Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves (*)
Os 178 milhões de brasileiros com direito a voto vivem a expectativa da solução, pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), do processo aberto a pedido do Partido Novo para a cassação da chapa Lula/Alckmin, cumulado com a decretação da inelegibilidade dos dois políticos por oito anos, sob denúncia de crime eleitoral. Aceita pela corte no último dia 5 quando foi aberto prazo de cinco dias para os denunciados prestarem informações, a ação acusa o presidente Lula de editar 35 medidas de benesses à sociedade em ano eleitoral. Caso a chapa seja eliminada da disputa, ambos perderão a eleição de segundo turno, realizada no último dia 25, na qual foram declarados vencedores. Ainda não está claro se a anulação elegerá automaticamente o segundo colocado, senador Flávio Bolsonaro, que viajou aos Estados Unidos para proteger-se de possíveis retaliações e pediu asilo político.
Em mensagens publicadas em suas redes sociais onde também constam declarações atribuídas ao presidente norte-americano, Flávio Bolsonaro afirma estar se preparando para voltar e disputar um possível terceiro turno presidencial. O cenário é controverso, despertando apoios e críticas de ambos os lados, além de especulações sobre represálias contra Lula, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e outras autoridades ligadas ao Partido dos Trabalhadores.
Ao mesmo tempo, crescem as tensões com as promessas de intervenção norte-americana em solo brasileiro para combater o Comando Vermelho, o Primeiro Comando da Capital e outras organizações criminosas que o governo Trump declarou terroristas e promete enfrentar com tropas próprias e do Escudo das Américas, formado por 14 países da região. O governo Lula recusou-se a aderir à qualificação terrorista de CV e PCC, mas promete combater o tráfico e o crime organizado por meio de instrumentos previstos na aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Segurança Pública, no Senado Federal, além da criação do Ministério da Segurança Pública e do reforço no combate ao crime nas fronteiras brasileiras.
Entidades representativas que congregam policiais de diferentes áreas defendem uma solução pacífica para os problemas de segurança no país, sem intervenção externa ou, caso necessária, que ocorra de forma consensual. Diante do atual e temerário quadro de insegurança pública e jurídica que reina no Brasil, urge que as autoridades dos Três Poderes sentem e, dentro de suas competências e responsabilidades, tomem com a devida urgência providências conjuntas, sem ideologia ou qualquer viés partidário ou eleitoral, para devolver ao cidadão o direito de ir e vir sem o medo, o desespero e até o pânico que hoje a população sente nas ruas, no local de trabalho e em suas próprias residências. Esse quadro não pode mais perdurar, e todos os envolvidos precisam cumprir com sua obrigação.
Para que a paz volte a reinar em nosso país, esperamos que o governo federal, detentor da maior fatia da arrecadação tributária (74%), cuide prioritariamente dos repasses aos Estados e municípios para investimento em segurança; que os Estados (arrecadadores de 24% do bolo) recebam apoio logístico e recursos para ampliar o poder de polícia que exercem desde os primórdios; e que os municípios (com 7% do bolo) tenham suas tarefas claramente definidas. Tudo isso sem superposição das atividades dos agentes nos três níveis: precisamos ampliar, sem sobrepor.
(*) É dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
