Vera Botta (*) – vbotta@techs.com.br
Seguridade Social hoje: quem paga o preço?
A reforma da Previdência Social mais uma vez é recolocada em pauta como prioridade absoluta. Câmeras, olhares, expectativas, temores, esperanças voltados ao novo Governo. Há, de fato, perspectiva de uma rede de proteção social mais adaptada aos novos tempos ou trata-se apenas de uma fachada diferente? Manchetes da Grande Imprensa têm semeado desconfianças. “Governo quer taxar inativo e reduzir benefício de servidor”. “Servidores públicos protestam afirmando que há muito vêm sendo tratados como bode expiatório da nação”.
Analistas econômicos e cientistas políticos fazem sofisticados exercícios para mostrar a escalada crescente de déficits provocados pelo sistema da previdência social. E afirmam, cercando-se de pseudas certezas, a existência de desigualdades gritantes entre pensionistas privados e do setor público, os quais, segundo sua versão, acumulam privilégios ao longo do tempo.
Como separar o joio do trigo?
Conquistas de muitas lutas, instrumento necessário de garantia e tranqüilidade aos trabalhadores e à sua família, a Previdência Social tem sido apontada como responsável pelo agravamento do déficit público e sua reforma como tarefa central para a estabilização econômica. A solução seria a privatização do sistema? Têm razão os que argumentam que a previdência social pública é deficitária e responsável pela crise financeira? É possível um novo modelo de previdência? Como fazer diante da perspectiva de aumentar a esperança de vida da população e de ser elevado o contingente de aposentados a ser atendido?
O problema está nos aposentados? A perspectiva de termos uma esperança de vida maior deve ser comemorada ou lamentada? Falácias, comentários ardilosos é que não faltam. Responsabilidades atribuídas à previdência pública procuram esconder rombos e dívidas mal contraídas
E os inativos mais uma vez na ciranda…
E nessa dança de inverdades, as pessoas, muitas das quais dedicaram toda sua vida ao serviço público, são tratadas como números, como objetos dos quais se pode dispor ou não. Pessoas que passam a ser olhadas sob a rubrica de inativos ameaçados de serem expulsos dos orçamentos, de terem seus vencimentos reduzidos, com a promessa de serem estudadas e quem sabe, quando? – alternativas para lhes garantir a continuidade do pagamento.
E a Reforma da Previdência – necessária, sem sombra de dúvidas passa a assumir o risco do saque de um direito conquistado há 80 anos, como se aos inativos – denominação que tem claramente um atributo negativo – coubesse pagar a conta pelos bilhões de dólares desviados dos cofres da previdência no Brasil… Por a culpa nos inativos é ou não um ato de má fé? Afinal, a aposentadoria não é nenhum favor caído dos céus. Por que a mutilação?
Afinal, a seguridade social é deficitária?
Alardeia-se que sim. Em relação aos servidores públicos, acerca dos quais se vêm cometendo absurdos em matéria de distorção da verdade, claramente com o objetivo de confundir a população. O que dizer?
Recordar é preciso
Antes de 1988, data da conhecida Constituição Cidadã – até que ponto? – existia uma pequena parcela de estatutários e um grande montante de servidores que contribuíam para o INSS. E daí? O problema é que com as alterações introduzidas, todo este estoque de contribuições “desapareceu”, não tendo sido incorporado ao patrimônio que hoje deveria custear a aposentadoria desses servidores, o que dá margem a premissas falsas destinadas a passar à população a idéia de que os servidores jamais contribuíram para sua aposentadoria. Privatizar o sistema público de aposentadorias não é, com certeza, a solução aos problemas. Mire-se no exemplo das outras privatizações… Alguém tem coragem de dizer que o serviço de telefonia, de distribuição de energia elétrica melhorou? Jogar os servidores públicos como vilões nesta história mal contada é um bem planejado golpe de mestre, o qual esperamos seja visto com lentes de aumento pelo Governo Lula. E procura-se manter na surdina tristes fragmentos de nossa história.
Quem se lembra dos golpes dados pelos fundos de previdência privada no Brasil? Quem não se lembra da Capemi, dos Montepios e outros fundos? Nossa memória tem bem presente desvios dos recursos da previdência para compra de títulos podres da dívida pública e capital de empresas falidas…
Esclarecer é preciso
Nesta história, o buraco é muito mais fundo. Jogar os trabalhadores vinculados ao INSS contra os servidores públicos é parte de uma história de trapaças e dissimulações… Na avaliação dos recursos da seguridade social, há, além dos números, valores conquistados ao longo de uma vida…De lutas, de dignidade de méritos. De construção do direito à cidadania que não tem idade. Em boa hora, o seminário Avaliando os rumos da Seguridade Social no Brasil acontece hoje, sábado, dia 22, no anfiteatro da UNIARA, das 8:30 às 18 horas. Compareça! Traga sua família, os amigos! Vamos juntar esforços para poder separar, democraticamente, o falso e o verdadeiro na história da Previdência.
A Coluna fica por aqui. A semana de Prestação de Contas, projeto do vereador Anuar Filho começou na Câmara. Aberto à Imprensa e à população em geral. Com direito a perguntas, esclarecimentos, sugestões. Só não vale fazer do espaço palanque de promoção pessoal. E a população está de olho!
Parabéns à turma da Banda do Fuá, turma do Funil- Ao Chico Santoro, Salomão, Colucci, baluartes na luta pela valorização da música e das nossas raízes, um abraço carinhoso. Até a próxima!
(*) É vereadora pelo PT e pesquisadora da Uniara.
