Nos anos de 2021 e 2022, as contas da Prefeitura de Araraquara receberam pareceres negativos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Esses resultados refletem problemas recorrentes de gestão e comprometem a saúde financeira do município. Enquanto os pareceres de 2023 e 2024 ainda não foram emitidos, as análises disponíveis apontam para falhas significativas em diversas áreas da administração.
CONTAS DE 2021- DÉFICITS E DESCONTROLE FINANCEIRO
No exercício de 2021, o TCE-SP destacou a falta de providências do Executivo em relação aos alertas sobre problemas orçamentários. Desde 2017, a Prefeitura gasta mais do que arrecada, resultando em déficits consecutivos e agravando a situação financeira do município.
Entre os problemas apontados:
• Planejamento orçamentário inadequado: as previsões de receita e despesas foram insuficientes para atender às ações planejadas, revelando uma falha na administração e comprometendo a fidedignidade das efetivas demandas.
• Crescimento de precatórios: houve um aumento de 877% nos últimos quatro anos (2018-2021), passando de R$ 17,8 milhões para R$ 173,5 milhões, evidenciando má gestão e aumento do endividamento judicial.
• Compensação indevida com INSS: a compensação de R$ 12,8 milhões foi realizada em desacordo com pareceres jurídicos e sem autorização da Receita Federal; e desde 2018, pagamentos do PASEP corresponderam a apenas 10% do valor devido.
• Déficit Financeiro: o resultado financeiro apresentou um déficit de R$ 114,7 milhões.
Além disso, houve acréscimo de dívidas não contabilizadas, tanto pelo Departamento de Água e Esgotos (DAAE) um montante de R$ 40 milhões; quanto pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) com um montante de R$ 16 milhões. Isso no ano de 2021.
Por fim, vale apontar como o combate ao COVID-19 não justifica o déficit, de acordo com o Tribunal de Contas, pois a prefeitura gastou R$ 70 milhões para combater a pandemia, dos R$ 112 milhões que havia arrecadado em excesso.
CONTAS DE 2022- REINCIDÊNCIAS E PROBLEMAS ESTRUTURAIS
Em 2022, os problemas apontados pelo TCE-SP revelaram reincidências e novas falhas, incluindo:
• Baixo índice de liquidez: para cada R$ 1 devido, a Prefeitura dispunha de apenas R$ 0,64, evidenciando dificuldades para honrar dívidas de curto prazo.
• Depósitos insuficientes para precatórios: Foram depositados apenas R$ 29 milhões, acumulando um déficit de R$ 15,5 milhões.
• Serviços públicos deficientes: Não houve implementação do serviço de psicologia educacional, e a aplicação de recursos repassados à Fungota para a saúde não foi devidamente monitorada, comprometendo a qualidade do atendimento à população.
PERSPECTIVAS PREOCUPANTES
A persistência de déficits, crescimento das dívidas de curto prazo e irregularidades na gestão de precatórios apontam para desafios que não serão resolvidos no curto prazo. O histórico de problemas financeiros desde 2017 e a falta de medidas efetivas para saná-los exigem ações estratégicas e uma gestão mais responsável para evitar que a situação se agrave ainda mais nos próximos anos, de acordo com o Tribunal de Contas. Enquanto isso, a população de Araraquara enfrenta as consequências de uma administração que precisa urgentemente rever suas prioridades e métodos de gestão.
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