produção mudanças seriam necessárias, mudanças essas que muitas vezes se traduzem como remanejamento de pessoas, demissões ou a simples queda na qualidade para manter as margens de lucro.
Por outro lado, experiências práticas começam a surgir. Reportagem do UOL mostrou que supermercados do grupo Savegnago adotaram, desde o início do ano, um modelo de reorganização de jornadas que permite dois dias de folga semanal aos trabalhadores. Segundo a empresa, a medida teria contribuído para aumento da produtividade e maior atratividade das vagas, com crescimento nas contratações. Ainda assim, o modelo mantém às 44 horas semanais previstas atualmente na legislação, funcionando mais como uma adaptação operacional do que como a proposta discutida nacionalmente. Não se sabe se com a redução de fato de horas o cenário não iria mudar, contudo, demonstra sinais positivos nesse setor.
O Jornal de Araraquara buscou também o posicionamento da Associação Comercial e Industrial de Araraquara (ACIA), que destacou:
Para o presidente da ACIA Araraquara, José Janone Junior, se essa PEC do fim da escala 6×1 for aprovada, irá acontecer um efeito contrário, semelhante ao que aconteceu com as empregadas domésticas e será o fim do sistema previdenciário brasileiro, ou seja, quebrará a previdência pública e o sistema de seguridade social brasileiro.
Relembre o caso:
A chamada PEC das Domésticas (Emenda Constitucional 72/2013) garantiu às trabalhadoras domésticas os mesmos direitos previstos na CLT. No entanto, os efeitos práticos foram diferentes do esperado: em vez de ampliar a formalização, houve aumento da informalidade.
O que aconteceu após a equiparação
- Redução de vínculos formais: o número de empregadas domésticas com carteira assinada caiu ao longo dos anos seguintes.
- Aumento da informalidade: muitas trabalhadoras foram demitidas e passaram a atuar sem registro, em condições informais.
- Queda de quase 300 mil vínculos formais entre 2015 e 2024.
- Motivo principal: especialistas apontam que o custo adicional para os empregadores (FGTS obrigatório, horas extras, adicional noturno, seguro-desemprego, entre outros) levou parte das famílias a não manter o vínculo formal.
- Dados recentes: onze anos após a PEC, a proporção de domésticas na informalidade é maior do que antes da equiparação. Em 2013, cerca de 40% tinham carteira assinada; em 2024, esse número caiu para menos de 30%, enquanto a informalidade cresceu para mais de 70% da categoria.
Quanto mais “direitos”, na prática, resulta em mais demissões e maior informalidade. Ou seja, muitas trabalhadoras perderam o emprego formal e passaram a trabalhar sem registro, o que as deixou mais vulneráveis.
