A Federação de Hotéis e Restaurantes do Estado de São Paulo (FHORESP) realizou, em Santo André, a primeira reunião do ano com a presença do presidente dos Sindicatos filiados. A reunião comandada por Nelson de Abreu Pinto, apresentou várias propostas. A que mais chamou a atenção e que já está sendo providenciado um comunicado aos associados do SinHoRes – Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Região de Araraquara, é sobre ações fiscais ao comércio ilegal de cigarros e que está afetando a arrecadação governamental. Essa fiscalização será realizada pelo Ministério da Fazenda, através da Secretaria da Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal.
A FHORESP demonstrou sua preocupação, considerando que a fiscalização será muito intensa em todo o território nacional, a partir deste fevereiro atingindo a todos os níveis de estabelecimentos e, principalmente, os pequenos varejos.
A exposição e a venda de cigarros (sem o selo de controle fiscal ou a presença de produtos com selos falsos) acarretará multas de até R$ 5.000,00, além da perda do estoque. Essa penalidade está prevista na Lei 8.137 de 1990.
O comunicado vem com um alerta do Departamento Jurídico do SinHoRes, que só assumirá defesa se o estabelecimento possuir a Nota Fiscal de compra do produto sob suspeita. Na falta desse documento fiscal, não existe a facilidade de uma defesa.
Cuidado
O documento editado pela Receita Federal está sendo distribuído em todo o país e avisa sobre os riscos e as conseqüências que as empresa que comercializarem cigarros de maneira ilegal sofrerão. Estima-se que 48,4% do varejo estejam atuando de forma ilegal.
No Estado de São Paulo, essa estimativa chega a 50%, o que representa uma profunda preocupação da FHORESP e do SinHoRes com seus associados e aproveita para dar o seguinte aviso: Não Arrisque! Só negocie cigarros que tenham origem legal e documentação fiscal de fornecedores idôneos. (Sérgio Martins)
