Retomada de obras da Associação Atlética Ferroviária depende de regularização de documentos
Suspensas pela Prefeitura desde janeiro de 2025, as obras de revitalização da Associação Atlética Ferroviária dependem da apresentação de documentos técnicos para serem retomadas. A informação é da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, em resposta aos questionamentos feitos pelo vereador Paulo Landim (PT).
O assunto já havia sido abordado em outro requerimento enviado ao Executivo em fevereiro e voltou à pauta recentemente, após o parlamentar receber relatos de abandono e da presença de moradores em situação de rua no local.
As melhorias, anunciadas pela Administração Pública em julho de 2024, com investimentos previstos em mais de R$ 3 milhões, contemplariam diversos serviços que seriam realizados na forma de contrapartida pela construção do loteamento “Residencial Monte Lupo”, de responsabilidade da empresa CRAP & BADF Construções SPE Ltda.
Embargo
Segundo relatado pelo Município, “a obra foi iniciada sem a devida liberação desta Prefeitura, tendo sido embargada após constatação de irregularidade em vistoria técnica”. Entre os problemas detectados em fiscalização feita pelo Executivo, estão a ausência de entrega do projeto executivo e da respectiva planilha orçamentária.
Após essas constatações, os responsáveis pelo empreendimento foram notificados e encaminharam, por duas vezes, projetos e documentações complementares, consideradas insuficientes para corrigir as irregularidades apontadas. Assim sendo, as reformas, que tinham prazo inicial de 180 dias para conclusão, contados a partir da publicação do decreto de aprovação do loteamento, terão um novo cronograma estabelecido depois que a regularização estiver finalizada e deferida.
Segurança
A respeito da segurança do espaço, que estaria sendo usado de forma inadequada e exposto à ação do tempo, a Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana explica que “o local se encontra inserido no cronograma de patrulhamento modular, na modalidade de patrulhamentos com paradas, executado pela Guarda Civil Municipal. No momento, não há postos fixos de vigilância ou segurança previstos para o referido espaço”.
Já no que se refere à área desportiva, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer informa que ainda aguarda a liberação da obra para retomar a gestão plena do estádio, o que acontecerá somente depois da conclusão e entrega da revitalização, que se encontra suspensa.
Escolas municipais enfrentam problemas estruturais e falhas no abastecimento de água
Após receber denúncias em seu gabinete, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) encaminhou três indicações (3088, 3093 e 3104) à Prefeitura de Araraquara, cobrando melhorias em unidades da rede municipal de ensino, devido a problemas estruturais e de abastecimento de água em escolas localizadas nos bairros Jardim Brasil e Selmi Dei.
Nos documentos, Bianco solicita a manutenção da caixa d’água do Centro de Educação e Recreação (CER) “Dona Cotinha de Barros”, localizado na Rua dos Estados, no Jardim Brasil. O parlamentar destaca que recebeu relatos da comunidade escolar e imagens que “evidenciam a necessidade de intervenções imediatas, a fim de garantir o funcionamento seguro da unidade e evitar possíveis riscos à saúde das crianças e servidores”.
O parlamentar cobrou o setor competente para que realize estudos para a melhoria do sistema de abastecimento de água da unidade, incluindo a possibilidade de fornecimento direto pela rede pública. Segundo Bianco, além da necessidade de manutenção da caixa d’água, há falhas nos equipamentos atuais, como bombas e encanamentos, que comprometem o fornecimento regular na escola.
O vereador também solicitou melhorias estruturais no prédio do CER do CAIC “Rubens Cruz I”, no Selmi Dei. De acordo com o parlamentar, a unidade apresenta diversos problemas, como fios elétricos expostos, pisos danificados, umidade em salas de descanso e nos berçários, além de falhas nos banheiros.
Secretaria da Saúde apresenta informações sobre unidade do Jardim São Bento
Em Requerimento encaminhado à Prefeitura em julho, o vereador Enfermeiro Delmiran (PL) pediu informações sobre o projeto da construção da Unidade de Saúde da Família (USF) “Selma Rita Canelas Ferrari Nogueira”, na confluência das avenidas Augusto Bernardi e Professora Maria Aparecida Machado Valério, no Jardim São Bento, com foco na previsão de quiosque para uso comunitário e atividades da unidade.
Ainda segundo Delmiran, espaços multiuso nas USFs são recomendados pelo Ministério da Saúde para fortalecer o vínculo com a comunidade e viabilizar ações de promoção da saúde, atividades com grupos e eventos de mobilização social.
Em resposta, a Secretaria Municipal da Saúde informa que, no território da referida unidade, já existe a Academia da Saúde do Acapulco, “importante equipamento público voltado à prática de atividades físicas e ações de promoção da saúde e qualidade de vida da população”.
Quanto à previsão de construção de quiosque, área coberta ou espaço multiuso externo, a pasta esclarece que tal estrutura não consta no projeto original da obra da USF em questão. “Contudo, destacamos que a unidade foi implantada em área com amplo espaço disponível, o que possibilita, futuramente, a ampliação da estrutura física, seja para abrigar duas ou até três equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), seja para a construção de um quiosque ou espaço apropriado para o desenvolvimento de atividades comunitárias, educativas e de mobilização social, alinhadas às diretrizes do Ministério da Saúde.”
Encerrando, a Secretaria afirma que está prevista também a implantação de uma horta comunitária no entorno da unidade.
Instalação de painéis eletrônicos de senhas em unidades de saúde é sugerida à Prefeitura
A Indicação nº 3471/2025, enviada à Prefeitura pelo vereador Paulo Landim (PT), sugere que sejam instalados painéis eletrônicos na entrada de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e de outras unidades de saúde.
O objetivo, segundo o vereador, é que os telões informem as senhas de atendimento de forma suficientemente visível e com aviso sonoro, contribuindo para o acesso à informação e para a inclusão de pessoas com deficiência visual ou auditiva.
De acordo com o documento, os equipamentos também devem contribuir para a organização do atendimento e acolhimento da população, além de evitar ou diminuir filas.
O vereador sugere, ainda, que os painéis sejam usados para transmitir informações sobre a região e a unidade de saúde, funcionando como um veículo de informações oficial.
Número de médicos pediatras na rede municipal de saúde motiva questionamentos
A quantidade de médicos pediatras atendendo atualmente na rede pública municipal de saúde foi tema do Requerimento nº 1220/2025, enviado pela vereadora Filipa Brunelli (PT) à Prefeitura.
Por meio do documento, a vereadora busca informações sobre o total de pediatras e cirurgiões pediátricos em exercício e questiona o Executivo sobre a existência de déficit de profissionais em relação à demanda.
A parlamentar pergunta, ainda, sobre as estratégias de triagem e priorização utilizadas pela Prefeitura para solucionar consultas e cirurgias pediátricas represadas, além de previsões para concursos, seleções ou contratações emergenciais.
Empresas de caçambas pedem revisão de tributos devido a pagamento por lixo doméstico
O vereador Aluisio Boi (MDB) recebeu na tarde de sexta-feira (1º) representantes das empresas RM Locação de Caçambas, Rei da Caçamba e Morada Ambiental para tratar da colocação de lixo, inclusive orgânico, em caçambas destinadas a resíduos da construção civil.
Segundo eles, em toda a cidade e, especialmente na região central, as pessoas depositam todo tipo de lixo nas caçambas, desde embalagens e restos de alimentos até móveis. Esse material tem que ser separado e encaminhado para o aterro sanitário, o que gera um custo adicional para a empresa. Uma delas chega a separar um caminhão basculante de lixo por dia, e tem que pagar para dar a destinação correta.
“Para nós, isso é bitributação, uma vez que todos os cidadãos pagam a taxa de lixo e, como muitos colocam em nossas caçambas, temos que pagar novamente. Nosso pedido é que passemos a ter isenção desse pagamento, pois um aumento de custos assim está inviabilizando nossa atividade”, garantiu um dos empresários.
Implantação de WhatsApp institucional nas unidades de saúde é sugerida à Prefeitura
Em Indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Enfermeiro Delmiran (PL) solicita estudo para implantação de WhatsApp institucional em todas as unidades de saúde do município.
Para Delmiran, a experiência, já observada em algumas unidades, demonstra que esse canal reduz faltas em consultas, melhora o fluxo de informações e fortalece o vínculo entre unidade e comunidade.
Secretaria da Saúde não tem dados sobre a emissão de atestados médicos pelas UPAs
Com quantidade de atendimentos superior ao recomendado pelo Ministério da Saúde, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) existentes em Araraquara não têm dados oficiais sobre a emissão mensal de atestados médicos. A informação é da Secretaria Municipal da Saúde, em resposta a um Requerimento de autoria do vereador Coronel Prado (Novo).
Segundo o parlamentar, os questionamentos surgiram da necessidade de embasamento técnico para estudos voltados à reorganização do fluxo de atendimento nas UPAs, de forma que não fiquem sobrecarregadas por casos que poderiam ser resolvidos pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Para o vereador, a mudança traria reflexos positivos tanto para os profissionais da saúde quanto para a população.
Atestados médicos
Na resposta, a pasta aponta a indisponibilidade de dados sobre a emissão de atestados médicos, justificada “por se tratar de ato privativo e discricionário do profissional médico sobre o qual, inclusive, recai sigilo ético profissional e que nem sempre é consignado em prontuário, impossibilitando o levantamento preciso de dados indicadores oficiais”.
O documento acrescenta que, por meio do controle dos impressos usados para o preenchimento dos atestados, observa-se um aumento no período compreendido entre o final das tardes de domingo e a segunda-feira, que se repete nas datas próximas aos feriados prolongados.
Entre as providências tomadas para desmotivar a procura das unidades para fins exclusivos de obtenção de atestados, está a orientação para os profissionais fornecerem, quando possível, apenas a Declaração de Comparecimento, informando o período em que o paciente permaneceu no local. No entanto, esse benefício não é estendido ao acompanhante, e caberá somente ao médico avaliar a necessidade de afastamento em cada caso.
Atendimentos
Cada unidade de urgência e emergência tem seu limite de atendimentos definido pelo porte, considerando-se a população da área de abrangência, estrutura física, quantidade de profissionais e leitos disponíveis.
Entre os números apresentados, a UPA do Valle Verde tem capacidade de atender 150 usuários por dia, mas, atualmente, recebe 390 pacientes em média. Já a UPA Central tem uma estrutura maior, suportando até 300 atendimentos diários, mas que já ultrapassaram a marca de 500 pacientes em quatro dos seis primeiros meses de 2025.
Os dados relativos à UPA da Vila Xavier não constam na resposta enviada pela Prefeitura.
Prefeitura tem projeto de financiamento para o judô da Fundesport em Araraquara
Em documento enviado à Prefeitura, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), solicitou esclarecimentos sobre o apoio prestado aos judocas da Fundesport em competições esportivas.
A iniciativa foi motivada por relatos de cancelamentos de última hora no transporte e nas inscrições, o que, segundo o parlamentar, tem prejudicado o planejamento da equipe e limitado a participação dos atletas, mesmo diante de resultados expressivos conquistados em eventos recentes.
No Requerimento, Angeli questionou se há planejamento formal por parte da Prefeitura, quais critérios são adotados para definir os apoios e se existem estudos para garantir maior previsibilidade no suporte aos atletas. Também foram solicitadas informações sobre possíveis restrições orçamentárias e perspectivas de retomada integral do apoio logístico e financeiro às competições.
Em resposta, a Prefeitura reconheceu o desempenho da equipe de judô e afirmou manter planejamento contínuo para apoio às modalidades esportivas, dentro das possibilidades orçamentárias. A Administração informou que não houve suspensão do suporte, mas sim a necessidade de priorizar eventos, em razão de restrições financeiras e de fluxo de caixa. O Executivo destacou ainda que decisões sobre os apoios são tomadas “em diálogo com os técnicos das modalidades, buscando equilíbrio entre investimento e eficiência”.
A Prefeitura também informou que está finalizando um projeto de patrocínio para ampliar as fontes de financiamento do esporte no município, o que deverá garantir maior estabilidade ao custeio de transportes, inscrições e demais necessidades operacionais das equipes. Além disso, reafirmou que o judô continuará sendo tratado como prioridade, com previsão de ampliação de vagas nas equipes e escolinhas da Fundesport.
Para o presidente da Câmara, é essencial que o planejamento esportivo do município esteja alinhado com o compromisso de apoiar os atletas que representam Araraquara.
Prefeitura afirma que “Operação Saturação” não envolveu uso de força ou ações coercitivas
A “Operação Saturação”, realizada na Praça Santa Cruz, no dia 28 de maio, motivou o Requerimento nº 902/2025, enviado à Prefeitura pela vereadora Filipa Brunelli (PT). Segundo resposta da Secretaria Municipal dos Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana, o objetivo da operação foi “prevenir delitos, orientar moradores em situação de rua e promover a proteção e a sensação de segurança a todos”.
Comandada pelo subsecretário de segurança, Sargento Gilson Bessegato, e supervisionada pelo secretário da pasta, Adalberto José Ferreira, a ação foi realizada pela Guarda Civil Municipal (GCM), com apoio de dois policiais militares e um cão policial.
De acordo com a Secretaria, o planejamento do procedimento foi feito a partir de reuniões entre diferentes setores da Prefeitura, solicitações de pessoas da comunidade e ocorrências envolvendo tráfico de drogas, furtos, agressões e tentativas de homicídio.
Saturação
O nome da operação “refere-se a ações com emprego de forças de segurança, com o objetivo de intensificar o policiamento em uma determinada área”, explica o documento. “A ‘saturação’ implica exatamente ‘saturar’ a área com agentes, promovendo um policiamento mais ostensivo e preventivo, visando coibir ocorrências de crimes”, complementa a Secretaria.
Segundo a resposta ao Requerimento, a operação seguiu o protocolo da GCM. Os guardas entrevistaram e revistaram 14 pessoas, na busca por armas ou entorpecentes, além de terem consultado documentos e possíveis mandados de prisão em aberto.
A Prefeitura afirma que “não houve necessidade do emprego de força ou condução coercitiva”. Também “não foram realizados encaminhamentos por não ter sido detectado nenhum mandado de prisão em aberto”. “As pessoas abordadas não aceitaram acionamento social ou da saúde e seguiram com seus pertences”, complementa o documento.
Acúmulo de água na Avenida Matão causa transtornos na Vila Xavier
Após fiscalizar o cruzamento da Avenida Matão com a Rua Presidente João Belchior Marques Goulart, na Vila Xavier, juntamente com o engenheiro civil e chefe da Divisão de Mobilidade e Projetos Viários, Daniel Gatti, a vereadora Geani Trevisóli (PL) enviou a Indicação nº 2324/2025 à Prefeitura, solicitando a instalação de canaletas de escoamento devido ao acúmulo de água pluviais no local.
Veículos em alta velocidade
Durante a visita, moradores da região ressaltaram também que nesse cruzamento diversos veículos transitam em alta velocidade e Gatti afirmou que um estudo será realizado pela Prefeitura para identificar qual será a melhor solução viária para o local.
Obras não iniciadas do OP são fiscalizadas por meio de Requerimento
Buscando mais transparência sobre políticas de participação popular e realização de obras públicas, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), enviou à Prefeitura um Requerimento, solicitando esclarecimentos sobre as construções e reformas eleitas por meio do Orçamento Participativo (OP) e que ainda não foram iniciadas. Entre os exemplos citados, está a ampliação do Centro de Educação e Recreação (CER) “Eduardo Borges Coelho”, no Jardim Morumbi, proposta aprovada pela população, mas que permanece sem execução.
No documento, o parlamentar cobra informações detalhadas sobre todas as obras eleitas no OP que continuam paralisadas, questionando se a atual administração pretende manter o compromisso público de realizá-las. Angeli também busca saber se há planejamento atualizado, com prazos e etapas definidos para essas intervenções, e se existem recursos financeiros reservados ou previstos no orçamento municipal para a sua execução.
O vereador ainda solicita que, em caso de reprogramação ou cancelamento de alguma obra, a Prefeitura informe os critérios adotados para essas decisões e como será feita a comunicação com os moradores das regiões afetadas.
Por fim, Angeli questiona se a atual gestão pretende manter o Orçamento Participativo como política pública permanente ou se há a intenção de substituí-lo por outro modelo de participação popular.
Indicações solicitam revitalização de área de lazer no Parque São Paulo
Em quatro Indicações enviadas à Prefeitura, o vereador Marcelinho (Progressistas) solicitou a manutenção da Área de Lazer “Guiomar Maria dos Santos”, localizada no Parque São Paulo.
De acordo com o gabinete do parlamentar, foram atendidas as sugestões de limpeza e remoção de mato e restauração dos aparelhos da academia ao ar livre, que constavam nos documentos nº 3638 e 3639/2025. Para o vereador, os serviços são importantes para facilitar o uso dos espaços e evitar insetos e animais peçonhentos, além de garantir a segurança dos usuários e incentivar a prática de atividades físicas.
São sugeridas, ainda, por meio das Indicações nº 3640 e 3642/2025, a pintura completa do prédio, compreendendo o vestiário e os banheiros, além da restauração da tampa da lombofaixa localizada em frente ao local.
O objetivo, segundo os documentos, é restaurar a estética do espaço, coibir atos de vandalismo e valorizar um ambiente público, além de garantir a acessibilidade, evitar acidentes e preservar a funcionalidade da lombofaixa como elemento de controle de velocidade e travessia segura.
Após receber emendas de R$ 1,2 mi, Prefeitura ampliará exames de ressonância magnética
Cerca de 1.500 pacientes aguardam exames de ressonância magnética, e o tempo médio de espera é de até oito meses. Por isso, a vereadora Filipa Brunelli (PT) enviou o Requerimento nº 817/2025 à Prefeitura, cobrando informações sobre quais são as medidas planejadas para zerar a fila; além disso, a parlamentar questionou se há previsão de destinação de recursos extras no orçamento municipal ainda este ano, com o objetivo de ampliar a capacidade de realização desses procedimentos.
Em resposta, o Executivo explica que já garantiu a destinação de R$ 1,2 milhão em emendas parlamentares para custear serviços de saúde, incluindo a realização desses exames. O prefeito, Dr. Lapena (PL), também afirma que está em andamento o redirecionamento de verbas da Tabela SUS Paulista, com o objetivo de ampliar a capacidade da Santa Casa de realizar esse tipo de exame.
A gestão municipal frisa que as metas para reduzir a fila de espera dependem da liberação efetiva desses recursos extraordinários. “Assim que os créditos são depositados no Fundo Municipal de Saúde, os serviços passam a ser executados conforme a capacidade dos prestadores contratados. Por isso, o prazo para atingir as metas está diretamente atrelado à entrada de recursos adicionais, principalmente de emendas parlamentares”, destaca o prefeito.
A administração informa ainda que, entre junho e julho, está prevista a ampliação de mais 126 exames de ressonância magnética, viabilizados por verbas complementares do SUS Paulista.
Câmara recebe informações sobre concessão da pista de kart do Pinheirinho
A fim de fiscalizar o uso dos espaços públicos, o vereador Michel Kary (PL) solicitou, por meio do Requerimento nº 1137/2025, informações detalhadas sobre a concessão da Pista de Kart “Adalberto Cattani”, localizada no Parque Ecológico do Pinheirinho. O parlamentar destacou a importância da transparência na gestão dessas áreas, que podem ser utilizadas para prática de esportes e lazer pela comunidade.
Em resposta encaminhada à Câmara Municipal, a Prefeitura de Araraquara confirma que há um Termo de Concessão Onerosa em vigor, firmado com a Liga Araraquarense de Automobilismo. A concessão tem prazo de dez anos e estabelece responsabilidades, como a manutenção das instalações e a reparação de eventuais danos causados pelas atividades no local.
O documento também informa que a concessionária assumiu compromissos sociais, entre eles, a oferta de dois veículos de kart para a implantação de um projeto voltado à inclusão esportiva de jovens em situação de vulnerabilidade. De acordo com o Executivo, o projeto “Nossas Crianças Correndo Pela Vida” está em andamento e cumpre as exigências previstas no contrato firmado com o Município.
Em relação à fiscalização do contrato, a Prefeitura destaca que realiza “acompanhamentos visuais” das atividades no espaço, mas não emite relatórios formais. O Executivo também afirma que, diante do cumprimento regular das obrigações por parte da entidade gestora, não há previsão de nova licitação ou revisão do termo atualmente vigente.
Estoque de fraldas geriátricas está zerado, informa Saúde
O estoque da rede pública municipal de saúde não possui, atualmente, fraldas geriátricas disponíveis. A informação foi obtida a partir de resposta da Prefeitura ao Requerimento nº 943/2025, de autoria do vereador Alcindo Sabino (PT).
Segundo o Executivo, 209.836 fraldas geriátricas nos tamanhos M, G e GG foram distribuídas até junho. Todos os tamanhos, no entanto, estão em falta no estoque atual. No momento, 3.900 fraldas infantis GG e EGG estão disponíveis, no total.
O Requerimento foi motivado por relatos de famílias que dizem encontrar “dificuldade para acessar esse item, essencial para o cuidado de pessoas idosas e com condições de saúde que demandam o uso contínuo de fraldas”.
De acordo com a Prefeitura, as fraldas são entregues exclusivamente pela Farmácia Central, a partir de critérios e fluxos definidos pelo Programa de Distribuição Gratuita de Fraldas Descartáveis (PDGFD). Hoje, não há fila de espera e os prazos para recebimento do item decorrem de trâmites administrativos, como envio de documentação, cadastro e retorno ao paciente, diz o documento.
Questionado sobre a regularidade no fornecimento, o governo municipal informou que houve atraso nos últimos meses. “As causas principais foram débitos oriundos de exercícios anteriores, bem como dificuldades por parte dos fornecedores em atender, de forma imediata, os elevados volumes adquiridos pela Administração”, afirma.
A resposta informa, ainda, que a gestão do estoque é acompanhada mensalmente e que medidas preventivas são adotadas para assegurar a continuidade do fornecimento. Segundo a Prefeitura, existem processos em curso, por meio de atas de registro de preços quanto por aquisições emergenciais, para evitar desabastecimento.
Emenda parlamentar
Em junho deste ano, foi aprovado o Projeto de Lei nº 176/2025, que abriu um crédito adicional especial de R$ 2.884.000 para a Atenção Básica, a Assistência Especializada e a Urgência e Emergência. “Desse valor, R$ 300 mil são provenientes do gabinete do deputado federal Guilherme Boulos [PSOL-SP] para a compra de fraldas geriátricas”, informa Alcindo.
Pacientes oncológicos com credencial têm isenção de estacionamento rotativo em locais de tratamento
Pacientes em tratamento oncológico em sete unidades de saúde da cidade são isentos do pagamento do estacionamento rotativo, conforme assegura o artigo 12 da Lei Municipal nº 7.058/2009. Em resposta ao Requerimento nº 1193/2025, de autoria do vereador Marcelinho (Progressistas), a Prefeitura ressalta que, para garantir o direito, é necessário manter a credencial do Centro Oncológico da Região de Araraquara (Cora) sobre o painel do veículo, de forma visível.
A Prefeitura afirma que são contempladas pela lei pessoas em consulta, tratamento ou retirada de medicamentos no Hospital Santa Casa de Misericórdia/Cora, no Ambulatório de Atenção à Saúde Integral da Mulher, no Centro de Atendimento Avançado de Oncologia do Plano de Saúde São Francisco (Caon), no Centro de Oncologia da Unimed, no Centro de Fisioterapia da Uniara, na Secretaria da Fazenda e na Farmácia Popular.
Segundo o vereador, o documento foi motivado por relatos de que os pacientes estão sendo multados mesmo quando estacionam com as credenciais visíveis e, principalmente, quando as vagas em frente aos estabelecimentos estão ocupadas e precisam estacionar em ruas próximas.
De acordo com o Executivo, os colaboradores recebem treinamento e orientações sobre o tema e, em caso de dúvidas, há uma líder para apoio. Ao monitorar os veículos estacionados no quarteirão ou entorno, os agentes de fiscalização verificam a credencial e inserem em sistema a observação “Oncologia Cora”.
Foto: Tetê Viviani
