Cerimônia marca assinatura do Projeto de Lei que integra tecnologia, políticas públicas e rede de apoio para prevenir agressões e fortalecer o enfrentamento ao feminicídio no município
A Prefeitura de Araraquara através das Secretarias Municipais de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana — por meio da Guarda Civil Municipal (GCM) — e de Direitos Humanos e Cidadania —por intermédio da Subsecretaria de Políticas para Mulheres retoma o Projeto de Lei que institui o novo Sistema Municipal de Segurança, composto pelo Botão do Pânico e pela Patrulha Maria da Penha.
A iniciativa, apresentada no auditório da Secretaria de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana, na manhã desta quarta-feira (26), representa um reforço na proteção às mulheres e integra o calendário de ações do mês de conscientização pelo fim da violência de gênero.
Durante a solenidade, a subsecretária de Políticas para Mulheres, Joana Lessa, ressaltou o papel da rede de apoio no atendimento às vítimas, sublinhando que a presença ativa do poder público é essencial para garantir acolhimento, orientação jurídica e a reconstrução da autonomia feminina. Em seguida, o secretário de Segurança, Cel. Adalberto José Ferreira, detalhou o funcionamento do novo sistema tecnológico:
“O monitoramento recebeu um aditivo que permitirá ampliar a assistência às mulheres em situação de agressão, garantindo maior rapidez na resposta por meio do botão anti pânico e fortalecendo a segurança preventiva”.
A secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Jéssyca Alencar, destacou a relevância de consolidar políticas públicas permanentes para enfrentar a violência de gênero.
“A ampliação dessa rede é fundamental para reduzir casos extremos. A proteção de políticas públicas voltada para as mulheres em nosso município é pioneira, e nossa gestão trabalha para aperfeiçoar continuamente cada ação direcionada às mulheres”, afirmou.
O ponto alto do evento foi a assinatura do Projeto de Lei que institucionaliza a Patrulha Maria da Penha em Araraquara. Após oficializar o documento, que será enviado à Câmara Municipal, o prefeito Dr. Lapena enfatizou o compromisso do governo com a segurança feminina e com a transformação cultural necessária para combater a violência doméstica.
“Feminicídio e violência contra a mulher são realidades que não podem ser naturalizadas. Sabemos das dificuldades e sofrimentos das mulheres e, por isso, precisamos de políticas eficazes de proteção, mas também de educação. É fundamental ensinar meninas e meninos que a violência não é admissível em nenhuma circunstância. Não podemos admitir que a mulher seja uma vítima crônica de violência”, declarou.
A mesa de honra foi composta pelo prefeito de Araraquara, Dr. Lapena; pela vice-prefeita e secretária municipal de Desenvolvimento Social, Meire Laurindo; pelo secretário de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana, Cel. Adalberto José Ferreira; pela secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Jéssyca Alencar; pela subsecretária de Políticas para Mulheres, Joana Lessa; e pelo comandante geral da Guarda Civil Municipal, Sírio Magalhães Jr. Também acompanharam a cerimônia o diretor do IML, Thiago Spironelli; a vice-presidente de Segurança Pública da OAB, Daniela Gurian; o titular da Delegacia de Defesa da Mulher, Marco Aurélio Gomes Barbosa.
Também estavam presentes o superintendente do DAAE, Willian Thomás Maréga; o secretário de Esporte e Lazer, João Henrique Silvestre; a secretária de Comunicação, Paula Cardoso; e o subsecretário de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Luís dos Santos.
A Prefeitura de Araraquara encerrou o evento reafirmando seu compromisso com políticas públicas de segurança e cidadania, essenciais para garantir a dignidade e a proteção das mulheres do município.
(Secretaria de Comunicação – Prefeitura de Araraquara)
