Câmara concluiu ciclo de Audiências Públicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027; Saúde negou possibilidade de quarta UPA em Araraquara
A Prefeitura de Araraquara tem estudos em andamento para realizar a concessão dos dois cemitérios municipais: o São Bento e o dos Britos. A informação foi divulgada pelo secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Valter Rozatto, o Laxixa, na última Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, na segunda-feira (25), no Plenário da Câmara.
“Já começamos [o estudo] há uns seis meses e já temos uma pessoa superinteressada, que eu não posso revelar aqui, mas tudo indica que nós vamos fazer a concessão dos dois cemitérios. Nós já fizemos um encontro de contas, de receita e de despesa, e está ‘batendo’. Isso já é feito em inúmeras cidades do interior de São Paulo e deu supercerto. Inclusive, a reforma da capela do São Bento está inclusa nessa concessão. Não há dinheiro nem para contratar o projeto, porque é um prédio tombado. Não é um projeto barato”, disse Laxixa.
Questionado por vereadores, o secretário ainda justificou as razões para a concessão — quando a gestão do espaço é repassada para uma empresa mediante contrato com prazo determinado.
“A Prefeitura não tem interesse de ficar cuidando dos dois cemitérios. Nós temos poucos funcionários nossos lá. É tudo terceirizado. São 13 funcionários. Os recursos que estão sendo cobrados não pagam, ainda, o custo do que nós estamos gastando em manutenção, com empresa para fazer operação de sepultamento e outros tipos de operação. Não vejo nenhum prejuízo à cidade e nem aos munícipes com esse tipo de concessão. Se a gente ficar livre dos dois cemitérios, nós vamos ter uma qualidade de serviço melhor. E nós não vamos ter problema de pagamento de empresas que nós estamos tendo. A gente paga com atraso as empresas de cemitério”, declarou. Os cemitérios custam R$ 400 mil mensais à Prefeitura.
Laxixa participou da apresentação junto com o subsecretário de Obras, Ernesto Vellosa, e o subsecretário de Serviços Públicos, Lucas Turetta de Alencar. A secretaria, como um todo, prevê orçamento de R$ 179.209.491,03 para 2027. Os cemitérios representam R$ 8,6 milhões: R$ 4,5 milhões para manutenção e segurança, e R$ 4,1 milhões para ampliação e construção de sepulturas e jazigos.
O secretário ainda afirmou que não há mais vagas no Cemitério São Bento. “A média de falecimentos de Araraquara é de seis a sete pessoas por dia. O futuro de Araraquara é o Cemitério das Cruzes [dos Britos]. O São Bento já está 100% com concessionários. E esses concessionários, claro, podem utilizar para as suas famílias. Mas, se tiver uma família diferente que quer ser sepultada no São Bento, não tem lugar”, explicou.
Também em resposta aos vereadores, os representantes da secretaria informaram que Araraquara possui 43 obras em andamento, a maioria em convênio com o Governo Federal e vinda da gestão anterior.
No caso das obras de macrodrenagem na Via Expressa, Laxixa afirmou que o serviço é dividido em diversas etapas. Três delas estão em andamento: uma no Córrego da Servidão (obra subterrânea) e duas na região do Jardim Tamoio (próximo à Rodovia Washington Luís).
A expectativa é de que a obra chegue na Rua Domingos Zanin e na região do Terminal Rodoviário em junho. Depois disso, ainda serão feitas obras de drenagem no Centro e na região da Vila Xavier.
Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde estima receitas e despesas de R$ 559.137.483,68 para o ano que vem. Os números foram apresentados pela secretária, Emanuelle Laurenti, pelo chefe da Divisão de Planejamento, Monitoramento e Estatísticas da Saúde, Alex Cesário, e pela assessora executiva de Saúde, Karina Maia.
O maior investimento, de R$ 214 milhões, é para transferências com remuneração de serviços contratualizados com o Sistema Único de Saúde (SUS), como a Santa Casa de Araraquara e a Maternidade Gota de Leite. A LDO da pasta também projeta os investimentos na rede básica e na atenção especializada, na rede de saúde mental, na rede de urgência e emergência, entre outros setores.
Questionada sobre a possibilidade de instalação de uma quarta Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Araraquara, para se juntar às três existentes (Central, Vila Xavier e Valle Verde), a secretária foi taxativa. “Hoje, Araraquara tem porte para uma quarta UPA? Não, não tem. Nós temos três UPAs estruturadas e vamos tentar intensificar a atenção básica municipal”, declarou.
Emanuelle afirmou que de 60% a 65% dos atendimentos nas UPAs são de classificação verde ou azul, que representam as menores prioridades de risco. Por isso, a secretária alerta que os pacientes com casos mais leves devem procurar a rede básica de saúde nos bairros.
“Nós precisamos estruturar as Unidades Básicas de Saúde. Com a demissão dos aposentados, tivemos uma defasagem imensa de profissionais. Essas reposições já foram solicitadas e estão entrando gradativamente. A gente vai ter um desafio de alguns meses até conseguir reestruturar. Reestruturando, as pessoas têm que procurar a Unidade Básica de Saúde, a Estratégia de Saúde da Família do seu território, e não a UPA. A UPA deve ser procurada em casos de urgência e emergência”, concluiu.
Uma meta da Secretaria Municipal de Saúde é colocar bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em regiões mais distantes das unidades de urgência e emergência, para que a resposta às solicitações seja mais rápida.
Desenvolvimento Urbano
A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Priscila Crepaldi, apresentou o orçamento de sua pasta para o ano que vem: R$ 18.148.374,64.
Desse valor, R$ 6.329.108,74 estão previstos para atualização da base cartográfica municipal, com a elaboração e a manutenção de um mapa digital do município, e R$ 3.018.919,20 para a revisão do Plano Diretor.
Cultura e Fundart
O chefe da Divisão de Captação de Recursos e Convênios da Fundação de Arte e Cultura de Araraquara (Fundart), Fernando Pachiega, informou as previsões de receitas e despesas da própria Fundart (R$ 1.602.000,00) e da Secretaria Municipal de Cultura (R$ 13.869.612,68).
A secretária de Cultura, Euzânia Andrade, e a diretora executiva da Fundart, Renata Crespi, estiveram no Plenário para responderem a perguntas.
Próximos passos
A Audiência Pública foi mediada pelo vereador Marcão da Saúde (MDB), presidente da Comissão de Saúde e Serviços Públicos da Câmara, e também teve presença da vereadora Fabi Virgílio (PT) e de servidores da Prefeitura.
Pela primeira vez na história, o Município de Araraquara prevê receitas e despesas que ultrapassam a marca dos R$ 2 bilhões: R$ 2.006.527.871,12.
O projeto que estipula a LDO foi enviado pela Prefeitura em 30 de abril. Antes da votação na Câmara, os vereadores podem apresentar emendas, com sugestões de alterações, até 2 de junho. Devem ser informados onde seriam aplicados os novos recursos, qual o valor e de onde o dinheiro seria retirado.
É a partir da LDO, no segundo semestre, que será elaborada a versão final do orçamento: a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Para ver e rever
A audiência foi transmitida pela TV Câmara e pode ser reassistida na íntegra pelo Facebook e pelo YouTube.
(Setor de Imprensa – Câmara Municipal de Araraquara)
