Artur Marques (*)
“A valorização do funcionalismo deve ganhar espaço na agenda do próximo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Legislatura que se iniciará no Congresso Nacional em 2027. A defesa de melhores condições de trabalho, remuneração compatível com as responsabilidades exercidas e o reconhecimento da importância desses profissionais para o País precisam orientar as decisões políticas, sobretudo diante da possibilidade de retomada das discussões sobre a reforma administrativa”.
O alerta é de Artur Marques, presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP). Para ele, qualquer proposta de modernização do Estado deve preservar os direitos dos servidores e reconhecer sua contribuição para o funcionamento dos serviços públicos. Na avaliação do dirigente, não é justo atribuir ao funcionalismo a responsabilidade pelos desequilíbrios fiscais acumulados ao longo de décadas, muito menos fazer da categoria o principal alvo de medidas de ajuste das contas públicas.
“Os servidores não podem continuar sendo tratados como responsáveis pelos problemas fiscais do Estado. São profissionais que garantem o atendimento à população em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública, Justiça e assistência social. O debate sobre a modernização da administração precisa considerar essa realidade e buscar eficiência sem retirar direitos nem precarizar as condições de trabalho”, afirma Artur Marques.
Outro ponto central, segundo o presidente da AFPESP, é a preservação do poder aquisitivo dos vencimentos. Assim como existem políticas públicas destinadas a proteger a renda dos brasileiros, a exemplo do reajuste do salário-mínimo acima da inflação, o funcionalismo também precisa contar com medidas que impeçam a corrosão de seus salários. Reajustes inferiores à variação dos preços, períodos prolongados de congelamento e aumentos das contribuições previdenciárias comprometem a renda dos trabalhadores e dos aposentados, com reflexos diretos sobre seu padrão de vida.
“Não é coerente defender a recuperação do poder de compra da população e, ao mesmo tempo, permitir que os servidores públicos percam renda real ano após ano. A valorização do funcionalismo também passa por uma política remuneratória que preserve o poder aquisitivo e reconheça a importância do trabalho realizado”, ressalta Artur Marques.
O presidente da AFPESP também considera necessário superar conceitos equivocados que alimentam a desvalorização da categoria. Um deles é a ideia de que a estabilidade dos servidores concursados constitui um privilégio. Na realidade, trata-se de uma garantia institucional que protege a continuidade dos serviços públicos e reduz o risco de interferências político-partidárias na atuação dos profissionais. A estabilidade, nesse sentido, beneficia não apenas os trabalhadores, mas toda a sociedade, ao favorecer a independência técnica e a continuidade das políticas públicas, mesmo nas mudanças de governo.
Outro argumento frequentemente utilizado para questionar o funcionalismo é o suposto excesso de servidores no Brasil. Levantamento de 2025 do Instituto República.org, com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), indica que o País tem cerca de 11 milhões de funcionários públicos, equivalentes a 12,4% do total de trabalhadores ocupados. A proporção é inferior à registrada em países como Estados Unidos, França, Argentina, Uruguai e Chile, além da média dos integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Para Artur Marques, esses números reforçam a necessidade de um debate fundamentado em evidências, que considere as características da estrutura federativa brasileira e as demandas por serviços públicos em milhares de municípios. A discussão sobre o tamanho e a eficiência do Estado não pode ignorar a distribuição dos profissionais, as necessidades de cada região e a importância de assegurar equipes suficientes e condições adequadas de atendimento.
Na avaliação do presidente da AFPESP, a próxima etapa do debate sobre a reforma administrativa deve priorizar a melhoria da gestão, a qualificação profissional, a modernização dos processos e o fortalecimento dos serviços oferecidos à população. Mudanças que fragilizem a estabilidade, dificultem o ingresso por concurso público ou reduzam direitos podem comprometer a continuidade e a qualidade do atendimento, sem resolver os desafios fiscais.
“O Brasil precisa de um Estado eficiente, capaz de responder às necessidades da sociedade. Isso exige planejamento, boa gestão, investimentos e profissionais valorizados. O funcionalismo não pode ser visto como obstáculo ao desenvolvimento, mas como parte fundamental das soluções para os desafios nacionais”, conclui o presidente da AFPESP.
(*) É presidente da AFPESP, defende preservação do poder de compra dos servidores e uma reforma administrativa que não transfira à categoria a responsabilidade pelo déficit fiscal
