José Renato Nalini (*)
Durante as visitas que fiz a quase todo o Estado de São Paulo, enquanto na Corregedoria Geral da Justiça, verifiquei que há deficiências na estrutura física do Judiciário. Estamos na mais desenvolvida e rica unidade da Federação, mas há Fóruns instalados em depósitos, estações rodoviárias desativadas e até velórios. A deficiência é muito democrática: cidades grandes e pequenas ostentam os mesmos problemas quanto à falta de acomodação condigna para a Justiça.
O orçamento do Judiciário não comporta a legítima pretensão de prover todas as localidades de instalações à altura da relevância desse serviço público estatal imprescindível: a missão de solucionar problemas e de pacificar a sociedade.
Existe um substancioso trabalho que estabeleceu prioridades, realizado na gestão do Presidente Ivan Sartori. Elas significam que a edificação a cargo da Secretaria da Justiça poderá atender uma pequena parte das demandas. O mais ficará para o futuro. Talvez um futuro remoto e incerto.
Por isso a conclamação das comunidades para que se articulem e procurem soluções criativas. A Prefeitura de Barueri, por exemplo, encarregou-se de construir o seu Fórum. Itapetininga e Lorena cuidaram de ampliação de seus prédios de atendimento judicial. Louveira reformou uma antiga escola e já está a funcionar seu Foro Distrital. Outros municípios também prometem soluções locais, como é o caso de Carapicuíba. O Judiciário estadual é aquele que atende à maioria da população. Proporcionalmente poucos os que necessitam da Justiça comum Federal. Como o município não dispõe de Justiça Municipal, embora entidade da Federação, seu dever é colaborar com o Judiciário a que acorre seu munícipe. Lembro sempre o saudoso Professor André Franco Montoro: o indivíduo não mora na União, nem no Estado. Mora na cidade. Esta é que deve cuidar de seus habitantes.
Se a economia estatal periclita, conforme se lê em todas as mídias – e quem está antenado não pode deixar de constatar o desalento dos empresários e de todos aqueles que sobrevivem sem aporte do Erário – há negócios que prosperam. O sistema bancário, as concessionárias de serviços públicos, o setor das comunicações e outros. Basta acompanhar a publicação dos balanços e relatórios com os resultados obtidos no último ano.
Não é impossível que os setores poderosos auxiliem cada município a dispor de um Fórum compatível com as necessidades locais.
Não é preciso construir palácios, nem recorrer a projetos mirabolantes. Basta alguma coisa digna. Uma construção decente. Por que não obter, junto aos empreendedores imobiliários, quanta vez a lançar nichos urbanísticos de excelência, o compromisso de entregar também uma sede para a Justiça?
Harmonizar o convívio é interesse de todos, não apenas do Governo. Já existe uma política pública denominada “Minha Casa, Minha Vida”. Por que não aproveitar o momento e lançar um “Minha Casa da Justiça” destinada a atender a todos e que poderá se converter num polo transformador da comunidade local?
Confio na ousadia das lideranças locais e o Tribunal de Justiça não recusará apoio para estimular toda iniciativa que reduza as carências de um Poder que, embora independente na retórica da Constituição, é inerme e não detém condições materiais de fazer face às demandas.
(*) É desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
