Imóveis alugados custam mais de R$ 3,2 milhões por ano ao Município
Com 50 contratos de aluguel de imóveis ativos, o Município gasta mensalmente R$ 269.568,18 em locação de prédios para o funcionamento de secretarias, serviços públicos e programas municipais. A informação refere-se ao mês de julho e foi passada pela Prefeitura em resposta a questionamentos feitos pelo presidente da Câmara, vereador Rafael de Angeli (Republicanos).
O montante representa um custo anual de mais de R$ 3,2 milhões e, segundo o documento, “esses imóveis atendem áreas estratégicas como Educação, Saúde, Esporte, Desenvolvimento Social, Administração e Cultura, estando todos em efetiva utilização”.
A maioria dos valores pagos foi destinada para atividades desenvolvidas pela Secretaria da Educação e corresponde a 42% do total, ao custo de R$ 113.371,21. Em seguida, estão as pastas de Administração e Cultura, com a importância de R$ 86.205,42; de Esportes, com R$ 34.341,63; da Saúde, com R$ 19.078,32; e Desenvolvimento Social, com R$ 16.211,60.
Os espaços alocados acomodam desde sedes de secretarias e coordenadorias, cartórios eleitorais, alojamentos de equipes esportivas, unidades de ensino e de saúde, até abrigos para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Prefeitura destaca que, neste momento, não existem imóveis pertencentes ao Executivo que estejam desocupados ou sem uso, o que justificaria a locação de propriedades de terceiros em atendimento a demandas específicas.
Aluguel social
Além dos imóveis usados pela administração pública, o Município arca com as despesas do “Programa de Locação Social”, que contempla 104 beneficiários, ao custo de R$ 62.730,00 aos cofres públicos em julho.
“Os contratos de locação são firmados diretamente entre beneficiários e proprietários, cabendo à municipalidade apenas a transferência do recurso ao locatário, responsável pelo pagamento”, explica o documento.
Nos sete primeiros meses de 2025, R$ 550.910,00 foram aplicados no pagamento desses aluguéis, que variam de R$ 450,00 a R$ 750,00, respeitando os parâmetros estabelecidos pela Lei nº 10.156/2021. De agosto a dezembro, estão previstos mais R$ 232.670,00 para essa finalidade, porém, a quantia poderá variar conforme a inclusão e exclusão de famílias no programa.
Via do Vale do Sol precisa de melhorias na sinalização de trânsito
Em Indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Michel Kary (PL) solicita a repintura das faixas de sinalização de trânsito no solo em toda a extensão da Rua Antônio Honório Real, no Vale do Sol.
“O pedido se faz necessário com urgência, pois se trata de uma via de grande fluxo de veículos, e a ausência dessa demarcação compromete a orientação dos motoristas, principalmente em condições de baixa visibilidade, como à noite ou em dias chuvosos”, argumenta o parlamentar.
Segundo Kary, essa sinalização desempenha um papel fundamental na delimitação de faixas de rolamento, na orientação sobre mudanças de direção e na prevenção de colisões, contribuindo diretamente para a redução de acidentes.
Entrega de medicamentos é realizada em 24 unidades de saúde em Araraquara
A rede municipal de saúde possui 24 unidades que fazem a entrega de medicamentos, segundo explicações da Prefeitura em resposta a um requerimento da vereadora Fabi Virgílio (PT). A parlamentar havia solicitado informações sobre a Política Municipal de Uso Racional de Medicamentos.
Essas unidades, com endereços e horários de atendimento, estão no documento enviado pelo Executivo. A lista inclui a Farmácia Central e farmácias localizadas em unidades de saúde dos seguintes locais: Cecap, Jardim América, Jardim Iguatemi, Jardim Paulistano, Santa Angelina, Selmi Dei I, Selmi Dei IV, Vila Melhado, Vila Xavier, Yolanda Ópice, Parque das Hortências, Jardim Maria Luiza, Jardim Santa Lúcia, Parque das Laranjeiras I, Vila Santana, Parque São Paulo, Vale do Sol, Victório de Santi, Valle Verde, Jardim São Bento, distrito de Bueno de Andrada e assentamentos Bela Vista e Monte Alegre.
A Prefeitura afirma que existem indicadores de falta de medicamentos. Nesse caso, o plano para reduzir esse problema engloba:
- acionamento de compras emergenciais para garantir o abastecimento do estoque;
- cobranças de entregas aos fornecedores;
- contato com o setor de compras e licitações para agilizar a abertura de novas atas de registro de preços;
- contato frequente com o setor responsável para solicitar priorização da emissão dos empenhos;
- solicitação ao setor de contratos para notificação administrativa ou emissão de multa aos fornecedores com atrasos nas entregas.
De acordo com o Executivo, a promoção do uso racional de medicamentos ocorre por meio de orientações individuais nas farmácias, atuação dos farmacêuticos nas salas de espera das unidades de saúde e em reuniões de equipe dessas unidades, além da realização anual da Semana do Uso Racional de Medicamentos, em parceria com o curso de Farmácia da Universidade de Araraquara (Uniara).
Questionada se existe alguma forma de acompanhamento de pacientes que não sabem ler, a Prefeitura respondeu que “as farmácias ofertam o serviço de medicação assistida, que consiste na personalização da dispensação dos medicamentos de acordo com as necessidades dos pacientes, visando à melhor adesão e segurança”.
Automedicação
Fabi havia perguntado qual a quantidade de benzodiazepínicos distribuídos pela rede municipal nos últimos dois anos. Esse tipo de medicamento é geralmente utilizado para tratar ansiedade e insônia. Entre 1º de junho de 2023 e 30 de junho deste ano, foram distribuídos 2.514.931 comprimidos, 4.800 unidades de solução oral e 1.372 ampolas.
Sobre a possibilidade de um levantamento que traga o perfil das pessoas que utilizam esse tipo de medicamento, a Prefeitura respondeu que “o atual sistema de gerenciamento de estoque permite parcialmente esse mapeamento”.
Também em resposta a um questionamento da vereadora, o Executivo informou que “não existe um projeto específico criado nos últimos dois anos sobre os riscos da automedicação”.
Atuação da Fundesport no 1º semestre de 2025 é fiscalizada
A atuação da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport) no primeiro semestre é assunto de Requerimento apresentado pelo vereador Alcindo Sabino (PT).
No documento, direcionado à Prefeitura, o parlamentar questiona o valor total de repasse previsto à Fundesport na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e o valor efetivamente transferido nos seis primeiros meses do ano.
O legislador solicita relatório da execução orçamentária da Fundesport com as seguintes informações: despesas (pessoal, contratos, projetos, manutenção, entre outros); pagamentos efetuados por projeto, programa, evento ou ação financiada; saldos existentes e despesas empenhadas, liquidadas e pagas.
Por fim, o requerimento também questiona os critérios adotados para priorização das ações financiadas ou apoiadas pela Fundesport no primeiro semestre de 2025.
Segundo Sabino, o esporte é fundamental na promoção da saúde, lazer, inclusão social e profissionalização, e Araraquara tem destaque nesse âmbito. Para ele, a Fundesport tem um papel estratégico nesse processo.
A Fundesport
A Fundesport é pessoa jurídica de direito público interno, sem fins lucrativos, que possui autonomia administrativa e financeira e integra a Administração Indireta do Município de Araraquara, com supervisão da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. A estrutura da fundação foi reorganizada recentemente, por meio da Lei Municipal nº 11.535, de 30 de abril de 2025.
Tem como objetivo promover, apoiar e desenvolver o esporte em Araraquara, atuando na difusão de atividades esportivas, na elaboração e execução de projetos, convênios e parcerias com órgãos públicos e privados, nacionais e estrangeiros.
Entre suas atribuições estão a captação de recursos, o incentivo a programas de bolsa-atleta, o fomento a iniciativas de terceiros, a construção e melhoria de instalações esportivas, a capacitação de profissionais da área e o apoio a conselhos e organizações associativas, sempre buscando eficiência e efetividade na implementação de políticas públicas e ações ligadas ao esporte no município.
Praças Nossa Senhora das Graças e Faveral precisam de serviço de limpeza
Duas praças em Araraquara estão precisando de limpeza, aponta o vereador Michel Kary (PL), que apresentou duas indicações à Prefeitura, solicitando a realização do serviço nos locais.
A primeira praça é a Nossa Senhora das Graças, localizada na Avenida La Salle, s/nº, na Fonte Luminosa. O parlamentar alerta para o excesso de folhas e dejetos no local, podendo representar riscos à segurança dos frequentadores e moradores da região.
Já a segunda praça é a do Faveral, situada na Rua Gonçalves Dias, na Vila José Bonifácio. Kary destaca que, além da limpeza do espaço, é necessária atenção para as guias e sarjetas que se encontram com mato.
Alargamento de trecho da Napoleão Selmi Dei é sugerido à Prefeitura
Em Indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Coronel Prado (Novo) sugere a realização de estudo técnico de engenharia para verificar a viabilidade de alargamento da Rua Napoleão Selmi Dei, próximo ao cruzamento com a Avenida Queiroz Filho, na Vila Harmonia.
O parlamentar destaca que o pedido é semelhante ao sugerido anteriormente e já realizado na Avenida Bento de Abreu, nas proximidades do cruzamento com a Rua Gonçalves Dias, na Vila José Bonifácio, por meio da Indicação nº 760/2025.
Desenvolvimento Urbano analisa projeto para empreendimento residencial próximo à ponte da Bandeirantes
No final de julho, a vereadora Fabi Virgílio (PT) encaminhou um Requerimento à Prefeitura pedindo informações sobre a ponte de acesso que liga a Avenida Bandeirantes, no Santana, ao Jardim Universal e ao Parque das Laranjeiras, assim como informações relacionadas ao novo empreendimento imobiliário em área próxima.
No documento, a parlamentar destaca relatório elaborado pelo engenheiro Carlos Alberto Ribeiro, emitido pela extinta Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, no qual foi identificado que a ponte de acesso constava com “o dissipador de velocidade com parte desabada e falta de solo sob a parte remanescente, assim como erosão a jusante na margem direita com queda de árvores”, demonstrando possível risco ambiental.
Para Fabi, há uma urgente necessidade de duplicação da pista para melhoria da mobilidade urbana na região do complexo do Jardim Universal. No entanto, segundo informações obtidas pela vereadora, uma área próxima foi adquirida por uma construtora para futuro empreendimento imobiliário.
Em resposta, as secretarias municipais de Obras e Serviços Públicos e de Desenvolvimento Urbano informaram que, até o momento, não há projeto em desenvolvimento referente à duplicação ou ampliação da ponte de acesso mencionada.
Inspeção rotineira, avaliação estrutural e laudo técnico
A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos afirma que o Processo Administrativo referente à Licitação nº 16.653/2025 está em trâmite interno, visando à futura contratação de empresa especializada para a realização da inspeção rotineira, avaliação estrutural e emissão de laudo técnico da referida obra. “Até o momento, a licitação ainda não foi efetivamente aberta. Assim que houver avanços, as informações e documentos pertinentes serão disponibilizados em conformidade com a legislação vigente, notadamente no Portal da Transparência.”
Empreendimento imobiliário em área contígua
Já a Secretaria de Desenvolvimento Urbano diz que há protocolo de análise de projeto registrado sob o nº 2.005/2025, referente a pedido de aprovação de empreendimento multifamiliar residencial. O processo estaria em análise, não havendo, até o momento, decisão de deferimento.
No documento de resposta, a pasta encaminha cópia do protocolo, a viabilidade urbanística completa, a certidão de viabilidade acompanhada do croqui de localização, bem como o croqui geral da situação atual do local. Todos esses detalhes podem ser conferidos no documento.
Violência em UPA motiva questionamentos sobre segurança em unidades de saúde da cidade
O vereador Balda (Novo) protocolou o Requerimento nº 1375/2025, solicitando esclarecimentos ao Executivo sobre a segurança de profissionais e usuários nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e demais unidades de saúde da cidade.
A iniciativa foi motivada por um fato ocorrido no dia 25 de agosto de 2025, quando um homem de 42 anos foi detido pela Guarda Civil Municipal após ameaçar de morte uma funcionária da UPA do Vale Verde durante um atendimento de classificação de risco. Segundo o relato da vítima, o agressor afirmou conhecer dados pessoais da servidora, disse que sabia qual era seu carro e chegou a ameaçar “cortar seu pescoço e dar um tiro”.
No documento, ele também questiona o que está sendo feito para prevenir a ocorrência de crimes no interior das UPAs, quais os procedimentos adotados quando há registro de ameaças ou violência e se as unidades contam com câmeras de monitoramento e equipes de segurança. Por fim, ele também pergunta se existe algum tipo de apoio psicológico ou institucional para servidores e usuários vítimas de violência.
Tráfego na Rua José Francisco da Silva precisa de intervenções
O vereador Cristiano da Silva (PL), em Indicações encaminhadas à Prefeitura de Araraquara, sugere que várias intervenções sejam efetuadas no trânsito da Rua José Francisco da Silva, na Vila Gaspar.
A avaliação do legislador é de que, como há fluxo intenso de veículos em alta velocidade pelo local, é necessário reforçar a sinalização e melhorar a infraestrutura.
Sendo assim, os documentos assinados pelo parlamentar solicitam instalação de placa de velocidade máxima, lombadas, melhorias na sinalização do fluxo de trânsito, faixas de eixo (divisão entre faixas de rolamento) e placas de trânsito e pintura do solo.
Mais da metade das solicitações de cestas básicas foram recusadas pela Assistência Social até junho
Entre janeiro e junho deste ano, ao menos 19.032 famílias solicitaram cestas básicas, mas 9.047 cestas foram entregues pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) e pelos dez Centros de Referência de Assistência Social (Cras) que atendem a cidade. A informação é da Divisão de Vigilância Socioassistencial e Cadastro Único da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, enviada em resposta ao Requerimento nº 1112/2025, de autoria do vereador Alcindo Sabino (PT).
Segundo Alcindo, existem “relatos de famílias que alegam não estar recebendo suas cestas básicas, inclusive após longo tempo de espera ou avaliação técnica favorável, sem explicações claras quanto aos motivos”. Foram tais relatos que motivaram a solicitação de informações à Prefeitura da parte do gabinete do vereador.
De acordo com a secretaria, a concessão de cestas básicas é um benefício eventual prestado temporariamente a cidadãos e famílias “para prevenir e enfrentar situações provisórias de vulnerabilidade decorrentes de ou agravadas por nascimentos, mortes, vulnerabilidades temporárias e calamidades”.
Para ter acesso ao benefício, os interessados são atendidos mediante agendamento por técnicos, psicólogos ou assistentes sociais do Cras, que identificam as demandas do indivíduo e da família. Em casos de insegurança alimentar, após análise e identificação da necessidade do benefício, os usuários são orientados sobre a entrega. Quando a demanda se repete, os interessados devem agendar novo atendimento.
A secretaria afirma que todas as famílias solicitantes passam por atendimento técnico e, normalmente, as contempladas recebem o benefício na mesma semana ou, em casos de extrema vulnerabilidade, no mesmo dia. No entanto, existe a possibilidade de que “a família tenha o benefício indeferido, após avaliação do técnico, por apresentar renda suficiente ou outros meios de subsistência, bem como dispor de rede protetiva e/ou outras questões avaliadas tecnicamente”.
Questionado sobre o andamento da licitação para aquisição de cestas básicas pelo Município, o Executivo informou que a empresa contratada pelo processo já está operando.
Na avaliação de Alcindo, o Executivo deveria rever os procedimentos para concessão das cestas. “Desde o início do ano, temos recebido inúmeras reclamações de famílias que antes eram atendidas com a cesta básica e que, agora, deixaram de ser contempladas pelo benefício”, relata. “A forma como a política está estruturada faz as pessoas em situação de vulnerabilidade agendarem um novo atendimento toda vez que precisam do auxílio, submetendo-se repetidamente a um processo que poderia ser evitado. A Prefeitura poderia mapear e acompanhar os casos crônicos de insegurança alimentar, garantindo o benefício enquanto durar a necessidade, sem obrigar a família a se justificar mensalmente por sua fome.”
UPAs de Araraquara realizaram 1 milhão de atendimentos no primeiro semestre deste ano
As três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Araraquara realizaram 1 milhão de atendimentos a pacientes no primeiro semestre deste ano (de janeiro a junho). As informações estão em resposta da Secretaria Municipal de Saúde a um Requerimento da vereadora Maria Paula (PT).
A UPA do Valle Verde foi a líder neste período, com 395.985 atendimentos. Depois vieram a UPA Central (que passa por reformas), com 360.023, e a UPA da Vila Xavier, com 245.090. A soma das três chega a 1.001.098 atendimentos, uma média mensal de 166.849.
Durante todo o ano passado, quem ocupou o topo da lista foi a UPA Central, com 588.283, seguida pela UPA da Vila Xavier, com 519.514, e pela UPA do Valle Verde, com 465.957. O ano de 2024 foi concluído com 1.573.574 atendimentos, com média de 131.146 por mês.
Na média mensal, portanto, as UPAs registraram aumento de 27,2% nos primeiros seis meses deste ano em relação a todo o ano de 2024.
No caso do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), foram 189.160 atendimentos no ano passado (média mensal de 15.763) e 103.847 de janeiro a junho deste ano (média de 17.307 por mês, com crescimento de 9,7%).
As 37 unidades de saúde da Atenção Básica, o que inclui Centros Municipais de Saúde e Unidades de Saúde da Família, registraram 316.620 atendimentos em 2024 (média mensal de 26.385) e 168.039 até junho deste ano (28.006 na média mensal, o que representa aumento de 6,1%).
O documento da Prefeitura, que pode ser consultado no sistema da Câmara, também traz também informações sobre o Ambulatório de Saúde da Mulher, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), o Núcleo de Gestão Assistencial 3 (NGA-3), a Unidade de Métodos e Diagnósticos (Umed), o Centro Especializado em Reabilitação, o Centro de Referência do Idoso (Cria), o Centro Municipal de Referência do Autismo, o Espaço Crescer, o Centro de Atenção Psicossocial (Caps II), o Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (Caps I – AD) e o Centro de Referência de Saúde Mental do Adulto (Crasma).
Modelo de Orçamento Participativo com plenárias nos bairros não deverá ser feito pela atual gestão
A atual gestão da Prefeitura de Araraquara afirma que pretende priorizar ferramentas digitais de participação popular e não deverá adotar o modelo de plenárias presenciais do Orçamento Participativo (OP) nos bairros da cidade, como era feito pelos governos anteriores.
As informações estão em resposta a um requerimento da vereadora Maria Paula (PT). A parlamentar havia solicitado dados de cada projeto em andamento aprovado pelo OP, como situação (elaboração, licitação, execução, finalização, paralisado ou cancelado), valores e origem dos recursos; relação completa de plenárias e encontros; composição da equipe do OP; planejamento de trabalho para os próximos meses; entre outros questionamentos.
“Diferentemente do modelo tradicional de Orçamento Participativo, adotado por gestões anteriores, o atual governo entende que a participação popular deve ser garantida por múltiplas ferramentas, mais abrangentes, ágeis, digitais e responsivas, adequando-se às novas dinâmicas sociais e tecnológicas”, afirma o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Governo.
A Prefeitura ressalta que “reconhece e valoriza profundamente os instrumentos de participação popular na definição das políticas públicas e na construção das prioridades de governo”.
Como exemplo, são citadas a Audiência Pública do Plano Plurianual (PPA), realizada no Plenário da Câmara no dia 25 de julho, e uma consulta pública sobre o PPA, que ficou disponível no site da Prefeitura. Segundo o governo, esse novo modelo amplia o alcance da participação social e está em sintonia com os princípios da transparência, da eficiência e da responsabilidade fiscal.
“Embora a Lei Orgânica do Município mencione o Orçamento Participativo como uma das formas de fomentar a democracia participativa, tal menção não impõe obrigação de execução conforme o modelo estabelecido por governos anteriores, mas sim orienta para que se fortaleça a participação da sociedade nas decisões públicas — o que vem sendo amplamente observado e promovido por esta administração”, afirma o documento.
A resposta ainda enfatiza que diversas demandas eleitas como prioritárias no sistema anterior do OP não foram executadas ou enfrentaram atrasos, “o que comprometeu a credibilidade do processo e frustrou expectativas legítimas da população”.
“Isso evidencia que a participação popular deve estar alinhada ao planejamento orçamentário, à viabilidade técnica e à responsabilidade fiscal, sob pena de transformar-se em instrumento meramente simbólico, sem efetividade prática”, diz a Prefeitura.
Por fim, o Executivo explica que o atual formato de participação popular para elaboração do orçamento está sendo construído “conforme as diretrizes e o plano de governo democraticamente eleitos”, privilegiando “a eficiência, o realismo orçamentário e a pluralidade de vozes”.
Prefeitura detalha andamento de contratação de entidade para atender dependentes químicos
A Prefeitura enviou à Câmara informações sobre o andamento de processo licitatório para nova contratação de entidade especializada em tratamento de pessoas com dependência química. Os dados foram detalhados em resposta a Requerimento do vereador Alcindo Sabino (PT).
Segundo o parlamentar, o Executivo havia afirmado em fevereiro, em resposta a outro Requerimento, que o processo estava em andamento e terminaria ainda naquele mês. Por isso, Alcindo fez novos questionamentos:
- Qual a etapa atual da licitação, a modalidade escolhida e o valor estimado de contratação;
- Se existe previsão atualizada para a conclusão da licitação e assinatura do
contrato com a futura entidade; - Se houve interrupção no atendimento aos pacientes em função da descontinuidade do contrato com a Clínica Renovare.
Nesta nova resposta, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, diz que estão em andamento dois procedimentos diferentes. Um pregão eletrônico já foi formalmente aberto e está na fase de análise documental. Também está em tramitação um credenciamento, atualmente em análise jurídica.
Constam no documento as tabelas com a descrição da quantidade e do valor estimado das diárias para internação por meio do pregão eletrônico e do credenciamento, o que inclui o atendimento a pacientes adultos e adolescentes, de ambos os sexos.
Sobre a previsão para conclusão do processo licitatório e assinatura do contrato com a futura entidade, o prazo para finalização deve ser de cerca de 30 dias (a resposta foi enviada em 13 de agosto), caso não haja pedido de recursos.
Em relação a uma possível interrupção no atendimento aos pacientes, a Prefeitura destaca que não houve prejuízo à assistência prestada. “Todos os pacientes que se encontravam internados na unidade da cidade de Charqueada concluíram o período de internação de três meses, sendo as últimas altas terapêuticas registradas no final de abril do presente ano”, afirma o Executivo.
O documento explica que foi dada continuidade às internações no início de abril, mas com reorganização do fluxo, com o objetivo de se adequar às normativas da Política de Saúde Mental.
“Esta política preconiza que a indicação de internações de longa permanência é de competência prioritária do Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (Caps-AD) e deve ocorrer somente quando esgotadas todas as possibilidades de tratamento em regime ambulatorial. Nesse contexto, pacientes e familiares foram devidamente orientados e redirecionados ao Caps-AD para a continuidade do acompanhamento”, afirma a Prefeitura.
Além disso, a gestão municipal diz que está buscando alternativas com instituições localizadas em cidades mais próximas de Araraquara, com o objetivo de facilitar a articulação com a equipe do Caps-AD e com as famílias.
