Antonio Delfim Netto (*)
Se desejamos cumprir uma agenda positiva ainda este ano (e tanto Executivo como Legislativo estão muito carentes de algo parecido) nada mais importante do que trazer para a primeira página a discussão das reformas sindical e trabalhista. O Ministro do Trabalho, deputado Ricardo Berzoinni, tem feito um esforço louvável para convencer a sociedade que o PT não é mais aquele e que um governo petista não se opõe às mudanças necessárias para reduzir a informalidade no mercado do trabalho. Ele diz, com razão, que a informalidade que hoje abriga mais da metade da força de trabalho dos brasileiros não é culpa do governo Lula. É verdade que não é culpa do PT que hoje está no Poder, mas não se pode negar que o PT de ontem é em parte culpado porque sempre se recusou a discutir a reforma trabalhista para valer…
O nível da informalidade é um dos fatos mais trágicos da economia brasileira, porque ele avança sem que a sociedade se dê conta que o mercado de trabalho está se transformando numa verdadeira selva: o cidadão trabalha sem a menor segurança, sacrificando-se ao extremo sem a menor esperança de estabilidade no curto ou médio prazo e com a certeza de que não tem nenhum benefício garantido no longo prazo. Da mesma forma que o trabalhador, este é o ambiente em que sobrevivem milhares de pequenos e micro empresários, em meio a uma competição feroz. Eles pagam os impostos e contribuições todos os meses, sem a menor certeza se vão receber alguma coisa quando se aposentarem.
O PT nunca ajudou os trabalhadores a entenderem que o mundo mudou muito. Depois de tantos anos, a CLT se tornou um entrave à expansão do emprego formal, sobrecarrega as empresas e impõe custos administrativos que não são mais razoáveis. A Justiça do Trabalho se meteu a legislar e perdeu a utilidade. Tenho dificuldade de acreditar, mas li outro dia (um número espantoso!), que existem mais de 300 mil normas regulando o mercado de trabalho. A fiscalização dessas normas é outro fator de custos que se somam à já insuportável carga tributária.
No governo, o PT tem oportunidade de se redimir, promovendo uma reforma trabalhista inteligente que estimule a contratação e facilite as demissões e que agilize o processo de adaptação das empresas às novas condições das relações do trabalho que hoje passaram a vigorar em todo o mundo. Porque não adianta ficar triste: há mudanças demográficas importantes, aqui e no resto do mundo, a tecnologia muda com enorme rapidez, as fábricas não são mais como antigamente e o emprego não é mais o porto seguro a que estávamos acostumados.
É o momento certo para o governo e o PT finalmente se unirem, em favor dessa agenda positiva.
(*) E-mail: dep.delfimnetto@camara. gov.br
