Vera Botta (*)
Carreira, funcionalismo, serviços públicos: questão de polícia???
Não se trata, infelizmente, de um primeiro de abril. Nem da reedição, 41 anos depois, de atos de um golpe militar que cassou direitos e liberdades de muitos e muitos que lutaram bravamente por um Brasil independente. Ceifando vida…anos de chumbo de tão tristes marcas em nossa história …
De que falo, afinal???
Estamos em 2005, em pleno período pós-Páscoa, tempo de paz, de ressurreição, de vida. Numa semana especial para nossa cidade. Afinal, o Presidente Lula nos visita para a inauguração da fábrica de softwares EDS e da distribuidora de combustível da Petrobrás. Com direito à assinatura de planos de qualificação para a indústria aeronáutica e a um aceno de qualidade de vida através do início simbólico das obras de recuperação do Pinheirinho…
Boas novas, perspectivas de mais empregos, esperanças para cidadãos de todos as idades que vêm enfrentando porteiras fechadas no mercado de trabalho. Teríamos, sim, razões para comemorar este 31 de março de 2005, um dia azul, a irradiar, através da energia do Sol, fluídos positivos… Nos convidando a brindar o orgulho de sermos, por nascimento ou por adoção, filhos de Araraquara. Entretanto, não por força do destino, mas por decisão dos homens, temos que lamentar, em meio às festas e aos rojões de “bem vindo Presidente” o lamentável episódio da última sessão da nossa Câmara Municipal.
O triste desfecho de uma longa história
A expectativa de ter um Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos acompanha anos e anos de nossos servidores municipais. Muitos se aposentaram. Outros morreram… Há quase 20 anos ensaia-se instituir no serviço público municipal um plano de carreira. Tentativas frustradas, jogo de marketing, promessas, vãs fazem parte dessa história. Nos últimos 4 anos, o assunto esteve em pauta. Com diferenças significativas decorrentes especialmente da vontade de parte significativa do funcionalismo de estudar, conhecer e ajudar a construir um plano de carreiras, reivindicado como necessidade. Pudemos acompanhar, na última gestão da Câmara, os vais e vens deste Plano. Com muitas pedras em seu caminho…
Por que o desencanto???
Afinal, trata-se de inegável conquista. São ainda raras as cidades em que o funcionalismo tem regras claras de progressão, de qualificação, de reconhecimento. Critérios de protecionismo sempre se fizeram presentes… Como ervas daninhas a tolher direitos… O Plano apresentado e votado na última sessão da Câmara avança em muito aspectos, especialmente pela tentativa de delinear regras para a carreira. Houve, no entanto, falhas de encaminhamento, questões sérias não respondidas e, mais do que tudo, uma tremenda inversão de valores no momento da votação…
A entrada de policiais militares no plenário foi a gota d água. Expressão inequívoca de que prevaleceu o autoritarismo, a castração da palavra. No “aqui mando eu” proclamado em alto e bom som foi desmontado o mito de que a Câmara é a casa do povo. A cena seria patética se não se tratasse de uma decisão tomada por representantes eleitos pelo povo. Decisão que dizia respeito não aos parágrafos frios de uma lei, mas mexia com vidas dos funcionários juntamente os responsáveis pelos serviços prestados a nossa população.
Quem perde, quem ganha
O Plano, em si, deixa perguntas no ar. A reforma administrativa, outras tantas. Muito se avançou no longo processo de debates promovido pela Câmara anterior. Mas há brechas, incertezas. Como vai ser operacionalizado o Plano??? Discutiu-se, passo a passo, seu cronograma de execução??? Com que recursos financeiros se a situação de nossa prefeitura, como de muitas outras cidades é das mais difíceis???
Como garantir o montante necessário ao enquadramento previsto no Plano com o que foi aprovado pela Câmara para despesas com pessoal para 2005??? Há, de fato, garantias de uma política de qualificação de pessoal??? Garante-se a maior motivação ao desempenho das funções?? Quais as reais possibilidades que o servidor tem de ascender na carreira???
Questões que poderiam ser encaradas como dúvidas esperadas, dada a diversidade de situações do nosso funcionalismo. Dúvidas que podem se converter em críticas quando a situação diz respeito à indicação de cargos de confiança ou de funções-atividade no Programa de Saúde da Família.
Críticas que podem redundar em desmotivação e piora na qualidade dos serviços prestados, com inegáveis prejuízos à população!!! Questões, dúvidas e críticas que poderiam estimular a continuidade de um saudável debate se não fosse o andar da carruagem. As cenas da fatídica sessão do dia 28 mostraram que a transformação das manifestações de dúvida e de indignação da categoria que cuida da nossa cidade em uma questão de polícia entrou para os anais da Câmara. Como um lamentável retrocesso. A caravana passou… Por trás dos 8 a 3, placar aparentemente folgado, ficaram as marcas nada democráticas do mandonismo político!!! A história dirá!!!
A Coluna fica por aqui. Registrando o SOS da saúde municipal e o grito de alerta dos moradores do Jardim Nova Araraquara que não podem conviver com a indigesta invasão de esgoto em suas casas e em suas vidas. Boa semana a todos. Até a próxima!!!
(*) É pesquisadora da Uniara e colaboradora do JA.
