Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves (*)
A violência doméstica segue aterrorizando mulheres dentro de suas próprias casas. Ameaças, agressões e perseguições transformam o lar em uma prisão. Muitas vítimas calam por medo de represálias, falta de renda ou preocupação com os filhos. Enquanto isso, agressores desafiam ordens judiciais e mulheres seguem expostas ao risco de morrer.
O Brasil não pode tratar o feminicídio como uma fatalidade inevitável. Antes de muitos desses crimes, houve ameaças e sinais de perigo. A resposta do Estado precisa chegar antes do assassinato, não depois, quando autoridades divulgam notas de pesar e famílias enterram suas vítimas. A omissão diante de um risco conhecido deve ser apurada e responsabilizada nos termos da lei.
É preciso reconhecer os avanços da Lei Maria da Penha, mas também enfrentar a distância entre a legislação e sua execução. Descumprir medida protetiva já é crime, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa. O feminicídio, pela Lei nº 14.994/2024, passou a ser crime autônomo, punido com vinte a quarenta anos de prisão. Em 2026, a legislação também reforçou o monitoramento eletrônico de agressores. Essas mudanças devem sair do papel e produzir proteção real.
Uma tornozeleira que emite alerta sem resposta policial imediata não basta. Uma ordem de afastamento que o agressor viola repetidamente não basta. É necessário fiscalizar medidas protetivas, agir diante de cada descumprimento e requerer a prisão preventiva nos casos em que a lei autoriza e o risco a justifica. A punição deve ser séria, célere e efetiva, sem impunidade nem tolerância com a reincidência.
Também é hora de discutir, com responsabilidade, aperfeiçoamentos no Código Penal, na legislação processual e na execução das penas para impedir que agressores de alto risco explorem falhas do sistema. Endurecer a lei, porém, não resolve tudo: são indispensáveis delegacias estruturadas, abrigos, atendimento jurídico e psicológico e apoio financeiro para que a mulher consiga romper o ciclo de violência.
As brasileiras precisam exigir dos candidatos à Presidência da República propostas objetivas: quais leis pretendem apresentar ou modificar? Como garantirão a fiscalização das medidas protetivas? Quais recursos destinarão às polícias e à rede de acolhimento? Que metas concretas assumirão para reduzir a violência e o feminicídio?
E quem já exerceu ou exerce mandato não pode fugir da prestação de contas. O que fez para aprimorar a legislação, financiar a proteção e punir agressores? Quais resultados apresenta? Discurso emocionado em campanha não substitui lei aplicada, orçamento executado e mulher protegida.
Violência doméstica não pode continuar sendo tema de propaganda eleitoral. Exige liderança federal, atuação conjunta dos governos e cobrança permanente. Chega de promessas vazias, fiscalização ineficaz e respostas tardias. A vida das mulheres exige leis firmes, punição efetiva e proteção antes que seja tarde.
(*) É dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
