Luigi Polezze
Na última sessão da Câmara Municipal de Araraquara, realizada em 15 de abril, uma situação envolvendo a vereadora Filipa Brunelli (PT) trouxe à tona um debate que ultrapassa os limites da política local e levanta questionamentos sobre respeito institucional, liberdade de expressão e possível transfobia no Legislativo.
A polêmica teve início com a tramitação de um projeto de lei que propunha novas regras de vestimenta para os parlamentares durante as sessões legislativas. O texto, que defende a necessidade de manter o “decoro parlamentar”, citava em sua primeira versão – de forma direta – a vereadora Filipa, tornando o projeto incompatível com o princípio da impessoalidade.
O estopim para o projeto teria sido o uso, por parte da vereadora, de uma camiseta com a frase “Anistia é o… Lugar de golpista é na cadeia”, vestida durante uma sessão da Câmara no dia 25 de março. De acordo com as redes sociais da vereadora, a camiseta fazia referência ao início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados, pelo Supremo Tribunal Federal, por sua suposta participação na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
A vestimenta gerou reações de desconforto entre vereadores da base governista, que argumentaram que o uso de palavras ofensivas em sessões públicas seria inadequado, especialmente por conta da presença eventual de crianças e adolescentes. Foi nesse contexto que surgiu o projeto de lei disciplinando as vestimentas dos parlamentares.
No entanto, ao citar diretamente o nome da vereadora no texto da proposição, o projeto passou a ser analisado sob outra perspectiva: a de possível perseguição e transfobia institucional, tendo em vista a identidade de gênero de Filipa Brunelli, que é mulher trans e uma das vozes mais ativas da diversidade na cidade.
Diante da situação, o Ministério Público foi acionado e instaurou um procedimento para apurar o caso. Vereadores da base aliada foram chamados a prestar depoimento, e o órgão investigativo avalia se houve violação aos princípios constitucionais da dignidade humana, igualdade e respeito à diversidade.
A vereadora se manifestou afirmando que o projeto é uma tentativa velada de silenciamento e constrangimento, e que seguirá lutando por respeito e representatividade dentro do parlamento. Segundo ela, o episódio evidencia o quanto é necessário avançar na formação de uma cultura política inclusiva, que respeite os direitos de todos os cidadãos, independentemente de sua identidade de gênero, orientação política ou forma de expressão.
O desdobramento da investigação ficará a cargo do Ministério Público, que analisará os elementos jurídicos e possíveis violações à legislação vigente. Caso seja constatada transfobia institucional ou uso indevido da estrutura legislativa para perseguição pessoal, os parlamentares envolvidos poderão ser responsabilizados judicial e politicamente.
O caso evidencia a tensão entre liberdade de expressão, normas de convivência e respeito à diversidade dentro das instituições públicas, num momento em que o Brasil vive intensos debates sobre democracia, justiça e direitos humanos.
