Vereadores exigem resposta da prefeita

Nem precisava, porque a prefeita Neusa Dotoli deixou de cumprir a determinação constitucional de informar tempestivamente ao requerimento da Câmara Municipal. Mas, os vereadores dão prazo de 15 dias para que a resposta seja enviada, com todos os detalhes que propiciem a transparência reclamada pela população.

Os representantes da coletividade ameriliense finalmente perceberam a gravidade da omissão e o que se pode exigir baseado em lei e especialmente no Decreto-Lei 201 que dispõe sobre a responsabilidade dos agentes políticos: prefeito e vereadores, todos com mandato dado democraticamente pelos eleitores chamados às urnas.

A Mesa Administrativa (presidente Lia, secretária Terezinha e 2º Francisco Neves), após enumerar os requerimentos que não obtiveram resposta correta (como uma chapinha, um carimbo, a prefeita Neusa disse que os documentos solicitados ficavam ao dispor (?) dos vereadores para a devida vistoria. Obviamente, isso não significa responder ao vereador que tem a responsabilidade de fiscalizar os atos do Executivo, em nome do povo.), a Mesa assinou o documento estabelecendo prazo de 15 dias para o encaminhamento de documentos especificados. A prefeita, desta feita com o devido bom senso e subordinação às normas legais, não poderá fugir e o povo ficará conhecendo pormenores interessantes. De uma suposta licitação irregular até ilegalidade na prorrogação do contrato com empresa de medicina de Ribeirão Preto que presta serviço no Hospital. Quanto foi gasto em publicações de jornais até o gasto com a frota municipal. Enfim, tudo o que a prefeita, ao que parece desejou esconder, terá que apresentar à luz a fim de que os vereadores, em nome do povo, possam julgar seus atos. Uma questão regimental, devidamente inserida na Constituição Federal que determina os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Ansiedade dos

eleitores

A partir deste momento, começa a contagem regressiva para que a prefeita Neusa cumpra a lei. Estaria o Executivo tentando encobrir alguma maracutaia?

Essa, a pergunta que se ouve nos bastidores políticos de Américo Brasiliense. É certo, por outro lado, que diante do que existe em termos de requerimento aprovado em maio e a falta de resposta do Executivo qualquer cidadão tem o direito de apresentar a notícia-crime ao Ministério Público. Vamos aguardar os acontecimentos, mas, de certa forma não deixa de ser positivo o ato corajoso dos vereadores.

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