Vereadores também votam, em segundo turno, revogação de lei sobre antenas; trabalhos começam às 15 horas desta terça (18)
A 75ª Sessão Ordinária da Câmara de Araraquara terá discussões sobre políticas públicas nas áreas de lazer e saúde, revogação de lei sobre instalação de antenas e denominações de vias públicas. Também há uma participação prevista na Tribuna Popular.
O encontro dos vereadores terá início às 15 horas desta terça-feira (18), com transmissão ao vivo pela TV Câmara.
Políticas públicas nas áreas de lazer e saúde
A Casa de Leis analisará quatro projetos do vereador Marcão da Saúde (MDB) que estabelecem políticas públicas nas áreas de lazer e saúde:
- Programa Municipal Praças de Lazer (Projeto de Lei nº 270/2026): o texto pretende incentivar a utilização das praças públicas para atividades esportivas, recreativas, culturais, educativas e de promoção da saúde;
- Política Municipal de Orientação e Navegação do Paciente Oncológico (Projeto de Lei nº 284/2026): os objetivos são facilitar a obtenção de informações sobre o combate ao câncer e melhorar o acesso ao tratamento;
- Política Municipal de Conscientização, Orientação e Prevenção da Disfagia (Projeto de Lei nº 285/2026): a disfagia é um distúrbio de deglutição que pode causar desnutrição, pneumonia aspirativa e aumento de internações. A proposta pretende implementar campanhas educativas e preventivas;
- Política Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Sepse (Projeto de Lei nº 286/2026): a sepse, uma resposta extrema do organismo a uma infecção que pode levar à disfunção de órgãos e à morte, é considerada uma das principais causas de óbitos evitáveis. A iniciativa quer promover informação e facilitar o atendimento precoce.
Antenas
Volta ao Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 18/2026, de autoria do Poder Executivo, para segundo turno de discussão. O texto revoga a Lei Complementar nº 398/2007, que trata da instalação de sistemas transmissores de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral.
Segundo a Prefeitura, a medida é necessária porque a Lei Complementar nº 966/2022, mais recente, disciplina assunto similar e a coexistência das duas normas tem causado dúvidas interpretativas. Assim, a administração avalia que a revogação da lei mais antiga é o melhor caminho para conferir segurança jurídica ao tema.
Por ser um Projeto de Lei Complementar, é necessário que a matéria passe por dois turnos de votação. A proposta foi aprovada pela primeira vez na Sessão Ordinária da semana passada.
Denominações de ruas
Três projetos de Coronel Prado (Novo) alteram leis relacionadas à denominação de vias públicas:
- Projeto de Lei nº 298/2026: altera a Lei nº 11.791/2026 para especificar a localização das Ruas Profª. Dra. Inayá Bittencourt e Silva e Profª. Lecticia Vitta Filpi, no Condomínio Quinta das Laranjeiras;
- Projeto de Lei nº 299/2026: altera a Lei nº 11.790/2026 para especificar a localização da Rua Professor Sidney Rodrigues, na Chácara Flora;
- Projeto de Lei nº 300/2026: altera a Lei nº 11.970/2026 para corrigir erro na denominação da Rua 7 de Abril (Dia Mundial da Saúde), no Parque das Árvores.
Tribuna Popular
A Tribuna Popular, espaço da sessão destinado a manifestações da comunidade, terá a participação de Luisa Vieira de Angelis, que se pronunciará sobre dificuldades financeiras e estruturais enfrentadas pelo Cursinho Unificado do Câmpus de Araraquara (Cuca).
Transmissão
A 75ª Sessão Ordinária terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, disponível no YouTube, no Facebook e no canal 17 da Claro.
(Setor de Imprensa – Câmara Municipal de Araraquara)
