Luigi Polezze
No início de 2025, veio à tona uma denúncia feita por ex-assessores do vereador Emanoel Sponton (PP), que afirmaram que ele exigia repasses mensais de parte de seus salários — uma espécie de “taxa” — enviados via PIX para uma conta bancária em nome de sua mãe. A prática é apontada como indício de rachadinha (apropriação indevida de parte da remuneração de assessores parlamentares) e teria ocorrido durante a legislatura anterior.
Após a denúncia, o Ministério Público iniciou uma investigação e, segundo informações de conhecimento público, o vereador firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Esse instrumento jurídico, em regra, envolve a confissão formal do crime em troca de benefícios, como a não instauração de ação penal. No entanto, Sponton não apresentou à Câmara Municipal o documento completo do acordo, o que levou a Comissão de Justiça a levantar dúvidas sobre a conduta do parlamentar.
Com base em provas como registros de transferência, capturas de tela e depoimentos, a Comissão elaborou o Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2025, propondo a cassação do mandato de Emanoel Sponton. A votação está marcada para o dia 18 de agosto, data que, em tese, representa o prazo final para apreciação do processo, considerando o limite regimental de 90 dias para tramitação.
A defesa do vereador argumentou nessa quinta-feira que o caso deveria ser arquivado por suposta prescrição processual devido ao tempo transcorrido. Contudo, a própria Câmara rejeitou esse entendimento e manteve a tramitação.
Na próxima segunda-feira (18), será realizada uma sessão extraordinária para deliberar sobre a cassação. Para aprovação do projeto, será necessária a maioria absoluta dos vereadores. Apesar de a sessão não exigir presença obrigatória, a ausência de parlamentares pode impactar diretamente o resultado.
Se a cassação for confirmada, Emanoel Sponton perderá o mandato e poderá se tornar inelegível para disputar eleições futuras. O desfecho será acompanhado de perto, dada a repercussão política e jurídica do caso.
