José Renato Nalini (*)
O sistema Justiça brasileiro não vive seus melhores tempos. Há um déficit de credibilidade em virtude de inúmeros fatores. A ética, companhia inseparável do Judiciário, nem sempre está ao seu lado. A eficiência, um princípio que o constituinte derivado acrescentou à versão original do artigo 37 da Constituição da República, passa ao largo das estruturas que só crescem e oneram ainda mais a combalida cidadania.
Parece chegada a hora de repensar, de maneira séria e profunda, o modelo de Justiça tupiniquim. A verdadeira reforma estrutural da Justiça, ainda não se fez. Ela passaria pela unificação do Judiciário. Se ele é “uno”, por que repartir-se em cinco ramos? Como acabar com a Justiça de quatro instâncias, bizarrice que só existe no Brasil? E racionalizar a caótica estratégia recursal, que torna os processos intermináveis?
Todos ganhariam se o STF se resumisse à missão de guarda precípua da Constituição, desnecessário estar na cúpula do Judiciário. Afinal, a lei fundamental deve ser objeto de tutela de toda a nacionalidade, não somente da função encarregada de solucionar controvérsias. O STJ deveria ser a Corte de Unificação da Jurisprudência Federal, não terceira instância.
Mas se quiséssemos de fato desenhar um Judiciário contemporâneo ao século XXI, já que preservamos o modelo anterior ao século XIX, poderíamos nos basear na proposta de Richard Susskind, na obra “,Online courts and the future of justice”. Para ele, o conceito de acesso à justiça precisa se amparar sobre quatro eixos. O primeiro é a resolução de disputas. O serviço de que já dispomos. Mas, em segundo lugar, deveríamos dispor também de melhores métodos de contenção de disputas. Uma vez surgidas, deveríamos ser capazes de cortá-las pela raiz. Sem procrastinação, sem burocracia, sem o calvário que a parte lesada precisa percorrer entre nós.
A nação que possui mais faculdades de direito do que a soma de todas as outras, espalhadas pelo restante do planeta, não permite que isso ocorra. Há muito interesse a se nutrir dos conflitos. Por isso é que os processos são intrincados, complexos e infindáveis. O terceiro eixo seria a prevenção. Prevenir é sempre melhor do que remediar. Por último e quarto, deveríamos compartilhar a mentalidade da saúde no direito: a promoção da saúde jurídica. Pacificar a sociedade, semear boas práticas, disseminar a harmonia, a fraternidade, a solidariedade e mesmo a cordialidade. Isso é mais ético do que lutar por décadas para obtenção de uma decisão definitiva que, não raro, deixa insatisfeitas ambas as partes. Vamos pensar nisso?
(*) É Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Secretário-Executivo das Mudanças Climáticas de São Paulo.
