Oswaldo Freire (*)
Liquidação de Débitos
Com a presidência do deputado federal Jilmar Tatto (SP), será realizada nos próximos dias, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Câmara dos Deputados, Audiência Pública para debater o PL 958, que trata da permissão aos contribuintes para liquidação ou amortização de débitos relativos a tributos de competência do governo federal. Os convidados de Jilmar Tatto: ministro Paulo Bernardo, do Planejamento; secretário Jorge Rachid, da Receita Federal; jurista Sacha Calmon, da UFMG, entre outros.
Excesso de Arrecadação
Consoante o deputado federal Duarte Nogueira (SP), em 2007 a arrecadação do governo cresceu o equivalente a mais de uma CPMF: foram recolhidos R$ 602 bilhões em impostos e contribuições federais, R$ 61,3 bilhões a mais do que no ano anterior. A CPMF representou R$ 37,2 bilhões. E também no primeiro trimestre deste ano, foram arrecadados R$ 156,5 bilhões, contra os R$132,5 bilhões do mesmo período de 2007. "Fica claro, portanto, que não é necessário criar a CSS para poder custear as despesas da saúde", observa Nogueira.
Salão do Turismo
Com o objetivo de mobilização, promoção e comercialização de roteiros turísticos, o Ministério do Turismo promoverá nos próximos dias 18 a 22, o Salão do Turismo 2008, no Parque do Anhembi, na cidade de São Paulo. Haverá um novo espaço com a criação da área de comercialização para venda de produtos e prestação de serviços pelos associados das entidades integrantes do Conselho Nacional de Turismo. A expectativa é de receber 100 mil visitantes. A noticia é do empresário João Moreira, presidente da CBCVB.
Financiamentos Culturais
A Comissão de Educação e Cultura aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1.816, do deputado federal Frank Aguiar (SP), o qual amplia de 4% para 6% a margem de dedução do imposto sobre o lucro real pelas empresas que participam do financiamento de produtos culturais. A proposta altera a Lei 9.532, de 1997, que trata da legislação tributária federal e faz referência à Lei Rouanet (8.313, de 1991) e à Lei do Audiovisual (8.685, de 1993).
Indústria Têxtil
De acordo com o deputado federal Vanderlei Macris (SP), o Congresso Nacional lançou a Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção Nacional. Entre os objetivos, está a geração de 1 milhão de empregos, para uma cadeia que tem 1,65 milhão de trabalhadores. É o segundo segmento no país que mais emprega e conta com um índice ocupacional de 75% de mulheres.
Contrário à CSS
Em vez de defender a volta da CPMF, o governo deveria se preocupar em organizar e tornar mais eficiente os gastos públicos. Essa é a opinião do deputado federal Fernando Chucre (SP). Segundo a Receita Federal, a arrecadação de tributos bateu recorde consecutivo em abril, fechando em R$ 59,5 bilhões, 11,4% a mais do que no mesmo mês de 2007, quando ainda existia a CPMF. Só o IOF subiu 146%.
Estímulo ao Pequeno
O governo de São Paulo decidiu financiar 6 mil trabalhadores para pequenas agriculturas com prazo de cinco anos e a juro zero (ou juro real negativo). "Os recursos virão do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista Feap", revela o deputado federal Nelson Marquezelli (SP). Em 2007, o Feap liberou R$ 35 milhões e prevê-se para 2008 R$ 100 milhões. Marquezelli cumprimenta José Serra por esse importante estímulo ao setor rural.
Disputa Olímpica
Para este mês, está prevista a publicação de dois editais para concurso público: Senado da República (150 vagas) e Polícia Civil do Distrito Federal (860 vagas). Para o segundo semestre: Receita Federal (2,7 mil vagas) e Polícia Federal: agente, escrivão, perito e delegado. "É preciso muito estudo, dedicação, competência e fôlego para percorrer toda a disputa olímpica dos concursos públicos", pondera o deputado federal Odair Cunha (MG), que deseja sucesso a todos.
50 anos da Abrajet
Por merecimento, haverá sessão solene na Câmara dos Deputados, no dia 13, para comemorar os 50 de fundação da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo – Abrajet, presidida pelo dedicado Cláudio Magnavitta. A Abrajet tem 380 jornalistas associados que atuam na mídia promovendo o turismo nacional. O deputado federal Francisco Rossi (SP) cumprimenta os dirigentes da Abrajet por seus valiosos trabalhos.
Aluguel comum
Está sendo usual alugar um imóvel e dividir o pagamento do aluguel entre dois casais. Para aqueles que são amigos e começam a vida, a idéia não é ruim. Mas o deputado federal Cláudio Vignatti (SC) faz uma advertência: "alugar um imóvel junto com outras pessoas é coisa séria e pode trazer complicações futuras, em caso de mudança ou separação". "Prudência e caldo de galinha não fazem mal a ninguém", lembra Vignatti.
(*) É diretor da SDE Assessoria, de Brasília.
