Resposta a Requerimento de Marcelinho (Progressistas) detalha fiscalização, procedimentos para reparos e identifica empresa responsável pelos serviços
Após receber o Requerimento nº 1856/2026 do vereador Marcelinho (Progressistas), a Prefeitura de Araraquara informa que as rampas de acessibilidade instaladas no município possuem prazo de garantia de cinco anos. Segundo o parlamentar, o documento busca fiscalizar a qualidade dos serviços e a durabilidade das estruturas devido à constatação de sinais de deterioração prematura em algumas rampas, como trincas, lascamentos, desprendimento de concreto e outras avarias, situações que podem comprometer a durabilidade, a funcionalidade e a segurança dos usuários.
Em resposta, a administração também esclarece que os serviços são executados pela Florestana Construções e Serviços Ltda., conforme o Contrato nº 6036-2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 044/2024. O contrato contempla a implantação, reforma e remoção de ondulações transversais, travessias elevadas, rampas de acessibilidade e itens complementares nas vias do município.
Marcelinho também havia questionado como ocorre a fiscalização, quais medidas são adotadas durante o período de garantia e se houve acionamento da empresa responsável nos últimos 12 meses. De acordo com a Secretaria de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana (Sasmu), o acompanhamento da qualidade dos serviços ocorre por meio de três procedimentos: fiscalização após a baixa da Ordem de Serviço no sistema Click-Up; vistoria em até cinco dias após a entrega do relatório fotográfico de medição; e atendimento a reclamações apresentadas por moradores ou parlamentares. A administração também informa que realiza inspeções da qualidade dos materiais e dos serviços a cada ciclo de medição.
De acordo com a Prefeitura, em caso de problemas, quando a deterioração é causada por falha no material ou na instalação, a substituição é providenciada por conta da fornecedora. Quando a ocorrência é relacionada à passagem de veículos pesados sobre a estrutura, a substituição é solicitada conforme as prioridades estabelecidas e a disponibilidade orçamentária. Nos últimos 12 meses, segundo a resposta, não houve acionamento da garantia por falha de material ou de instalação atribuída à empresa.
A Sasmu informa ainda que o município não dispõe atualmente de recursos humanos suficientes para criar um programa específico de monitoramento contínuo da qualidade das rampas. A Secretaria afirma que já foi discutida a contratação de uma empresa para auxiliar na fiscalização dos contratos ou a reposição dos quadros técnicos, considerados insuficientes, porém ainda não há informação sobre as providências que serão tomadas.
Foto: Reprodução/Google Street View
(Setor de Imprensa – Câmara Municipal de Araraquara)
