Na próxima segunda-feira (18/08), às 10h, deve chegar ao fim o processo envolvendo o vereador Emanoel Sponton (PP), com a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2025, que propõe a cassação de seu mandato por infração político-administrativa — enquadrada em atos de corrupção/improbidade e conduta incompatível com o decoro parlamentar.
A situação se complica para o vereador diante do registro, no projeto, de que Sponton firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), no qual — em tese — teria confessado o crime relacionado ao caso. No entanto, não é possível confirmar integralmente essa informação, já que a documentação apresentada pelo próprio vereador à Câmara foi considerada incompleta.
Os repasses mensais feitos por assessores à conta da mãe do parlamentar ocorreram durante a legislatura anterior, mas a Câmara continua competente para julgá-lo. A Comissão de Justiça recomendou a aprovação do projeto e, diante do volume significativo de provas, torna-se difícil imaginar que o vereador não seja considerado culpado.
Apesar disso, circulam informações de que alguns parlamentares poderiam faltar à sessão de segunda-feira por conta de outros compromissos em suas agendas. É questionável imaginar que qualquer reunião seja mais importante do que a preservação da transparência e da dignidade do Legislativo municipal. Ainda assim, como essa informação não foi confirmada, será necessário aguardar. Vale lembrar que, por se tratar de uma sessão extraordinária, a presença dos vereadores não é obrigatória — mas, para que a cassação seja aprovada, é exigida maioria absoluta dos votos (de metade dos vereadores da Câmara, mais um. Não só dos presentes).
Todas as evidências pesam contra o vereador. Agora, cabe aos demais parlamentares interpretar os fatos e decidir o destino político de Sponton. O Jornal de Araraquara fará a transmissão ao vivo da sessão em suas redes sociais.
