Reforma da Capela do Cemitério São Bento depende de entrada de recursos, diz Prefeitura
No início de dezembro, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), pediu informações à Prefeitura sobre o andamento da reforma da Capela do Cemitério São Bento.
No documento, o parlamentar destacou a importância histórica e cultural da Capela, reconhecida como patrimônio público e incluída no Plano Diretor desde 2005, e que o local está fechado há mais de três anos aguardando projeto de restauração e medidas de segurança adequadas.
De acordo com Angeli, ao tomarem conhecimento da notícia, padres da cidade o informaram de que a Capela está fechada há muito mais tempo, permanecendo praticamente inacessível há mais de uma década.
Em resposta, as secretarias municipais de Cultura e de Desenvolvimento Urbano informaram que a recuperação, conservação e manutenção da Capela São Bento é objeto de Termo de Referência específico, elaborado pela Subsecretaria de Acervos e Patrimônio Histórico, desde 2023, em atendimento aos Processos Administrativos – Guichês nº 42.334/2019 e nº 87.043/2019. “O referido Termo de Referência foi devidamente analisado e aprovado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico de Araraquara (Compphara), tendo sido posteriormente encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, constituindo, portanto, o instrumento técnico que orienta as futuras intervenções no imóvel.”
As pastas afirmam que ainda não há um cronograma das obras. “A definição de prazos está condicionada, necessariamente, à disponibilidade e garantia de recursos financeiros específicos para a execução das obras, bem como à submissão e aprovação prévia de cada etapa de intervenção pelo Compphara, conforme determina a legislação municipal de proteção ao patrimônio histórico. Assim, a viabilização do cronograma depende diretamente da captação ou destinação dos recursos necessários.”
Quanto às medidas de preservação do patrimônio histórico, as Secretarias esclarecem que, embora a Capela São Bento não seja formalmente tombada, o imóvel encontra-se listado no Anexo VII – Bens, Áreas e Edifícios Protegidos da Lei Complementar nº 850/2014, como bem a ser preservado. “Dessa forma, todas as diretrizes de preservação foram contempladas no Termo de Referência aprovado, considerando o atual estado de degradação do imóvel. O documento prevê, entre outras ações, a realização de estudos, levantamentos e prospecções técnicas; a execução de obras emergenciais de escoramento e recomposição da cobertura; a limpeza, remoção de escombros e seleção de material original passível de reaproveitamento; bem como a manutenção e preservação dos elementos artísticos e arquitetônicos, tais como pinturas temáticas internas, afrescos do teto abobadado, colunas e elementos estruturais característicos, além do ladrilho hidráulico hexagonal vermelho do piso. Prevê, ainda, a restauração de superfícies pintadas, respeitando-se as características originais e a estética historicamente preservada, mesmo após sucessivas intervenções ao longo do tempo.”
Ressaltam, ainda, que todas as ações propostas estão em conformidade com a legislação municipal de proteção ao patrimônio histórico e com as recomendações técnicas aplicáveis à intervenção em edificações de valor cultural, permanecendo sua execução condicionada à efetiva disponibilização dos recursos financeiros necessários.
Documento sugere alterações no trânsito em rua da Vila Suconasa
Em Indicação enviada à Prefeitura, o vereador Coronel Prado (Novo) sugere a proibição do estacionamento de veículos em um dos lados da rua Maurício Onofre Cardilli, na Vila Suconasa, além da autorização para o tráfego em mão dupla.
As medidas seriam adotadas temporariamente, até a conclusão das obras de canalização do córrego que passa sob a avenida Maria Antônia Camargo de Oliveira e para retirada de uma ponte nas proximidades do Terminal Rodoviário.
“Com a interdição da avenida Maria Antônia Camargo de Oliveira, o fluxo, inclusive de caminhões, foi desviado para a rua Maurício Onofre Cardilli, o que tem gerado riscos e dificuldades, inclusive com relatos de acidentes”, comentou o vereador.
De acordo com o documento, a adoção do tráfego em mão dupla e a proibição do estacionamento em um dos lados da via devem contribuir para a organização, segurança e fluidez do trânsito.
Parque no Yolanda Ópice precisa de manutenção
A necessidade de manutenção do parque localizado na avenida Oswaldo Tedesco, no bairro Yolanda Ópice, é tema da Indicação nº 35/2026, enviada ao Poder Executivo pelo vereador Aluisio Boi (MDB).
O documento solicita a realização de reparos em bancos que estão quebrados e a reposição da areia do espaço reservado para recreação infantil.
Documento pede detalhamento de destinação de receitas de multas do Fumtran
O vereador Alcindo Sabino (PT) protocolou Requerimento solicitando à Prefeitura o detalhamento de informações sobre o Fundo Municipal de Trânsito (Fumtran). No documento, o parlamentar pede o envio da legislação vigente que institui e regulamenta o Fumtran, incluindo a lei de criação do fundo, normas complementares e atos regulamentares atualmente em vigor. “A intenção é verificar se a gestão do fundo está em conformidade com a legislação municipal e com as normas nacionais que regem a destinação das receitas provenientes de multas de trânsito e de outras fontes”, afirma Sabino.
Ele também solicita informações sobre os valores arrecadados pelo Fumtran ao longo do exercício de 2025. O pedido detalha a necessidade de apresentação das datas de arrecadação, das fontes de receita — como multas, convênios, repasses e outras receitas específicas — e dos valores individualizados por fonte e por competência mensal.
Outro ponto do requerimento trata da destinação dos recursos do fundo no mesmo período. O vereador requer a discriminação das despesas realizadas, com indicação da data, número do empenho, valores liquidados e pagos, além da justificativa técnica de cada gasto, observando a vinculação legal dos recursos às ações de trânsito e segurança viária.
Por fim, o documento solicita o encaminhamento dos extratos comprobatórios dos depósitos mensais obrigatórios ao Fundo Nacional de Segurança no Trânsito, referentes a 5% do total arrecadado mensalmente no município.
Iluminação de avenidas na Chácara Flora e no Jardim Morumbi precisa de manutenção
Em Indicações, o vereador Paulo Landim (PT) solicita que a Prefeitura realize a manutenção da iluminação nas avenidas Clarice Carati Pagliarini, na Chácara Flora, e Altino Correa de Moraes, no Jardim Morumbi.
Nos documentos, o parlamentar ressalta os locais são escuros e que os reparos são urgentes.
Número de servidores municipais que utilizam vale-transporte é solicitado em documento à Prefeitura
A vereadora Fabi Virgílio (PT) solicita, por meio do Requerimento nº 8/2026, que a Prefeitura envie informações sobre o número de servidores municipais que utilizam o vale-transporte para acesso ao transporte coletivo de Araraquara.
O governo municipal criou uma política de preços diferenciados para o transporte público, que muda de acordo com o tipo de pagamento. O novo modelo, contendo reajuste nas tarifas, foi detalhado no Decreto nº 14.057, do dia 30 de dezembro, e publicado no Diário Oficial do Município no último dia de 2025.
O documento fixa os preços de R$ 6 para pagamento com vale-transporte, R$ 5,50 em dinheiro na catraca, R$ 5,25 com cartão comum e R$ 2,62 para cartão estudante. Aos domingos e feriados, é cobrada tarifa turística no valor de R$ 2,62, exclusivamente para pagamento com cartão comum.
“O aumento significativo recairá sobre os empregadores, sendo a Prefeitura Municipal de Araraquara uma das maiores empregadoras da cidade, se não for a maior”, explica Fabi.
Por isso, a vereadora pede as seguintes informações:
- quantos servidores municipais necessitam do vale-transporte;
- a quantidade de passagens compradas pelo Município por mês para ofertar aos servidores;
- qual valor é pago à concessionária no vale-transporte;
- qual o impacto que a Prefeitura terá no orçamento municipal com esse reajuste;
- quantas passagens de ônibus são adquiridas para os programas sociais do Município.
Subsídio
No mesmo decreto publicado pela Prefeitura, o subsídio pago pelo Município para a concessionária que opera o transporte coletivo passa de R$ 690 mil para R$ 725 mil mensais.
Foto: RCIA Araraquara
