Poder Executivo não responde a todos os questionamentos apresentados pelo vereador Alcindo Sabino (PT), que aponta falta de planejamento
A Prefeitura informa que o Consultório Veterinário Municipal de Araraquara, implementado para atender cães e gatos comunitários, terá duas médicas-veterinárias e oferecerá serviços de baixa complexidade. No entanto, a administração municipal ainda não detalha os custos mensais de funcionamento, e a lista de equipamentos e insumos necessários está em elaboração.
As informações foram prestadas em resposta ao Requerimento nº 1.931/2026, do vereador Alcindo Sabino (PT). Segundo a Prefeitura, o investimento de R$ 245.990,00 está vinculado ao Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA). A resposta, porém, não discrimina as despesas nem apresenta a relação de fornecedores, notas fiscais, empenhos e pagamentos solicitada pelo parlamentar.
O legislador havia pedido informações sobre finalidade, público atendido, serviços oferecidos, estrutura disponível e funcionamento do equipamento.
De acordo com a Prefeitura, o consultório tem área de 60 metros quadrados e contará com duas médicas-veterinárias concursadas, com jornada de 20 horas semanais cada. Entre os serviços previstos estão consultas, curativos, vacinação, suturas superficiais, administração de medicamentos, fluidoterapia, vermifugação e coleta de exames laboratoriais.
Os atendimentos serão destinados exclusivamente a animais comunitários, definidos pela Prefeitura como aqueles que mantêm vínculo de afeto e dependência com a comunidade onde vivem, mas não contam com tutor definido. Casos que exijam atendimento de maior complexidade, internação ou cuidados intensivos serão encaminhados à Clínica Siciliano, prestadora terceirizada do serviço veterinário municipal.
A Prefeitura informa ainda que os gastos com equipamentos, serviços terceirizados e outras despesas serão cotados para inclusão nos orçamentos de 2026, 2027 e 2028.
O Executivo não apresenta metas quantitativas nem indicadores de desempenho para o primeiro ano de funcionamento. A capacidade de atendimento foi descrita como “de acordo com a demanda” e os casos enquadrados no protocolo do setor. A Prefeitura também reconhece não dispor de uma base cadastral consolidada que permita informar o número total de animais comunitários da cidade.
Sabino afirma que a ausência de detalhamento dos custos, de metas de atendimento e de estimativas da demanda compromete a transparência sobre a implantação do serviço. Para o vereador, a Prefeitura deveria ter definido os gastos operacionais e os parâmetros de atendimento antes de colocar a unidade em funcionamento.
“O atendimento veterinário público é importante, mas precisa de planejamento, transparência e responsabilidade com o dinheiro público”, pondera o parlamentar. “Trata-se de um planejamento às avessas, no qual inaugura-se primeiro, orça-se depois. Isso evidencia a total ausência de uma gestão verdadeiramente responsável, transparente e comprometida com a correta aplicação do dinheiro público”, critica.
Serviço
O anúncio da inauguração do Consultório Veterinário Municipal de Araraquara, destinado ao atendimento de animais comunitários, foi feito pela Prefeitura no dia 15 de outubro.
O espaço fica na sede da Subsecretaria de Bem-Estar Animal, na Avenida Bento de Abreu, 1172. Mais informações podem ser obtidas junto à pasta, pelo telefone: (16) 3301-3130.
Foto: Dragana Gordic/Magnific
(Setor de Imprensa – Câmara Municipal de Araraquara)
