Luigi Polezze
Um dos projetos aprovados nesta semana pela Câmara Municipal de Araraquara gerou debates entre vereadores da base e da oposição ao tratar de uma dívida histórica entre a Prefeitura e o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE). A proposta foi aprovada por 11 votos favoráveis e 6 contrários e altera a forma de atualização desse débito, estimado atualmente em cerca de R$ 15 milhões.
Mas, afinal, o que muda na prática?
Dívida é resultado de operações realizadas ao longo de vários anos
Embora o DAAE seja uma autarquia municipal, ele possui personalidade jurídica própria e patrimônio independente da Prefeitura. Ainda assim, ao longo de diversas administrações municipais, foram realizadas operações financeiras e manobras entre os dois órgãos para auxiliar o fluxo de caixa e a gestão do Executivo.
Segundo os debates ocorridos na Câmara, todas essas operações ocorreram dentro dos instrumentos legais existentes à época, mesmo que houvesse constantes questionamentos e – inclusive – pontuais questionamentos do Ministério Público. No entanto, a sucessão dessas movimentações acabou formando um passivo que hoje gira em torno de R$ 15 milhões.
Como qualquer obrigação financeira, esse débito sofre incidência de dois fatores: correção monetária e juros.
O que a Câmara aprovou?
O projeto aprovado pelos vereadores não extingue a dívida nem reduz o valor originalmente devido.
A autorização concedida pela Câmara determina apenas que deixem de incidir juros sobre o débito, permanecendo a atualização pela correção monetária.
Na prática, isso significa que o valor continuará sendo corrigido para preservar seu poder de compra diante da inflação, evitando a desvalorização da moeda ao longo do tempo.
Por outro lado, deixarão de ser acrescidos os juros, que representam uma remuneração adicional sobre a dívida.
Segundo os defensores da proposta, essa medida facilita o pagamento do débito pela Prefeitura sem causar prejuízo financeiro ao DAAE quanto ao valor principal emprestado.
Divergência esteve na origem da dívida
Apesar da aprovação do projeto, a principal discussão durante a votação não foi propriamente a retirada dos juros.
Vereadores da oposição defenderam que a composição completa da dívida deveria ser analisada com maior profundidade antes da votação. Para eles, é necessário compreender detalhadamente como o passivo foi sendo formado ao longo dos anos, já que não teria resultado de um único ato administrativo, mas de diversas operações realizadas por diferentes gestões municipais.
Os parlamentares ressaltaram a importância de identificar cada uma dessas movimentações para garantir transparência sobre a origem da dívida e sua evolução ao longo do tempo.
Debate deve continuar
Embora o projeto tenha sido aprovado, vereadores de diferentes bancadas reconheceram que o tema ainda deverá voltar à pauta da Câmara.
Além da discussão sobre a necessidade de quitar a dívida, permanece o interesse de parte dos parlamentares em analisar toda a documentação referente às operações financeiras realizadas entre Prefeitura e DAAE ao longo dos últimos anos, buscando esclarecer de forma detalhada como se chegou ao montante atualmente devido.
Assim, a aprovação da retirada dos juros representa apenas um capítulo de uma discussão mais ampla sobre a gestão financeira do município e a relação administrativa entre a Prefeitura e sua principal autarquia de saneamento.
