Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves (*)
Com a disputa eleitoral encerrada, o país precisa voltar os olhos para aquilo que interfere diretamente na vida da população. Reeleito para um quarto mandato, com posse em 5 de janeiro de 2027, o presidente Lula deve aproveitar o período restante do atual governo para buscar avanços em projetos urgentes. A PEC da Segurança Pública é um dos mais importantes.
Já aprovada pela Câmara e em análise no Senado, a PEC 18/2025 propõe fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios, com integração de informações, inteligência policial e recursos para enfrentar o crime organizado. O debate deve buscar um sistema capaz de responder a crimes que ultrapassaram os limites de cada estado.
Enquanto os políticos discutem competências, mulheres continuam expostas à violência doméstica e ao feminicídio. Trabalhadores temem circular pelas ruas, e famílias já não encontram tranquilidade nem em suas casas. Essa insegurança cotidiana exige respostas concretas, proteção às vítimas, prevenção, investigação e aplicação efetiva da lei.
A proposta prevê regras mais rígidas para integrantes e líderes de facções e milícias. Emendas apresentadas no Senado também discutem a redução da maioridade penal, assunto que ainda não integra uma decisão definitiva. Todas essas medidas exigem análise responsável, fundada em evidências e nos limites constitucionais. Não se resolve uma crise tão profunda apenas com discursos de endurecimento.
O Executivo e os parlamentares devem se debruçar sobre a PEC sem ideologia, favorecimentos ou vingança. A pressa não pode comprometer a qualidade da lei, mas tampouco pode justificar a paralisia. O país necessita de um pacto federativo moderno e eficiente, com responsabilidades claras e recursos para executá-las.
Ao mesmo tempo, é preciso repudiar boatos de fraude eleitoral e fantasias de intervenção estrangeira sem qualquer comprovação. Combater a desinformação dentro da lei é também defender a estabilidade democrática.
Até o recesso parlamentar, em dezembro, há tempo para trabalhar. A melhor preparação para o novo mandato será oferecer à sociedade menos confronto político e mais segurança para viver.
(*) É dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
