Edinho Silva (*)
O estado de São Paulo registrou 700 assassinatos nos dois primeiros meses do ano e nos causa espanto que o governador em vez de adotar medidas de combate à violência venha defender alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O governador levou ao Congresso Nacional projeto de lei para que ECA seja alterado. A ideia é dobrar o tempo de duração da pena para menor que cometa assassinato e que o tempo após o infrator completar 18 anos seja cumprido em presídio comum, entre outras medidas. A reação de Alckmin surgiu após a morte de um jovem por um adolescente, que já havia passado pela Fundação Casa.
Causa espanto que diante de um fato trágico, que consternou toda a sociedade brasileira e mostrou que a violência se tornou uma chaga no estado de São Paulo, o governador em vez de debater formas de combater o crime venha falar em mudar o ECA. O governo paulista promove o desmantelamento da estrutura de segurança pública e governador, no calor da tragédia, surge com uma proposta que visa desviar o foco da sociedade. O adolescente que levou o jovem Victor à morte é um frequentador da Fundação Casa, o que prova que a instituição não recupera os infratores e que esse modelo, assim como o prisional paulista, está falido.
O governador não pode pautar o povo brasileiro num debate tão desastroso como esse. Por que nós, em vez de vendermos essa ideia para o Brasil, não debatemos o modelo prisional do estado de São Paulo? Foi esse modelo que deu asas ao crime organizado que se propagou para outros estados da nação.
O aumento do período de pena e o cumprimento de parte dela em presídio comum, após o infrator completar 18 anos de idade, confrontam a política de recuperação de menores. Não podemos permitir que os jovens sejam tirados da Fundação Casa ao completar 18 anos e sejam levados para presídios comuns, pois, lá eles vão se tornar de fato aprendizes de criminosos.
(*) É deputado estadual e presidente do PT paulista.
