Proposta do vereador Rafael de Angeli (Republicanos) prevê estudo de viabilidade para estimular a oferta de benefício aos funcionários e ampliar as alternativas de atendimento à primeira infância
A criação de um programa de incentivos fiscais a empresas que concedam auxílio-creche aos seus funcionários é a proposta da Indicação nº 5379/2026, de autoria do vereador Rafael de Angeli (Republicanos), que solicita à Prefeitura de Araraquara um estudo de viabilidade para a implantação dessa política pública no município.
De acordo com o parlamentar, a proposta busca estimular a participação da iniciativa privada no atendimento à primeira infância. “Com o benefício, os trabalhadores teriam mais condições de custear vagas em instituições particulares para os filhos, o que poderia contribuir para reduzir parte da demanda por vagas na rede municipal de educação infantil”, explica.
Segundo a justificativa da Indicação, a ampliação das alternativas de atendimento também poderia favorecer o desenvolvimento do setor privado, incentivar a abertura de novas creches, aumentar a oferta de vagas e gerar empregos. Angeli também destaca que o crescimento dessas atividades poderia produzir reflexos positivos na arrecadação municipal, por meio dos tributos incidentes sobre os serviços.
Análise de viabilidade
O documento ressalta que a iniciativa depende de avaliações técnicas e jurídicas sobre os incentivos fiscais aplicáveis, além de estudos de impacto orçamentário e financeiro. “A análise deverá considerar a eventual renúncia de receita, a possível redução de despesas relacionadas à demanda por vagas públicas e os efeitos econômicos esperados”, afirma o vereador.
A proposta também prevê a definição de critérios transparentes para a participação das empresas. O estudo deverá avaliar se os benefícios potenciais justificam os incentivos concedidos, sem comprometer a responsabilidade do Município de garantir o acesso à educação infantil às crianças que dependem do atendimento público.
Para o vereador Rafael de Angeli, “a primeira infância precisa ser uma prioridade, e buscar alternativas para ampliar o acesso às creches é importante para as famílias e para o desenvolvimento da cidade. Nossa proposta é estudar se esse incentivo pode contribuir para ampliar a oferta de vagas, desafogar as filas nas creches, apoiar os trabalhadores e envolver a iniciativa privada, sempre com responsabilidade financeira e sem deixar de lado o papel do poder público”.
(Setor de Imprensa – Câmara Municipal de Araraquara)
