O projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, conhecido como Supersimples, que ameaça a programação do SESC, só deverá ser votado em novembro.
Com o Supersimples aprovado, o Sesc deixaria de receber R$12 milhões por mês no Estado de São Paulo o que corresponde a um terço do valor financeiro arrecadado. Com isso, seria necessário rever a programação, o quadro de funcionários e a expansão do SESC no Estado.
O Gerente Sesc-Araraquara, Marcos Roberto Laurenti, explica que a identidade não é contra o projeto, mas inicialmente não estava previsto que retiraria as contribuições de 1,5% para o “Sistema S” (SESC, SENAI e SENAC, entre outros).
“Se aprovado o SESC precisará rever sua forma de trabalhar. Seria necessário cobrar por algumas coisas que hoje são gratuitas para os funcionários das micro e pequenas, e esse é o público que mais precisa dos serviços.”, explica Laurenti.
Valor arrecadado
Dos impostos arrecadados das micro e pequenas empresas, 1,5% é para manutenção e serviços dos “Sistemas S”. Com o Supersimples, esse valor deixaria de existir. “São muitas arrecadações de pouco valor que não fazem diferença para empresa, mas que farão muita falta para o Sesc”.
Participação da sociedade
Como a votação do projeto foi adiada, a comunidade ainda pode participar para que o “Sistema S” não seja prejudicado. É possível participar do movimento para manter a contribuição para o Sesc no site http://www.sessp.org.br/sesc/emenda. “As pessoas podem também enviar e-mail, fax ou carta para o senado e explicar a importância do Sesc para a sociedade.”, finaliza. O site do senado é http://www.senado.gov.br.
Queda-de-braço
Apesar do regime de urgência, a votação do projeto foi adiada para novembro, após o segundo turno das eleições.
O projeto de Lei está em discussão no senado, pois, representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM) questionam a elaboração do projeto e entregaram documento com 11 pontos para que a proposta seja construída com a participação dos estados e dos municípios.
Algumas lideranças empresariais e dirigentes da Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas) querem evitar mudanças que exijam o retorno do texto do projeto à Câmara. A briga tem como base a arrecadação para os estados e municípios, o que resultaria numa perda fiscal da ordem de R$1,08 bilhão por ano a curto prazo.
O Projeto
Supersimples substituirá integralmente o Simples Federal, em vigor no País desde 1996 (Lei 9317), devendo unificar nove impostos e contribuições .
A lei visa simplificar o pagamento de tributos federais para micro e pequenas empresas dos setores industrial e comercial. As micro empresas possuem renda bruta de até R$ 240 mil e as pequenas empresas de até R$ 2,4 milhões.
Por ser uma projeto de lei complementar, sua aprovação exige votos favoráveis de 41 senadores.
