Secretaria Municipal de Meio Ambiente destaca que processo de contratação já foi aberto; informações foram enviadas em resposta a Alcindo Sabino (PT)
Com uma equipe de 18 pessoas, a Subsecretaria de Bem-Estar Animal precisa de novas contratações para atender à demanda crescente dos serviços por parte da população. A afirmação foi enviada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em resposta a Requerimento do vereador Alcindo Sabino (PT).
O parlamentar havia solicitado, em junho, dados sobre os funcionários do setor, funções, escalas de horários e informações sobre os atendimentos realizados pela subsecretaria.
A Prefeitura explica que 17 trabalhadores da equipe são servidores efetivos concursados (dois deles estão aposentados e ainda exercem suas atividades): uma subsecretária, uma chefe de divisão, duas médicas veterinárias, dois motoristas, três fiscais municipais, três agentes sociais de serviços públicos, três auxiliares de serviços públicos e dois agentes administrativos. Há também uma estagiária, registrada como jovem aprendiz.
“Atualmente, possuímos um déficit de inspetor do Bem-Estar Animal, bem como de tratador de animais. Entretanto, já estão em processo de contratação. Considerando que a cidade teve um crescimento populacional e a expansão de diversos novos bairros, o ideal é que tenhamos sete inspetores do Bem-Estar Animal. Atualmente, a área de fiscalização é que demanda maior atenção”, afirma o secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandre Luís dos Santos, na resposta.
Desde 2024, o Bem-Estar Animal realizou 2.718 atendimentos. Essas ocorrências geraram 1.591 castrações, 808 atendimentos de denúncias na Ouvidoria, 777 resgates de animais em situações de maus-tratos (de rotina e no plantão) e 24 animais retirados da clínica pelo tutor.
“Todas as ocorrências registradas são devidamente atendidas, contemplando fiscalização e, posteriormente, atendimento de acordo com a sua necessidade”, diz o secretário.
Contratações
Alcindo defende que a equipe do Bem-Estar Animal seja reforçada. “Considerando a própria afirmação da administração, de que a fiscalização é a área que mais necessita de reforço, a contratação de novos servidores se mostra essencial para ampliar a capacidade de fiscalização e garantir respostas mais eficientes às denúncias e situações de maus-tratos”, diz o vereador.
Por outro lado, o parlamentar lamentou que não foram enviados dados sobre taxas e multas aplicadas, valores arrecadados e produtividade dos fiscais, o que era solicitado no Requerimento. Nesses casos, a resposta do Meio Ambiente foi “em aguardo do relatório emitido pelo GIAP”, em referência a um sistema interno da Prefeitura.
“Cobrar essas informações não significa ser contra a política de proteção animal. Ao contrário: quanto mais importante é uma política pública, maior deve ser o compromisso com sua estrutura, seus resultados e a transparência na aplicação dos recursos. A população precisa saber quanto é arrecadado, como a fiscalização funciona e quais resultados são alcançados”, conclui Sabino.
(Setor de Imprensa – Câmara Municipal de Araraquara)
