Luigi Conceição Volpatti Polezze – Advogado – OAB nº 516.592
Prazos previstos em lei não significam, necessariamente, que uma ação será concluída em poucos meses
“Quanto tempo demora um processo?” Essa é uma das perguntas mais frequentes feitas por quem precisa recorrer à Justiça. A resposta, porém, não é simples: um processo pode durar meses ou até anos, dependendo do tipo de ação, da complexidade do caso, da necessidade de produção de provas, da quantidade de recursos e da estrutura do Poder Judiciário.
Embora a legislação estabeleça prazos para determinadas etapas, eles não representam uma garantia de que o processo será encerrado dentro de um período específico.
O início da ação
O processo começa com o protocolo da petição inicial, documento no qual o autor apresenta os fatos, os fundamentos jurídicos e os pedidos ao Poder Judiciário.
Depois de analisar a petição, o juiz poderá determinar providências, solicitar correções ou ordenar a citação da parte contrária. A citação é o ato que comunica oficialmente ao réu a existência da ação e permite que ele apresente sua defesa.
Prazo para a contestação
No procedimento comum do processo civil, o réu tem, em regra, 15 dias úteis para apresentar a contestação. O início da contagem depende da forma como a parte foi citada e da existência ou não de audiência de conciliação ou mediação.
Esse prazo, portanto, não começa necessariamente no dia em que a ação é protocolada. Antes dele, pode haver o tempo necessário para a análise inicial do processo, a expedição da citação e o efetivo recebimento da comunicação pela parte contrária.
E se o réu não responder?
Quando o réu deixa de apresentar contestação, pode ser considerado revel. Em determinadas situações, isso permite a presunção de veracidade das alegações de fato apresentadas pelo autor.
Entretanto, a revelia não produz esse efeito automaticamente em todos os processos. A legislação prevê exceções, como os casos que envolvem direitos indisponíveis, a existência de outros réus que tenham apresentado defesa ou alegações que sejam inverossímeis ou contrariem as provas dos autos.
A manifestação do autor
Depois da contestação, o autor poderá ser intimado para apresentar uma réplica, especialmente quando o réu alegar fatos que impeçam, modifiquem ou extingam o direito discutido na ação, ou quando apresentar determinadas questões preliminares.
Nessas hipóteses, o prazo previsto no Código de Processo Civil é, em regra, de 15 dias úteis. A manifestação permite que o autor responda aos argumentos da defesa e, quando necessário, indique provas ou esclarecimentos.
Quando sai a sentença?
Concluídas as providências necessárias, o processo poderá seguir para julgamento. O Código de Processo Civil estabelece que o juiz deve proferir sentença no prazo de 30 dias.
Esse prazo, contudo, não deve ser confundido com um limite absoluto para a duração da ação. A quantidade de processos, a complexidade das demandas, a necessidade de provas, a realização de audiências e outras circunstâncias podem influenciar o tempo efetivo de tramitação.
Além disso, o descumprimento do prazo destinado ao magistrado não produz, automaticamente, a nulidade da sentença ou uma punição.
Possibilidade de recurso
Após a sentença, a parte que se considerar prejudicada poderá, quando cabível, apresentar recurso de apelação. Em regra, o prazo para interposição é de 15 dias úteis.
Se houver recurso, o caso será encaminhado ao tribunal competente, que poderá reexaminar os pontos impugnados da decisão. O julgamento não se limita necessariamente a uma análise abstrata do direito: dependendo da questão discutida e dos limites do recurso, o tribunal também poderá examinar aspectos relacionados às provas e aos fatos considerados na sentença.
Quando a decisão se torna definitiva?
Se não houver recurso cabível dentro do prazo, ou depois que forem encerradas as possibilidades de impugnação, poderá ocorrer o trânsito em julgado.
A partir desse momento, a decisão se torna definitiva, observadas as hipóteses legais excepcionais de revisão. Se a sentença reconhecer uma obrigação de pagar, fazer, não fazer ou entregar alguma coisa, poderá ser necessário iniciar a fase de cumprimento de sentença para que o direito reconhecido seja efetivamente concretizado.
Afinal, quanto tempo dura um processo?
Em uma situação ideal, sem atrasos, sem necessidade de provas complexas e sem recurso, algumas ações podem ser resolvidas em poucos meses. Entretanto, não é seguro afirmar que todo processo terminará em três ou quatro meses.
Na prática, a duração pode ser maior em razão de fatores como:
• demora na localização ou citação da parte contrária;
• necessidade de perícias e outras provas;
• realização de audiências;
• apresentação de manifestações pelas partes;
• excesso de processos em tramitação;
• recursos;
• dificuldades na localização de bens ou no cumprimento da decisão.
Acompanhe o processo
O cidadão tem direito de acompanhar as informações relacionadas ao processo em que figura como parte, respeitadas as situações de segredo de Justiça.
Por isso, é importante manter contato frequente com o advogado responsável, acompanhar as movimentações processuais e esclarecer dúvidas sobre prazos, decisões, recursos e possíveis consequências.
