De autoria do vereador Alcindo Sabino (PT), documento solicita informações sobre possível rescisão, continuidade dos serviços e impactos para as unidades públicas
Após receber informações de que a empresa de vigilância patrimonial Rioforte Vigilância e Segurança Privada Ltda. teria manifestado interesse em rescindir antecipadamente o contrato atualmente em vigor com o município, o vereador Alcindo Sabino (PT) enviou o Requerimento nº 1.667/2026 à Prefeitura, solicitando dados sobre o contrato de prestação de serviços.
Entre os questionamentos, o parlamentar pede que o Executivo informe se houve pedido formal de rescisão contratual, denúncia ou manifestação de interesse na extinção do contrato. Caso isso tenha ocorrido, solicita a data do protocolo, os motivos apresentados pela empresa, cópia integral do documento protocolado e dos expedientes administrativos relacionados, além da posição oficial da Administração e da existência de eventual decisão sobre a manutenção, negociação ou encerramento do vínculo contratual.
O Requerimento também busca saber quais medidas estão sendo adotadas para garantir a continuidade dos serviços de vigilância, caso o contrato seja encerrado. Alcindo solicita ainda informações sobre a previsão para o término da prestação dos serviços, eventuais ações emergenciais, o número de postos atualmente sem vigilantes, as unidades municipais afetadas e o quantitativo de postos previstos em contrato em comparação aos efetivamente ocupados.
Outro ponto abordado é a possibilidade de uma nova contratação. O vereador questiona se a Prefeitura já elaborou documentos preparatórios, como Termo de Referência ou Estudo Técnico Preliminar, e pede informações sobre a fase do procedimento, previsão de publicação do edital, modalidade de contratação e prazo estimado para conclusão do processo licitatório. Também pergunta se há previsão de contratação emergencial para assegurar a continuidade dos serviços até a formalização de um novo contrato.
Por fim, o parlamentar solicita esclarecimentos sobre possíveis débitos do Município com a empresa contratada, incluindo valores, períodos correspondentes, origem das pendências e previsão de quitação. O Requerimento questiona também se esses débitos têm relação com o eventual pedido de rescisão, se houve aplicação de penalidades à empresa durante a execução contratual e qual seria o impacto financeiro de um eventual encerramento do contrato.
“Quando falamos da segurança dos prédios públicos, estamos falando também da segurança dos servidores, dos usuários e da preservação do patrimônio que pertence a toda a população. Queremos entender exatamente qual é a situação do contrato, se existe risco de interrupção dos serviços e quais providências estão sendo adotadas para garantir que as unidades municipais não fiquem sem vigilância. A população merece transparência e respostas claras sobre esse assunto”, destaca Alcindo.
(Setor de Imprensa – Câmara Municipal de Araraquara)
