Com recursos da Política Nacional Aldir Blanc, Secretaria Municipal de Cultura divulga dois editais que somam R$ 608,4 mil para a premiação de 10 iniciativas culturais e a seleção de 4 projetos
A Secretaria Municipal de Cultura divulgou dois editais para o desenvolvimento da “Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de Araraquara”, por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). As iniciativas são realizadas com recursos do Governo Federal, repassados ao município por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei nº 14.399/2022), e somam R$ 608.455,52 em investimentos.
Os editais priorizam o apoio à cultura de base comunitária, com o objetivo de valorizar e fortalecer a cidadania, a diversidade cultural e o acesso da população aos bens e serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam as entidades e os coletivos.
O primeiro edital prevê a premiação de 10 projetos, iniciativas, atividades ou ações já realizadas por Pontos e Pontões de Cultura, com prêmio individual de R$ 20.251,00, totalizando R$ 202.510,00. A premiação será realizada por meio de pagamento direto aos contemplados, sem estabelecimento de obrigações futuras, exigência de contrapartida ou prestação de contas.
Já o segundo edital irá selecionar 4 projetos de Pontos de Cultura que promovam o acesso da população aos bens e serviços culturais em suas comunidades. O investimento total é de R$ 405.945,52, com repasse de R$ 101.486,38 para cada projeto selecionado.
Pontos e Pontões de Cultura
De acordo com a Política Nacional de Cultura Viva, Pontos de Cultura são entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, grupos ou coletivos sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades. Vale destacar que o edital de seleção de projetos é destinado a entidades com constituição jurídica, conforme seus regramentos específicos.
Já os Pontões de Cultura são entidades com constituição jurídica, de natureza cultural e/ou educativa, que desenvolvem, acompanham e articulam atividades culturais em parceria com redes regionais, identitárias e temáticas de Pontos de Cultura. Sua atuação envolve a mobilização, a troca de experiências, a capacitação e o desenvolvimento de ações conjuntas, contribuindo para a articulação e o fortalecimento das redes culturais.
Para priorizar a cultura de base comunitária, os editais contemplam ações nas áreas de Intercâmbio e Residências Artístico-Culturais; Cultura, Comunicação e Mídia Livre; Cultura e Educação; Cultura e Saúde; Conhecimentos Tradicionais; Cultura Digital; Cultura e Direitos Humanos; Economia Criativa e Solidária; Livro, Leitura e Literatura; Memória e Patrimônio Cultural; Cultura e Meio Ambiente; Cultura e Juventude; Cultura, Infância e Adolescência; Agente Cultura Viva; e Cultura Circense.
Também são consideradas ações estruturantes voltadas às Culturas Indígenas; Culturas de Matriz Africana; Culturas Populares; Mestres e Mestras das Culturas Tradicionais e Populares; Cultura e Mulheres; Cultura Hip Hop; Linguagens Artísticas; Culturas Tradicionais; Gênero e Diversidade; Acessibilidade Cultural e Equidade; Cultura e Territórios Rurais; Cultura Alimentar; Cultura Urbana e Direito à Cidade; e Cultura, Territórios de Fronteira e Integração Latino-americana.
Inscrições
As inscrições para os dois editais são gratuitas e devem ser realizadas no período de 23 a 30 de outubro, exclusivamente pelo e-mail pnab.araraquara@gmail.com. É permitida a apresentação de, no máximo, uma candidatura por entidade ou coletivo cultural, conforme as regras de cada edital.
As candidaturas serão analisadas em duas etapas: Seleção e Habilitação. Na primeira, serão avaliadas, pontuadas e classificadas de acordo com os critérios estabelecidos nos respectivos editais, com a definição das propostas selecionadas e, quando aplicável, das entidades pré-certificadas ou não certificadas.
A etapa de Habilitação, de caráter eliminatório, será realizada pela Secretaria Municipal de Cultura de Araraquara, que verificará o cumprimento dos requisitos formais e documentais previstos nos editais e em seus anexos.
Os editais completos, com todas as informações necessárias para a inscrição, estão disponíveis no site da Prefeitura de Araraquara. O link direto é o https://araraquara.sp.gov.br/politica-nacional-aldir-blanc-de-fomento-a-cultura-pnab, em “Editais Municipais”. Vale destacar que os formulários para inscrição estão em “Anexos Editáveis”.
(SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA)
