Primeira consulta pública está aberta até 8 de outubro; novo Plano Diretor vai orientar o desenvolvimento e a expansão da cidade
A revisão do Plano Diretor será feita a partir da coleta de dados sobre o município, da avaliação da legislação vigente e da participação popular. O planejamento foi apresentado em Audiência Pública realizada na quarta-feira (23), no plenário da Câmara, conforme solicitado pela Prefeitura.
A apresentação foi conduzida pela secretária de Desenvolvimento Urbano, Priscila Crepaldi, e pelos técnicos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) Roberta Fontan, Natalie Barusso e Caio Momesso, que serão responsáveis pelo suporte técnico durante o processo.
Plano Diretor de Araraquara não é revisado há mais de uma década
O Plano Diretor estabelece regras para a expansão e o desenvolvimento urbano e rural do município, considerando aspectos físicos, econômicos e sociais, como meio ambiente, habitação, transporte e infraestrutura.
De acordo com a legislação federal, esse instrumento é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes e deve ser revisado a cada dez anos em um processo transparente e que garanta a participação popular.
Em Araraquara, o Plano Diretor vigente foi instituído em 2014 e passou por ajustes em 2015 e 2021. A revisão completa não é realizada há 12 anos.
Revisão está na fase preparatória
A revisão o Plano Diretor será conduzida por uma comissão técnica que inclui representantes das secretarias de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana, Obras e Serviços Públicos, Cultura e Desenvolvimento Econômico, além de servidores do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e integrantes do Comitê Técnico de Redução de Risco. A equipe foi empossada em abril deste ano, em cerimônia realizada na Prefeitura.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Urbano, Priscila Crepaldi, o apoio técnico da Fipe é necessário, já que a equipe da pasta é pequena e tem diversas atribuições cotidianas que não poderiam ser conciliadas com o trabalho extenso demandado pela revisão.
“Nós temos expertise e qualidade técnica para isso, mas não temos ‘braço'”, declarou. “Então, optamos por essa metodologia de trabalho para que o processo seja concluído com êxito e em prazo de tempo factível.”
De acordo com o cronograma apresentado pela Fipe, a revisão deverá ser concluída em 12 meses, iniciados em agosto. Atualmente, o processo está em fase preparatória, que deverá ser seguida das etapas analítica e propositiva.
O trabalho será embasado por uma coleta de dados sobre Araraquara, os quais serão sistematizados em uma base. Esse mapeamento deverá considerar questões como ocupação do solo, infraestrutura urbana, mobilidade, assentamentos precários e áreas de risco, política habitacional, patrimônios naturais e culturais, demografia, meio ambiente, desigualdades, emprego e renda.
Além disso, a equipe vai avaliar o Plano Diretor vigente, buscando compreender o que a legislação previa, quais foram os efeitos práticos e o que resultou em consequências contrárias ao esperado. A análise levará em conta pontos como o desenvolvimento ambiental, urbano e regional, parâmetros de parcelamento e destinação da área pública, instrumentos urbanísticos e de captura da valorização imobiliária, além de sistemas de planejamento e gestão.
População poderá contribuir com o processo
Ao longo de todo o processo, a equipe realizará consultas públicas temáticas para que a população se manifeste e apresente demandas, dúvidas, críticas e sugestões.
A primeira, aberta até 8 de outubro, deverá contribuir para um levantamento inicial de questões atuais relacionadas com o desenvolvimento e o planejamento urbano.
Para participar, é preciso acessar o formulário no site da Prefeitura, preencher dados de identificação e comentar sobre a necessidade de melhorias nos bairros, a qualidade dos espaços públicos, o crescimento da cidade, o impacto de eventos climáticos e o que deve ser revisado no Plano Diretor.
A segunda consulta, disponível entre 16 e 30 de novembro, tratará de questões específicas do Plano Diretor vigente.
A terceira, aberta de 15 a 29 de janeiro de 2027, abordará questões específicas da leitura do território.
E a última, que receberá respostas entre 7 e 21 de junho de 2027, tratará do projeto preliminar de revisão.
As contribuições serão lidas, avaliadas e debatidas pela equipe da Fipe e pela Prefeitura. Os apontamentos serão abordados em relatórios nos quais a população poderá ter um retorno sobre os comentários. Esses documentos também ficarão disponíveis no site da Prefeitura.
Posteriormente, na última etapa do processo, o Executivo deverá realizar uma segunda Audiência Pública, na qual receberá contribuições sobre a proposta de revisão.
Demandas iniciais
Após a apresentação do plano de trabalho, vereadores e outros participantes da Audiência Pública questionaram se as consultas públicas online serão suficientes para contemplar diversos segmentos da população.
Entre as questões apontadas, estão o deslocamento até o local do debate e o acesso aos formulários pela internet. Para solucionar possíveis problemáticas, foi sugerido que a equipe considere realizar novas audiências, colete informações presencialmente em diferentes pontos da cidade e abra espaços para comentários espontâneos sobre as transformações e condições de vida em Araraquara.
Os participantes também manifestaram a preocupação de que a revisão do Plano Diretor seja baseada em dados e considere questões como a inclusão de moradores de regiões periféricas, negros, mulheres, crianças e idosos, ampliação da proteção ambiental, drenagem e escassez hídrica, revitalização do Centro, produção cultural e vida noturna da cidade.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Urbano e a equipe da Fipe, as contribuições serão levadas em consideração.
Audiência
Participaram do debate as vereadoras Fabi Virgílio e Filipa Brunelli (PT) e o vereador João Clemente (Progressistas).
Também estiveram presentes a vereadora Geani Trevisóli (PL) e os vereadores Michel Kary (PL), Alcindo Sabino (PT) e Marcelinho (Progressistas), além da secretária de Cultura, Euzânia Andrade, a presidente da Fundart, Renata Crespi, e o presidente da Associação Comercial Industrial de Araraquara (Acia), José Janoni Júnior.
Assista na íntegra
A Audiência Pública foi transmitida pela TV Câmara, no canal 17 da Claro, e está disponível no Facebook e no YouTube.
(Setor de Imprensa – Câmara Municipal de Araraquara)
