Indicação propõe fiscalização rigorosa de motociclistas em Araraquara
O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou Indicação à Prefeitura, solicitando que sejam intensificadas as fiscalizações de trânsito nas vias públicas da cidade. A proposta prevê ações conjuntas entre Secretaria de Trânsito, Guarda Civil Municipal (GCM), agentes municipais de Trânsito e Polícia Militar (PM), com caráter periódico e sistemático.
Entre as medidas sugeridas está a utilização de decibelímetros, equipamentos capazes de medir o nível de ruído produzido por escapamentos de motocicletas. O objetivo é coibir o barulho excessivo e irregular, apontado pela população como um dos principais incômodos no trânsito.
O parlamentar destaca que seu gabinete recebe diariamente um grande volume de reclamações referentes a abusos cometidos por motociclistas, especialmente em relação à velocidade elevada em áreas de maior movimento, o desrespeito à sinalização semafórica e o ruído excessivo provocado por escapamentos adulterados.
Problemas de infraestrutura e de segurança em vias do centro são apontados em documentos
O presidente da Câmara, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), apresentou indicações à Prefeitura, pedindo providências para resolver problemas de infraestrutura e de segurança viária em trechos da Rua João Gurgel e da Avenida 15 de Novembro. O parlamentar esteve nesses locais e protocolou as solicitações.
Entre as demandas, estão os pedidos de reparo asfáltico na Rua João Gurgel, no cruzamento com a Avenida 15 de Novembro (Indicação nº 4038/2025), e de reforço da sinalização horizontal no mesmo local (Indicação nº 4039/2025). De acordo com o parlamentar, a via apresenta buracos, desgaste do pavimento e pintura apagada, fatores que comprometem a circulação de veículos e pedestres, sobretudo nos horários de maior movimento, elevando o risco de acidentes.
Já na Avenida 15 de Novembro, em frente à Igreja Nossa Senhora do Carmo, Angeli sugeriu a instalação de uma lombada após o ponto de ônibus (Indicação nº 4040/2025) e de uma placa indicadora de velocidade máxima (Indicação nº 4037/2025).
As indicações seguem agora para avaliação do Executivo, que deverá analisar a viabilidade das melhorias solicitadas.
Novas câmeras de monitoramento no Parque Botânico são pedidas em documento
Na Indicação nº 4350/2025, o vereador Marcelinho (Progressistas) encaminhou à Prefeitura o pedido de instalação de novas câmeras de monitoramento no Parque Botânico, localizado na Rua Dr. Gennaro Granata, no Jardim Botânico. Segundo o parlamentar, o espaço, por suas dimensões e intensa circulação de pessoas, demanda reforço na segurança, para que não fique restrita apenas à vigilância presencial.
De acordo com a proposta, os equipamentos devem ser interligados ao Centro de Operações e Inteligência da Guarda Civil Municipal (GCM), permitindo acompanhamento contínuo e resposta rápida em casos de ocorrências. Os pontos de instalação das câmeras deverão ser definidos pela Secretaria de Segurança, priorizando áreas de maior movimento e locais estratégicos, de forma a garantir ampla cobertura e proteção aos frequentadores.
Para Marcelinho, a iniciativa é fundamental para preservar a integridade do patrimônio público e oferecer mais tranquilidade às famílias que utilizam o espaço para lazer.
Prefeitura mantém sigilo sobre causa de óbito de paciente na UPA da Vila Melhado
O falecimento de uma paciente de 37 anos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Melhado, na madrugada do dia 28 de agosto, motivou questionamentos da vereadora Filipa Brunelli (PT) sobre o fluxo de acolhimento, a regulação de leitos hospitalares e as responsabilidades administrativas da gestão pública.
Filipa reforça que “a obtenção dessas informações permitirá ao Legislativo compreender os fatos e tomar as medidas cabíveis para assegurar o adequado funcionamento da rede de saúde e a proteção da população”.
Em resposta, a Secretaria Municipal da Saúde e a Fundação Municipal “Irene Siqueira Alves – Vovó Mocinha” – Maternidade Gota de Leite de Araraquara (Fungota) informam que “o prontuário médico constitui documento sigiloso, dada a sensibilidade das informações inerentes nele constantes, protegido não apenas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas também pelo Código de Ética Médica, sendo que o acesso às suas informações é assegurado apenas ao próprio paciente ou mandatário, com procuração para fins específicos, ao médico que realizou o atendimento ou à autoridade judicial mediante requisição oficial”.
Reforçam ainda que a LGPD no Brasil, implementada pela Lei nº 13.709/2018, trata de forma específica e cautelosa os dados relacionados à saúde, incluindo aqueles contidos em prontuários médicos, bem como seu respectivo acesso e divulgação. “Dessa forma, a legislação estabelece diretrizes claras para garantir a segurança, privacidade e integridade dos dados pessoais, sendo que sua ênfase particular está nos dados sensíveis, como são classificados os dados de saúde.”
Conforme destacam, a LGPD define como dados sensíveis os “dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de cunho religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”.
Nesse sentido, elas explicam que somente serão prestadas informações que não envolvem dados sensíveis e que, portanto, não resultariam em violação da segurança, privacidade e integridade dos dados pessoais.
Os fatos
Segundo o documento de resposta, a causa do óbito envolve informação sensível à saúde da paciente, cuja divulgação é proibida nos termos da LGPD, salvo as exceções legais.
De acordo com Secretaria da Saúde e Fungota, a paciente deu entrada na UPA Melhado às 15h45 do dia 26 de agosto de 2025, transportada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), sendo prontamente assistida pela equipe técnica. No entanto, os diversos procedimentos médicos e de enfermagem adotados também envolvem dados sensíveis protegidos pela LGPD.
“A paciente permaneceu assistida pela equipe durante todo o atendimento na unidade, evoluindo a óbito às 3h10 do dia 28 de agosto. Fora solicitada a disponibilização de recurso para internação via Cross em 27 de agosto de 2025 às 4h08, sendo que a ficha permaneceu no sistema até sua finalização em razão do óbito, às 3h10 do dia 28 de agosto. As recusas de vaga ocorreram por informação de ‘superlotação’.”
Detalha a Saúde do município que, entre a chegada da paciente às 15h45 do dia 26 de agosto e seu óbito às 3h10 do dia 28 de agosto, a paciente ficou na unidade devidamente assistida por aproximadamente 35 horas e 30 minutos.
Histórico de complexidade
Na resposta, lê-se ainda que “considerando o histórico pré-existente da paciente, queixa e procedimentos adotados desde a chegada da mesma na UPA até sua evolução a óbito, não foram evidenciadas falhas que demandassem ‘abertura de apuração interna’. Vale informar que a paciente era proveniente de São Paulo, onde possuía histórico de internação prévia para tratamento, com alta recente (19 de agosto). A mesma se deslocou para Araraquara de ônibus, efetuando entrada na UPA com quadro agravado, acompanhada de seu companheiro, que tinha ciência de seu tratamento e respectiva complexidade”.
Encerrando, os órgãos municipais de Saúde afirmam que todos os documentos hospitalares inerentes ao atendimento na unidade envolvem documentos sigilosos, portanto com dados sensíveis sobre os quais recai a proteção trazida pela LGPD.
Ciclovia no Vale do Sol precisa de reforma geral
Em Indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Marcelinho (Progressistas) pede reforma geral da ciclovia localizada na Avenida Honório Real, no trecho entre a Rua Lino Morganti e a Avenida José Barbanti Netto, no Vale do Sol.
Entre as melhorias necessárias, o parlamentar destaca pintura de solo; instalação e recuperação de toda a sinalização vertical e horizontal de trânsito; e recuperações asfálticas para garantir a segurança e a qualidade de uso da ciclovia.
Marcelinho argumenta que a ciclovia é muito utilizada por moradores do Vale do Sol e de bairros próximos, porém apresenta problemas no asfalto e na sinalização que colocam em risco a segurança de ciclistas e pedestres.
Campanha Novembro Azul deve ser organizada por cada UBS, informa Secretaria de Saúde
As atividades da campanha Novembro Azul deverão ser organizadas e realizadas pelas equipes de cada unidade básica de saúde (UBS), informou a Secretaria de Saúde em resposta ao Requerimento nº 1484/2025, de autoria do vereador João Clemente (Progressistas).
A campanha tem como objetivo ampliar a cobertura de consultas e exames, além promover a realização de exames preventivos, o diagnóstico precoce de enfermidades e o acompanhamento integral da saúde masculina.
Para isso, devem ser ofertadas consultas, palestras, orientações sobre hábitos saudáveis e outras atividades educativas voltadas à prevenção de doenças e à promoção da qualidade de vida.
Com a organização dividida entre cada UBS, tem sido “garantido o êxito na execução das ações desenvolvidas, alcançando resultados positivos junto à população masculina atendida”, afirma a secretaria.
Estrutura adequada para a alimentação de servidores em Emefs é cobrada em documento
Por meio do Requerimento nº 1578/2025, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), questionou a Prefeitura sobre medidas previstas para garantir a alimentação e o descanso adequados aos servidores nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs), uma vez não há disponibilidade de aparelhos e de estrutura adequada para o exercício desses direitos.
De acordo com o documento, diversas escolas da rede municipal ainda não dispõem de geladeiras, micro-ondas ou espaços apropriados para esse fim, comprometendo o bem-estar e a dignidade dos trabalhadores, os quais cumprem longas jornadas de trabalho e muitas vezes precisam realizar suas refeições dentro das próprias unidades escolares. Angeli lembra que o Decreto Municipal nº 13.804/2025, em conformidade com a Lei Federal nº 11.947/2009 e a Resolução FNDE nº 6/2020, proíbe o uso dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para o consumo de servidores, sendo restrito apenas aos alunos matriculados.
Nesse contexto, o vereador cobra da administração municipal a responsabilidade por assegurar condições mínimas para que os profissionais da educação possam se alimentar com dignidade. O requerimento solicita ainda um levantamento atualizado das Emefs que já contam com equipamentos, informações sobre possíveis planos de aquisição e instalação, previsão orçamentária para atender essa demanda e medidas previstas para garantir alimentação e descanso adequados aos servidores.
Nova sede dos conselhos tutelares passa por adequações para receber usuários, diz Prefeitura
Em meados de agosto, a vereadora Filipa Brunelli (PT) questionou a Prefeitura, por meio do Requerimento nº 1295/2025, a respeito da transferência dos dois conselhos tutelares de Araraquara para o prédio onde funcionava a Unidade de Métodos Diagnósticos “Dr. José Roberto Polletti” (Umed), localizado na Rua Gonçalves Dias, nº 468. A mudança, ocorrida em 20 de agosto deste ano, segundo a parlamentar, gerou preocupações de servidores quanto às condições estruturais do imóvel e à segurança dos profissionais e munícipes atendidos.
Em resposta, a Prefeitura informou que a decisão de reunir os conselhos em um único endereço foi pautada pelo “melhor interesse público” e pela necessidade de ampliar a eficiência e eficácia dos serviços prestados à infância e à adolescência, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Executivo destacou ainda que a localização central, próxima ao Terminal de Integração de Ônibus, garante maior acessibilidade aos usuários e facilita o deslocamento de conselheiros e servidores.
A Administração Municipal afirmou também que o imóvel passou por melhorias e adaptações estruturais, incluindo intervenções de acessibilidade e segurança, possibilitando o funcionamento simultâneo das duas equipes de trabalho e o atendimento ao público. “A vistoria técnica foi realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que atestou a viabilidade do prédio após as adequações”.
De acordo com a Prefeitura, as intervenções tiveram como prioridade a segurança e a integridade física de conselheiros, servidores e munícipes, assegurando condições dignas de uso. O órgão assegurou também que estão previstas melhorias contínuas no imóvel, seguindo a legislação vigente, para garantir qualidade no atendimento e preservação da privacidade nas situações acompanhadas pelos conselhos tutelares.
Dados da vacinação contra poliomielite são questionados em Requerimento
Os dados de vacinação contra a poliomielite em Araraquara, relativos às doses aplicadas nos últimos cinco anos, são o assunto do Requerimento enviado ao Executivo pelo vereador João Clemente (Progressistas).
Por provocar perda dos movimentos e atrofias nos membros inferiores e ser mais frequente em crianças, a doença ficou mais conhecida como paralisia infantil, mas também pode atingir adultos que não tenham recebido a imunização. Segundo dados do Ministério da Saúde, no Brasil não há circulação do vírus que causa a poliomielite desde 1990, devido à intensificação das campanhas de vacinação em todo o território nacional nas décadas anteriores.
Porém, a enfermidade continua presente em outros países, e a queda na cobertura vacinal, que vem apresentando resultados abaixo da meta de 95% desde 2016, é um fator de risco para novas infecções.
Entendendo a gravidade da situação, o parlamentar pediu ao Município informações sobre a quantidade de pessoas que efetivamente receberam o imunizante, ano a ano, assim como a meta estipulada e o percentual do público vacinado em cada período. “A vacina contra a poliomielite é uma das principais ferramentas para garantir a saúde e o futuro das nossas crianças. A poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, é uma doença grave, altamente contagiosa, que pode causar paralisias permanentes e até a morte.”
No documento, ainda foram questionadas as medidas usadas pela Secretaria Municipal da Saúde para melhoria desses números, caso estejam abaixo do esperado, assim como a existência de casos de recusa vacinal ou dificuldades enfrentadas pela população nos Postos de Saúde no momento da aplicação do imunizante.
Prevenção
A vacinação é a única forma de prevenir a poliomielite, e todas as crianças menores de cinco anos devem ser vacinadas, obedecendo ao esquema de vacinação do Ministério da Saúde.
A falta de saneamento básico, condições precárias de moradia e de higiene pessoal são alguns dos principais fatores para a transmissão do vírus causador dessa doença, que costuma deixar sequelas motoras e não tem cura.
Desde novembro de 2024, o esquema vacinal contra a doença passou a ser feito, exclusivamente, com vacina inativada poliomielite, em três doses, que devem ser aplicadas aos dois, quatro e seis meses, e com mais um reforço aos 15 meses.
‘Julho Violeta’ será dedicado à conscientização sobre a violência contra idosos
A campanha “Julho Violeta” será dedicada à conscientização sobre a violência contra idosos, conforme estabelece o Projeto de Lei nº 257/2025, de Michel Kary (PL), aprovado na 35ª Sessão Ordinária, na última terça (30).
De acordo com a proposta, a data será inserida no Calendário Oficial do Município com o objetivo de alertar sobre o tema. Poderão ser promovidas palestras, debates, publicações e outras atividades de mobilização e sensibilização.
Kary ressalta que o Estatuto da Pessoa Idosa estabelece a proteção integral às pessoas idosas, reconhecendo sua dignidade, cidadania e papel fundamental na sociedade. “Contudo, a realidade demonstra que, infelizmente, muitos idosos ainda são vítimas de diferentes formas de violência, que vão desde agressões físicas e psicológicas até negligência, abandono e violência financeira”, comenta o vereador.
Outro ponto salientado pelo parlamentar é o fato de que a população brasileira está envelhecendo, o que requer políticas públicas que assimilem esse fenômeno e preparem a sociedade para essa realidade.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, de 2000 a 2023, a proporção de idosos (60 anos ou mais) no país quase duplicou, subindo de 8,7% para 15,6%. Em 2070, estima-se que 37,8% dos habitantes do país serão idosos.
No Censo 2022, Araraquara tinha 90.951 pessoas com 60 anos ou mais, o que equivalia a 37,5% da população total de 242.228 moradores. Na mesma pesquisa, o Brasil tinha 64.189.166 idosos (31,6% da população de 203.080.756 habitantes). O projeto segue para sanção do prefeito Dr. Lapena (PL).
Documento aponta problemas estruturais em prédio da Biblioteca Municipal
Na quinta-feira (25), o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) encaminhou uma Indicação à Prefeitura de Araraquara, solicitando manutenção e cuidados urgentes no prédio da Biblioteca Municipal “Mário de Andrade”, localizada na Rua Carlos Gomes, nº 1729, no Centro.
Segundo o parlamentar, a biblioteca, considerada patrimônio cultural da cidade, apresenta diversos problemas estruturais que comprometem tanto a integridade do imóvel quanto o conforto e a segurança dos usuários. Entre os problemas relatados, estão falta de manutenção da fachada e dos portões, infiltrações, fiação exposta e banheiros em condições inadequadas de uso.
Bianco afirma que a situação atual coloca em risco a função do espaço como polo educacional, cultural e social para a comunidade araraquarense. O vereador também reforça a necessidade de uma ação rápida por parte da administração municipal para preservar o patrimônio histórico e assegurar que a população possa usufruir do espaço em condições adequadas.
Requerimento pede à Prefeitura informações sobre USF Santa Lúcia I
Requerimento assinado pelo vereador Rafael de Angeli (Republicanos), presidente da Câmara de Araraquara, pede à Prefeitura informações relacionadas à Unidade de Saúde da Família (USF) Jardim Santa Lúcia I “Aldo Cariani”.
O atendimento é realizado na Avenida Bruno Ópice, 2134, Morumbi, em imóvel alugado desde 2016 – o custo atual é de R$ 1,7 mil mensais. Como existe uma verba de R$ 1.970.936,49 destinada à construção de uma nova unidade de saúde, em prédio na Rua Castro Alves, próximo ao Sesc, o Requerimento do parlamentar cobra detalhes a respeito do assunto.
O chefe do Legislativo pede cópia do documento oficial de cessão ao Município do imóvel em questão, com data, condições e órgão responsável pela transferência. Angeli pergunta se o projeto de adequação e reforma está concluído e, em caso afirmativo, solicita cópia integral. Indaga ainda se há cronograma previsto para início das obras e qual seria a data estimada de conclusão.
Recentemente, o vereador esteve na USF e constatou problemas estruturais e necessidade de um espaço maior e mais adequado. O prazo para que o Executivo responda ao Requerimento é de 15 dias, podendo ser prorrogado por até 55 dias.
Implantação de pedágio do tipo free flow em estrada vicinal é solicitada em documento
A sugestão de implementação de um sistema de pedágio automático do tipo free flow em substituição ao atual na estrada vicinal Graciano da Ressureição Affonso, que liga Araraquara ao distrito de Bueno de Andrade, foi apresentada à Prefeitura pela vereadora Geani Trevisóli (PL) por meio de uma Indicação.
O modelo free flow permite a cobrança eletrônica da tarifa sem a necessidade de cabines físicas ou cancelas, utilizando câmeras, sensores e antenas instaladas em pórticos para identificar os veículos. A tarifa seria lançada automaticamente, proporcional ao trecho percorrido, e o motorista não precisaria parar ou reduzir a velocidade.
Na justificativa, a parlamentar afirma que o sistema atual é considerado burocrático e ineficiente. Além disso, o valor da tarifa, de R$ 5,50, também pode ser pago pelo sistema Move Mais, porém continuam frequentes as queixas de quem utiliza a rodovia. “Hoje, o pedágio aceita pagamento em dinheiro ou via PIX, nesse último caso, com a obrigação de envio posterior do comprovante à Secretaria de Trânsito. Há motoristas que, mesmo pagando corretamente e enviando o comprovante, acabam recebendo multas”, acrescenta Geani.
Segundo a vereadora, a substituição pelo free flow traria benefícios como maior fluidez no tráfego, eliminação de filas, comodidade para os motoristas e justiça na cobrança, já que o valor poderia ser calculado de forma proporcional ao percurso. O sistema funcionaria tanto por meio de tags eletrônicas, com débito direto na fatura da empresa responsável, quanto pela leitura automática das placas dos veículos.
Para Geani, a modernização é necessária para alinhar o pedágio da vicinal às práticas contemporâneas de mobilidade e eficiência administrativa.
Meio Ambiente afirma que vai contratar vigilância 24 horas para o Parque Pinheirinho
A Secretaria do Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 1487/2025, de autoria do vereador Michel Kary (PL), informou que vai realizar um processo de licitação para contratação de serviços de vigilância 24 horas para a unidade do Bem-Estar Animal no Parque Pinheirinho.
Destacando a importância de segurança no local, o parlamentar havia questionado no documento se existem planos para realizar intervenções para mitigar os problemas de insegurança e se está sendo avaliada a possibilidade de retorno da vigilância no local.
O processo de licitação, que deve ter início na primeira quinzena de outubro, segundo a Secretaria de Meio Ambiente, terá como objetivo a criação de “um posto de trabalho para vigia desarmado, atuando em escala ininterrupta, de segunda a domingo, inclusive em feriados e pontos facultativos”.
Além disso, o portão eletrônico do espaço dedicado ao Bem-Estar Animal deverá permanecer fechado, contribuindo para o controle de entrada e saída. A intenção, complementa a pasta, “é garantir a segurança das instalações, especialmente dos canis, gatis e baias de cavalos, com ênfase no período noturno”.
Indicação sugere criação de pontos de apoio para entregadores e motoristas de aplicativos
A implantação de pontos de apoio para entregadores e motoristas de aplicativos em determinados locais da cidade é tema da Indicação nº 4559/2025, enviada à Prefeitura pelo vereador Michel Kary (PL).
A construção de pontos de apoio com cobertura, bancos, água potável e sanitários é uma medida simples e de baixo custo, mas que deve proporcionar melhores condições de trabalho e segurança, além de contribuir para a organização urbana, argumenta o parlamentar na Indicação.
