Propostas dos legisladores remanejam R$ 23,9 milhões do orçamento dos próximos quatro anos
Os vereadores apresentaram dez emendas ao Plano Plurianual (PPA) do Município de Araraquara para o período de 2026 a 2029. O prazo para que os legisladores sugerissem modificações terminou na última segunda-feira (15).
As emendas apresentadas pelos vereadores propõem remanejar R$ 23.943.306,38 (R$ 23,9 milhões) em relação ao texto original do PPA, encaminhado à Câmara pela Prefeitura e que projeta receita de R$ 8.104.818.882,01 (R$ 8,1 bilhões) no próximo quadriênio – isso significa que os parlamentares pretendem modificar a aplicação de 0,3% dos recursos.
Cada emenda consiste em uma anulação (perda de dotação) e um crédito (ganho de dotação). Ou seja, trata-se de oportunidade em que os vereadores propõem alterar aspectos previstos pelo Executivo na política orçamentária dos próximos quatro anos.
O Regimento Interno da Câmara estabelece que o PPA deverá ser votado pelo Legislativo até o dia 31 de outubro. O PPA está sujeito a dois turnos de discussão e votação.
Confira um resumo do teor das emendas apresentadas pelos vereadores
Autoria: Fabi Virgílio (PT), Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Marcão da Saúde (MDB), Maria Paula (PT), Paulo Landim (PT).
Anula dotação: gestão e manutenção das políticas públicas de segurança pública do município.
Credita dotação: gestão das Oficinas Culturais.
Valor: R$ 240 mil por ano.
Autoria: Fabi Virgílio (PT).
Anula dotação: pavimentação asfáltica.
Credita dotação: fortalecimento e manutenção das políticas e ações para imigrantes e refugiados.
Valor: R$ 30 mil em 2026, R$ 32 mil em 2027, R$ 34 mil em 2028 e R$ 36 mil em 2029.
Autoria: Fabi Virgílio (PT), Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Marcão da Saúde (MDB), Maria Paula (PT), Paulo Landim (PT).
Anula dotação: gestão e manutenção das políticas públicas de segurança pública do município.
Credita dotação: promoção de atividades de esporte para eventos das equipes de competição.
Valor: R$ 240 mil por ano.
Autoria: Fabi Virgílio (PT).
Anula dotação: manutenção e modernização da gestão dos serviços de logística e suprimentos.
Credita dotação: edital de apoio aos artistas e agentes culturais locais.
Valor: R$ 100 mil por ano.
Autoria: Fabi Virgílio (PT).
Anula dotação: manutenção e modernização da gestão dos serviços de logística e suprimentos.
Credita dotação: Teste do Pezinho ampliado.
Valor: R$ 500 mil em 2026, R$ 520 mil em 2027, R$ 540 mil em 2028 e R$ 560 mil em 2029.
Autoria: Fabi Virgílio (PT).
Anula dotação: pavimentação asfáltica.
Credita dotação: implantação do Programa de Amparo à Cultura (PAC).
Valor: R$ 100 mil por ano.
Autoria: Fabi Virgílio (PT).
Anula dotação: pavimentação asfáltica.
Credita dotação: construção de praças drenantes.
Valor: R$ 200 mil em 2026, R$ 50 mil em 2027, R$ 240 mil em 2028 e R$ 50 mil em 2029.
Autoria: Guilherme Bianco (PCdoB).
Anula dotação: várias áreas.
Credita dotação: manutenção da gestão dos recursos humanos (gestão em Saúde).
Valor: R$ 2.505.000 em 2026, R$ 2.630.250 em 2027, R$ 2.761.762,50 em 2028 e R$ 2.899.850,63 em 2029.
Autoria: Guilherme Bianco (PCdoB).
Anula dotação: manutenção de estradas municipais e pavimentação asfáltica.
Credita dotação: gestão dos restaurantes populares do município.
Valor: R$ 430 mil em 2026, R$ 451,5 mil em 2027, R$ 474.078 em 2028 e R$ 497.778,75 em 2029.
Autoria: Guilherme Bianco (PCdoB).
Anula dotação: várias áreas.
Credita dotação: cursinho popular.
Valor: R$ 1.351.830,02 em 2026, R$ 1.412.101,22 em 2027, R$ 1.474.821,05 em 2028 e R$ 1.542.334,21 em 2029.
O que é o PPA
O PPA é o plano que orienta programas, ações, obras e investimentos que serão realizados nos quatro anos seguintes. Guia prioridades, metas e objetivos da administração municipal, indicando como e onde os recursos públicos serão aplicados. O documento é elaborado no primeiro ano de cada gestão e vale até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
O Plano Plurianual embasa a criação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que organiza o orçamento anual e define as metas do ano seguinte. A partir da LDO, cria-se a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e despesas públicas, além de detalhar como o governo arrecadará recursos e como esses valores serão utilizados.
Audiências Públicas
Ao longo das últimas duas semanas, a Câmara foi palco de Audiências Públicas sobre o PPA. Nos encontros, vereadores e sociedade puderam tirar dúvidas e fazer questionamentos sobre os projetos. Os debates podem ser revistos aqui.
(Setor de Imprensa – Câmara Municipal de Araraquara)
