A insegura Seguridade Social
Semana quente. Calorosa na defesa dos direitos sociais e na crítica aos descalabros constatados na gestão do sistema de saúde/previdência social. De rebater os golpes dados aos interesses da população na questão da assistência à saúde, na marginalização imposta aos aposentados, nas mudanças radicais feitas pelos governantes… Mudanças nas quais as pessoas são tratadas como números, como objetos dos quais se pode dispor ou não.
De dizer não à exclusão que torna nebulosos os dias de pessoas que dedicaram toda uma vida à formação de crianças, de jovens e se vêem sob a rubrica de “inativos”, ameaçados de serem expulsos dos orçamentos, com a promessa de serem estudadas – e quem sabe, quando? – alternativas para lhes garantir a continuidade do pagamento.
Como as nuvens, a previdência também modifica seu formato. No caso brasileiro, a modificação tem vindo com cara de saque, de caos, de desumanização.
Em boa hora, veio a convocação de audiência pública sobre seguridade social organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Estado, pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Previdência e pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região, realizada nos dias 11 e 12 deste mês. Por que as filas do INSS são cada vez maiores? Por que a frustração escancarada no olhar desanimado das pessoas que estão, há tempo, à espera de benefícios a que têm direito? O governo FHC afirma que um salário mínimo maior de R$ 200,00 quebra a Previdência. Será verdade? Afirmações ditadas como se fossem certezas. Do outro lado, olhares intrigados, perguntas não respondidas, desvios de verbas escondidos… Zum…Zum…Zum…
O saque aos aposentados
Pessoas que dedicaram sua vida ao serviço público, professores que fizeram do magistério um ato de amor, de investimento no futuro do país vêm sendo literalmente postos à margem. E o atributo “inativo” com toda sua conotação negativa choca-se a uma vida de trabalho pautada pela ética, pela vontade de construir nossa nação. E a aposentadoria não é nenhum favor caído dos céus. Por que a mutilação?
O pano de fundo da exclusão decorre da vontade do governo de privatizar o que é, sem dúvida, um patrimônio dos cidadãos.
A luta dos professores aposentados
As perdas foram chegando, no começo pequenas, depois se avolumaram. Valorização, mérito, reconhecimento passaram a ser valores que lhes têm sido negados. Como se tivessem que se contentar com migalhas. No presente, o Plano Nacional da Educação ameaça excluir os professores aposentados da dotação orçamentária da União. Entre expectativas de ver vetada tal ameaça, a indignação e a vontade de participar, de mostrar, com seu clamor, que estão vivos e conhecem seus direitos, a Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo tem se mantido em plena atividade. Não aceitam a subalternidade imposta. Mostram para quem quiser e não quiser ver, que o direito à cidadania não tem idade. Nem deve ser cassado pelas leis dos homens.
No plano municipal, como vai a seguridade?
O Sindicato dos Servidores Municipais propõe a criação de um fundo municipal de pensão. Se as prefeituras não criarem com urgência, seus fundos de pensão, em pouco tempo não haverá recursos financeiros para se pagar aposentados e pensionistas. E são quase 1000 os cidadãos araraquarenses em tal situação. E as aposentadorias especiais, direito dos que trabalham em condições nocivas à saúde vêm sendo respeitadas? A seguridade social não pode ser tratada como material descartável. Há verdades que abrem feridas e não adianta curativo improvisado.
A movimentação da semana
Câmeras, olhares, expectativas voltadas à instalação do projeto Prefeituras Itinerantes iniciado em nossa cidade nesta semana. A movimentação dos alunos da Escola Estadual “Sérgio Pedro Speranza”, em um misto de curiosidade, orgulho, esperança foi grande. Vontade de tocar o Prefeito, de pedir-lhe um autógrafo. Perguntas sobre direitos juntaram-se em um investimento de descentralização que pode ter retorno extremamente significativo para a construção da cidadania. Possibilidade de bem demarcar fronteiras entre direitos e favores. Aplausos!!! A Coluna vai acompanhar…
Notinhas nada descompromissadas
* Uma semana antes do Dia do Índio, a operação limpeza imposta a um índio terena que expunha seu trabalho na Praça da Matriz nos deixou com os cabelos em pé. A questão indígena, tema da Campanha da Fraternidade, Por uma terra sem males tem, de fato, que ser enfrentada. Sem tabus, preconceitos ou fronteiras proibitivas. “Índio não quer apito”, mas direito e respeito. Valeu a iniciativa de Lauro Monteiro, Secretário da Cultura de buscar incluir o trabalho do terena no Ameríndia 2002! Sonhos não morrem!!!
* O Centro de Referência da Cidadania continua o debate sobre a população afro-descendente. Sem porteiras fechadas. Em nome da consciência negra. Zumbi vive!
Parabéns da Coluna ao Euripes, baluarte da Câmara, ao Marcelo, nosso salva-vidas e ao Manço, meu interlocutor preferido pelo aniversário. De coração. Boa semana a todos. Até a próxima!!!
(*) É Coordenadora do Mestrado da Uniara e colaboradora do JA.
