Angela Gandra da Silva Martins (*)
A Lei Municipal nº 14.485 de 5/10/21, oriunda do projeto do Vereador Eliseu Gabriel e promulgada pelo Prefeito Ricardo Nunes, incluiu no calendário de eventos da cidade de São Paulo a Semana Municipal da Paradiplomacia, que é celebrada anualmente na quarta etapa do mês de agosto.
A legislação destaca a importância das ações internacionais por entes subnacionais, que, além de estarem hoje fortemente presentes em diversos âmbitos, vão se tornando cada vez mais necessárias em um mundo diversificado e globalizado.
De fato, essa esfera, já possibilitada constitucionalmente, foi tomando corpo por facilitar a cooperação internacional desde o plano econômico, passando pelo político e cultural, ao humanitário, entre outros.
Como municipalista convicta, comemoro especialmente esta data. Desde o início do ano, atuo como Secretária Municipal de Relações Internacionais de São Paulo. Em primeiro lugar, agradeço ao Prefeito Ricardo Nunes por prestigiar concretamente a área, mantendo esse órgão essencial para uma cidade de vocação altamente cosmopolita como a nossa.
Em segundo lugar, agradeço a ele por confiar-me, juntamente com uma excelente equipe, um instrumento tão eficaz de transformação local e global. Nossas ações impactam o micro e o macro, sendo capazes de melhorar a qualidade de vida das pessoas na cidade e no mundo, a partir de interações bilaterais e multilaterais.
Isso ocorre por meio de iniciativas como irmanamentos com escopos específicos – por exemplo, segurança pública, mobilidade sustentável, acessibilidade, segurança alimentar e empregabilidade. Além disso, participamos de redes de cidades onde a voz de São Paulo, pelos seus 12 milhões de habitantes, 1.522 km² de área e gestão de 32 subprefeituras, é ouvida. Somos reconhecidos pela experiência e boas práticas, bem como pelo desejo de ajudar outras cidades. Ademais, buscamos aprender muito, sempre procurando o que nos une.
Paralelamente, trabalhamos efetivamente muito unidos ao governo do nosso Estado, que também exerce um grande papel paradiplomático através de sua Assessoria Internacional.
Dessa forma, ao mesmo tempo que procuramos investimentos para projetos que beneficiem a cidade, como os obtidos mais recentemente das cidades irmãs de Seul, Kopenhagen ou do Banco de Desenvolvimento da América Latina, organizamos em conjunto, para este ano de COP 30 — também a título exemplificativo, entre outras ações —, uma grande rodada de negócios sustentáveis prevista para o início de novembro, estimulando transações eficientes que possam ter transcendência global para o enfrentamento das mudanças climáticas e outras questões relativas à sustentabilidade, de maneira que todos os países possam levar algo realmente produtivo do evento.
Não quero deixar de mencionar ainda toda a atividade de organizações não governamentais, federações, associações e até mesmo a diplomacia civil, que abrangem desde negociações econômicas estratégicas até ajudas humanitárias, especialmente vitais neste momento. Tudo isso também compõe o espectro da paradiplomacia.
O embasamento de todas essas interações deve ser realmente diplomático, no sentido de que se fundamenta em construir e manter boas relações, muito além de equilíbrios artificiais politicamente corretos ou operações autointeressadas, que estreitam horizontes e empobrecem os resultados.
Nesse setor, é efetivamente preciso ver o outro como outro, dos cidadãos às nações, em toda sua riqueza, diversidade e potencialidade, para, de fato, edificar pontes que possam constituir verdadeiramente um justo ganha-ganha para todos e para o planeta como um todo.
Por essa razão as relações diplomáticas devem ser estudadas, aprofundadas e projetadas, compaginando simplicidade, honestidade, adequação e uma verdadeira preocupação com o bem comum local e global, sem perder de vista o impacto sobre a vida das pessoas.
Porém, o que parece mais importante de se destacar neste momento é a necessidade – intrínseca à atividade diplomática – de saber dialogar, ponderando para tomar decisões acertadas – racionais, razoáveis, sensatas! – rumo a um justo e verdadeiro equilíbrio.
Em tese, agir com diplomacia significa antes de tudo atuar com tato, sensibilidade, inteligência, buscando soluções e comunicando-se de forma eficaz para dirimir conflitos.
Nesse sentido, a paradiplomacia tem sido um caminho decisivo não só para minimizar danos, mas também para compor e fortalecer vínculos que possam contribuir para um saudável desenvolvimento econômico e social mundial, a partir da mais importante vertente no que se refere à sustentabilidade: a das relações humanas.
A paradiplomacia de São Paulo é um caminho decisivo para um futuro mais próspero e colaborativo. As ações da cidade, desde parcerias com outras metrópoles até a captação de investimentos, não apenas melhoram a qualidade de vida local, mas também posicionam a capital paulista como uma força ativa na nova geopolítica global. Ao construir pontes de diálogo e cooperação, São Paulo se estabelece como um modelo de diplomacia urbana, demonstrando que as cidades são fundamentais para enfrentar desafios globais.
A celebração da Semana Municipal da Paradiplomacia reforça o compromisso de São Paulo com a paz urbi et orbe. Este esforço contínuo em cultivar boas relações, tanto com governos estaduais quanto com redes de cidades, mostra que o progresso sustentável e o desenvolvimento humano dependem de uma visão que transcende fronteiras. A cidade, com sua rica diversidade, assume seu papel de destaque e contribui para um mundo mais justo e equilibrado, com foco na sustentabilidade das relações humanas.
Nessa linha, São Paulo de todos os povos tem procurado secundar essa proposta, contribuindo para que a geopolítica se estabilize desde as cidades, com um profundo esforço para cultivar a paz urbi et orbe.
(*) É secretária Municipal de Relações Internacionais de São Paulo, professora de Filosofia do Direito da Universidade Mackenzie, é sócia da Gandra Martins Law, foi gerente Jurídica da Faesp, é presidente do Instituto Ives Gandra de Direito, Filosofia e Economia, exerceu o cargo de secretária nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos de 2019 a 2022.
Foto: Andreia Tarelow
