A Câmara Municipal de Araraquara 2007 com um balanço bastante positivo. A avaliação é da presidenta Edna Martins (PT) e considera, principalmente, os debates realizados ao longo deste exercício. A série de audiências e comissões de 2007 demonstra amadurecimento e qualificação do trabalho parlamentar na cidade. As audiências, um instrumento que amplia os espaços de discussão na Câmara, garantiram o encaminhamento de demandas importantes da população. Foram 20 encontros ao longo do ano que abriram espaço para o debate de temas como educação, saúde, Santa Casa de Misericórdia, direitos humanos, habitação, maioridade penal, trânsito, fim da queimada de cana, acesso aos benefícios da Previdência Social, combate à obesidade infantil e proteção aos animais, entre outros.
A educação, fundamental para o desenvolvimento e inclusão social de qualquer cidade, motivou a realização de cinco audiências. Esses encontros trouxeram para o debate professores, alunos, diretores e outros representantes do setor e culminaram na elaboração de diagnóstico que norteou o Fórum Educação Para Todos, realizado nas dependências do Sesc.Da mesma forma, as audiências foram o primeiro passo para a elaboração de leis importantes levadas ao plenário este ano. Entre elas destaca-se a lei que regulamenta ações de proteção e proíbe o sacrifício de animais e o projeto que proíbe a queima de cana no município, que será discutido logo mais.
As audiências também provocaram a composição de comissões que aprofundaram o debate em torno de temas que afligem a população em seu dia-a-dia. Entre elas estão os grupos que debateram os problemas do trânsito no município, o atendimento nas unidades de saúde, a instalação de hidrômetros e a aplicação da Lei Maria da Penha.
Também é importante ressaltar as reuniões realizadas para debater vários projetos que chegaram ao plenário.
Entre elas a Taxa de Preservação Ambiental, a reestruturação administrativa da Prefeitura e do Daae, além do Fórum de Discussões Orçamentárias, que anualmente debate os projetos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e do orçamento.
"Os projetos têm sido amplamente discutidos e os vereadores têm participado ativamente desses debates, não só esclarecendo dúvidas como aprimorando as propostas por meio da apresentação de emendas", avalia Edna.
Entre os projetos apresentados pelos parlamentares em 2007 destacam-se a e estruturação administrativa e o plano de carreira dos servidores da Câmara; a instituição do feriado da Consciência Negra; casamento comunitário; fundo de microcrédito para mulheres; memorial de Araraquara, além das Semanas do Meio Ambiente, Prevenção e Combate à Obesidade Infantil e Semana Rodolfo Telarolli Araraquara em Debate e a Lei que cria a Comissão dos Direitos Humanos.
Ainda durante o exercício de 2007 os vereadores foram responsáveis pela elaboração e encaminhamento de quase 700 requerimentos. Neles estão questões relacionadas a saneamento, saúde, educação, meio ambiente, segurança e previdência social.
Já as indicações somaram 944 e trataram do encaminhamento ao Executivo de demandas apresentadas pela população aos gabinetes dos vereadores. Entre
essas demandas estão recapeamento, pavimentação, instalação de telefones públicos, plantio e poda de árvores e instalação de semáforos, entre outros.
(Assessoria de Imprensa-Adriana Silva)
