A Prefeitura de Araraquara informa que foi retomado o processo de dispensa de servidores aposentados, em cumprimento a determinação judicial relacionada a uma situação herdada de administrações anteriores.
Nesta semana, o Tribunal de Justiça reafirmou as decisões anteriores de desligamentos, que serão seguidos conforme compromisso firmado com a Justiça.
O prefeito Dr. Lapena lamenta que a medida tenha que ser executada neste mês de dezembro, mas reforça que a administração municipal tem o dever legal de cumprir a decisão judicial.
A Prefeitura adotará todas as providências para que o processo ocorra com responsabilidade.
CARGOS COMISSIONADOS
A Prefeitura de Araraquara esclarece que não houve a contratação de 18 novos servidores, conforme vem sendo divulgado de forma incorreta.
As portarias publicadas em 19 de dezembro de 2025 decorrem exclusivamente da mini reforma administrativa, aprovada pela Câmara Municipal, que promoveu ajustes de nomenclatura, reorganização e remanejamento de estruturas já existentes, sem aumento de pessoal.
As alterações atendem às mudanças introduzidas pela Lei nº 11.732/2025, que atualizou a Lei nº 11.451/2025, com o objetivo de dar maior racionalidade, eficiência e centralização aos processos administrativos. Entre as medidas estão a criação da Contadoria Geral do Município e a reorganização das áreas de orçamento, finanças e recursos humanos, concentrando funções que antes estavam distribuídas em diferentes secretarias.
Importante reforçar que:
Não foram criados nenhum cargo por pessoas comissionados;
O que ocorreu foi apenas a adequação de nomes, vinculações e hierarquias de divisões e estruturas já existentes, para atender à nova organização administrativa prevista em lei.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade administrativa e o uso racional dos recursos públicos, especialmente no atual contexto financeiro do município.
(Secretaria de Comunicação – Prefeitura de Araraquara)
