Redução na frequência da coleta de lixo causa transtornos à população
A redução da frequência da coleta de lixo em diversos bairros de Araraquara, como Jardim Martinez, Jardim Morumbi, Parque São Paulo e Centro, tem causado transtornos à população. O serviço, que antes ocorria três vezes por semana, passou a ser realizado em apenas dois dias, representando uma queda de 33% na periodicidade.
Diante das reclamações de moradores que entraram em contato com o seu gabinete, o vereador e presidente da Câmara, Rafael de Angeli (Republicanos) cobra informações sobre a situação.
No documento, Angeli questiona os motivos da alteração na coleta de lixo, quais medidas estão sendo adotadas para normalizar o serviço e se há previsão de ajustes no contrato com a empresa responsável. Além disso, o vereador perguntou como a administração municipal está monitorando e fiscalizando a execução da coleta de resíduos para garantir o cumprimento do contrato.
A Prefeitura tem o prazo inicial de 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, prorrogável por até 55 dias em caso de necessidade justificada. O serviço de coleta de resíduos sólidos também é tema de outros requerimentos que tramitam pela Câmara Municipal de Araraquara.
NGA3 necessita de serviços de zeladoria
Após receber denúncias de usuários do novo Núcleo de Gestão Ambulatorial (NGA3), localizado no Jardim Quitandinha, sobre falta de zeladoria no local, o vereador Cristiano da Silva (PL) solicita melhorias para a área externa da unidade de saúde.
A fim de verificar os relatos encaminhados e protocolar as proposituras, o parlamentar realizou uma vistoria na unidade de saúde e constatou a necessidade de limpeza da área externa e capina do mato que está muito alto.
Também foi solicitado o reparo da tampa do bueiro localizado em frente ao NGA3, que está quebrada e causando risco de acidentes. Além disso, foi identificada uma infiltração no muro entre a unidade de saúde e o condomínio Village Allegro, localizado na Avenida Alfredo Coelho de Oliveira.
De acordo com moradores, quando chove a água fica empoçada por causa de uma vala junto ao muro.
CER do Parque São Paulo precisa de melhorias de infraestrutura, segundo Indicação
Na segunda-feira (10), a vereadora Maria Paula (PT) protocolou uma Indicação à Prefeitura, solicitando melhorias na infraestrutura do CER Professora Eudóxia Pinto Ferraz, no Parque São Paulo.
No documento, Maria Paula apontou a urgência de execução dos seguintes serviços:
1 -Troca do toldo da entrada, que está furado, ocasionando goteiras e expondo as crianças à chuva no momento da entrada;
2- Limpeza da calha próxima à sala de recreação, que apresenta infiltração e pode comprometer a estrutura do local;
- Contratação de uma empresa responsável pelo recolhimento dos galhos de árvore, visto que os funcionários realizam a limpeza, mas não têm meios adequados para descartar os galhos acumulados;
- Reparo das grades do portão, que estão rompidas em alguns pontos, comprometendo a segurança da unidade;
- Recapeamento do piso do estacionamento, que está danificado e repleto de buracos, dificultando o trânsito de veículos e colocando em risco a integridade dos usuários.
A Indicação agora segue para análise do Executivo.
Requerimento pede informações sobre programa municipal “Educa Mais”
Ao considerar a importância do programa “Educa Mais” para o município, a vereadora Fabi Virgílio (PT) encaminhou à Prefeitura, na segunda-feira (17), um Requerimento, solicitando informações sobre a manutenção e possível ampliação da iniciativa.
Para Fabi, o “Educa Mais Araraquara” busca oferecer respostas educativas coerentes e efetivas para assegurar os direitos de aprendizagem a todas e todos os estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA da rede municipal de ensino.
Ela acrescentou que o “Educa Mais” é composto por 5 projetos: Mais Leitura Mais Leitor, Foco na Alfabetização, Reforço e Recuperação das Aprendizagens, Ensino no Nível Certo e Lição de Casa e que o programa vem ao encontro das dificuldades que o país enfrenta para superar o grande déficit de aprendizagem em decorrência da pandemia.
A vereadora pediu a Prefeitura informações a respeito:
1- Como a Secretaria de Educação está se organizando para a manutenção e possível ampliação do Programa Educa Mais?
2- Serão mantidos os 5 projetos que integram o programa? Se sim, como serão implementados neste ano? Se não, quais os motivos que fundamentaram a decisão?
3- Qual o cronograma de ação pensado para o ano de 2025?
4- Há outros informes sobre o programa que entendam ser importantes a compartilhar?
“Educa Mais Araraquara”
Lançado em 21 de dezembro de 2021, o programa “Educa Mais Araraquara” é uma iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria da Educação, voltada à rede municipal de ensino. A proposta abrange a educação infantil, o ensino fundamental e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), com um conjunto de ações voltadas à melhoria da qualidade da aprendizagem e à superação das dificuldades educacionais intensificadas pela pandemia.
Entre as medidas do programa, estão aulas aos sábados; contratação de professores para intensificar a alfabetização, incluindo a de adultos; recuperação da aprendizagem em turnos estendidos; ampliação do letramento literário e incentivo à formação de leitores; estímulo ao estudo e à pesquisa em casa; fortalecimento da parceria entre escola e família; e formação continuada para educadores da educação infantil, ensino fundamental e EJA.
Indicação pede melhorias em praça do Jardim Universal
O vereador Michel Kary (PL) solicitou à Prefeitura diversas adequações na Praça Alexandra Haddad Fakhouri, no Jardim Universal: troca da areia dos tanques, zeladoria, roçada, melhorias nos brinquedos e limpeza do local.
Na indicação, o parlamentar destaca a urgência na realização dos serviços. Além disso, o vereador alerta que o mato alto aumenta o risco de proliferação de animais peçonhentos e de mosquitos transmissores de doenças.
Guarda Civil Municipal: documento sugere estudo para pagamento de horas extras
Reconhecendo a importância da Guarda Civil Municipal (GCM) na segurança pública e no patrulhamento preventivo da cidade, o vereador Guilherme Bianco (PcdoB) enviou uma indicação à Prefeitura, sugerindo estudos para avaliar a necessidade do pagamento de horas extras aos agentes.
Para Bianco, o pagamento de horas extras valorizaria a categoria e possibilitaria uma maior cobertura operacional sem comprometer o efetivo.
Notas de empenho são solicitadas para pagamento de dívidas da Prefeitura
A fim de solicitar as notas de empenho de dívidas de anos anteriores da Prefeitura, o vereador e presidente da Câmara, Rafael de Angeli (Republicanos), enviou o Requerimento nº 306/2025 ao Executivo, considerando que foi autorizado, pela Câmara Municipal, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 42.016.734,13 para a quitação de tais débitos.
No documento, o vereador questiona:
- Qual o valor total da dívida que não possui notas de empenho e quem são os credores;
- Quais secretarias ou órgãos municipais são responsáveis por essas dívidas sem notas;
- Quais medidas a administração municipal está adotando para regularizar a situação;
- Se existe um relatório ou documento com a relação completa das dívidas sem notas de empenho, incluindo valor, credor, secretaria responsável e justificativa para a ausência do empenho;
- A solicitação de uma lista completa das dívidas a serem quitadas, indicando quais possuem e quais não possuem notas de empenho.
O que é uma nota de empenho?
O empenho é um compromisso oficial de pagamento que a Prefeitura assume antes de gastar o dinheiro. Ele garante que há dinheiro reservado no orçamento para pagar aquela despesa e evita que a administração faça gastos sem controle. Sem o empenho, não há garantia legal de que a dívida foi reconhecida corretamente, o que pode causar problemas na fiscalização e transparência do uso do dinheiro público.
O que é uma “pedalada fiscal”?
Apelido dado a um tipo de manobra contábil feita pelo Poder Executivo para cumprir as metas fiscais, fazendo parecer que haveria equilíbrio entre gastos e despesas nas contas públicas.
Moradores do Campus Ville pedem melhoria no atendimento de saúde
Com o objetivo de solicitar melhoria no atendimento de saúde para os moradores do Campus Ville, o vereador Paulo Landim (PT) protocolou uma Indicação à Prefeitura.
De acordo com o parlamentar, a população do bairro é atualmente atendida no bairro do Melhado, unidade localizada a mais de 4 quilômetros de distância. Para os moradores, a USF Santa Lucia II, localizada na Rua dos Libaneses, nº 450, seria a mais adequada para o atendimento, uma vez que é a mais próxima.
Pais apontam superlotação em salas de aula no Jardim Indaiá
Em indicação encaminhada à Prefeitura, destinada à Secretaria Municipal da Educação, o vereador Alcindo Sabino (PT) solicita a abertura de uma nova turma de 8º ano no período matutino na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) “Gilda Rocha de Mello e Souza”, localizada na Avenida Clovis Van Dick, s/nº, no Jardim Indaiá.
Ainda segundo Alcindo, pais e responsáveis têm manifestado preocupação com o excesso de alunos por sala, o que compromete a atenção individualizada e o desempenho escolar.
Indicações apontam problemas estruturais na unidade de saúde do Parque São Paulo
No início de fevereiro, o presidente da Câmara, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), esteve na Unidade de Saúde da Família (USF) “Doutor Gustavo de Moraes Júnior”, no Parque Residencial São Paulo, onde pôde constatar problemas estruturais e de manutenção no posto de saúde. Isso resultou no encaminhamento de indicações à Prefeitura.
Durante a visita, funcionários contaram ao vereador que o espaço atual do estacionamento do local é insuficiente para atender os trabalhadores. “Considerando que o terreno localizado na parte de trás da unidade pertence à Prefeitura, é possível expandir o espaço”, acrescentou. Outro problema observado pelo parlamentar diz respeito aos aparelhos de ar-condicionado.
Para o vereador, o número de computadores é insuficiente na unidade de saúde, sendo que os aparelhos existentes são antigos e apresentam problemas técnicos, o que afeta a eficiência operacional da unidade. A instalação de uma nova cobertura na entrada da unidade também foi solicitada.
Pelo fato de a USF “Doutor Gustavo de Moraes Júnior” ter sido atualmente alvo de furtos, comprometendo os atendimentos, o vereador solicitou a necessidade de iluminação e equipamentos de segurança na unidade de saúde. Além disso, o gerador não está funcionando, o que leva à perda de imunobiológicos (como vacinas) durante as quedas de energia.
Em outro documento, o parlamentar pediu à Prefeitura a contratação de mais um profissional de limpeza para o posto de saúde, já que são necessários dois para manter higiene e organização adequadas e, atualmente, existe apenas uma funcionária terceirizada para limpeza.
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