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Voto viciado deve ser invalidado

Os programas sociais do Governo Federal afetam direta ou indiretamente 35% do eleitorado, segundo pesquisa do Datafolha. A rejeição do voto em Lula cai quase à metade entre o “eleitor Bolsa-Família”. O presidente retomou a liderança com o voto desse cidadão-beneficiado com dinheiro que chega a alimentar a família toda. Isso, no contexto democrático é justo, moral e legal?

Sem a preocupação do sim ou não, com determinação e em nome da cidadania defendemos a legitimidade de se discutir o eventual vício dos eleitores que recebem dinheiro do Governo Lula. Um debate que pode estruturar uma lide a ser solvida pelo Judiciário e permitir um pleito honesto ao nosso país. Assim, para ilustrar, gostaríamos de afirmar que na Câmara Municipal de Araraquara, na década de 80, pudemos testemunhar (como agente político e detentor de mandato popular), o cuidado do plenário ao votar matéria que poderia ser do interesse pessoal de qualquer vereador. Era exigência regimental e ponto pacífico entre os representantes do povo que o vereador, mesmo com interesse indireto, deveria se ausentar do plenário quando da votação, a fim de não viciá-la. Da discussão, por ser democrático e enriquecedor para a decisão do voto, esse vereador com suposto interesse pessoal participava ativamente. Na hora do voto, mesmo sem a votação nominal, a sua ausência era uma rotina. Não poderia jamais legislar em causa própria. Claro que houve naqueles bons tempos a discussão sobre a dimensão desse interesse. Mas, a dúvida não beneficiava esse vereador. Até porque existia a possibilidade de a diferença ser de apenas um voto e se instalar o caos, mas, isso nunca precisou ser encaminhado ao Poder Judiciário. A questão era resolvida na própria Casa de Leis.

Só para exemplificar: um plano de cargo, salário e carreira não poderia ser votado por um vereador que fosse servidor municipal. Exagero? Era assim… e um dos períodos ricos do legislativo araraquarense foi construído.

Diante das pesquisas, subidas e descidas do sr. Lula, sem bravatas, não é defensável a tese de que os eleitores do Bolsa-Família deveriam ser impedidos de votar para presidente?

Esse voto Bolsa-Família, nos parece, assemelha-se à eleição comandada pelos coronéis: um pé de sapatão antes e outro depois do “voto secreto”.

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