Luigi Conceição Volpatti Polezze – Advogado OAB nº 516.592
Contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda a projetos sociais sem pagar a mais por isso
A época da declaração do Imposto de Renda chegou, e com ela, uma oportunidade pouco conhecida, mas extremamente poderosa: a possibilidade de destinar parte do imposto devido a projetos sociais voltados para crianças, adolescentes e idosos – sem custo adicional ao contribuinte.
De acordo com a cartilha educativa divulgada sobre o tema, quem opta pela declaração no modelo completo pode direcionar até 6% do valor do imposto devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa. Isso pode ser feito de duas formas: durante o ano-calendário, por meio de doações diretas dedutíveis no próximo IR, ou na própria declaração, em poucos cliques no programa da Receita Federal.
Como funciona?
O valor que cada contribuinte deve ao Fisco – chamado de Imposto Devido – pode ser parcialmente redirecionado. Mesmo quem já teve parte desse imposto retido na fonte ou espera restituição pode participar. A única condição é usar o modelo completo da declaração.
Na prática, ao preencher a declaração, basta acessar a aba “Doações Diretamente na Declaração”, escolher o fundo desejado (municipal, estadual ou nacional) e informar o valor, respeitando o limite de 3% por fundo (Criança/Adolescente e Pessoa Idosa).
Após finalizar a declaração, o contribuinte deve imprimir o DARF de cada destinação, que será pago junto com o imposto, mas será compensado automaticamente, sem alterar o valor total que seria pago ou restituído.
Benefícios sociais e locais
O recurso destinado vai diretamente para fundos públicos que financiam projetos sociais na sua cidade, estado ou no país, sendo geridos por Conselhos compostos por membros da sociedade civil e do poder público. Esses conselhos definem os repasses às entidades sociais que atuam com crianças, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade. Todo o processo é fiscalizado por órgãos de controle e pode ser acompanhado online por qualquer cidadão.
A proposta é simples: ao invés de deixar que o dinheiro vá para a conta geral da União, o contribuinte escolhe diretamente onde parte do imposto será aplicado – sem gastar um centavo a mais por isso.
Destinar é um ato de cidadania
Além de ser um processo fácil, seguro e sem custos extras, a destinação do Imposto de Renda é uma forma prática de fortalecer a rede de proteção social da sua própria cidade.
Interessados podem procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou o Conselho da Pessoa Idosa de sua cidade, ou ainda optar por fundos estaduais ou nacionais dentro do programa da Receita Federal.
A destinação do Imposto de Renda é uma forma de transformar dever fiscal em ação social. Cidadania, solidariedade e impacto real em quem mais precisa – tudo isso ao alcance de alguns cliques.
