Um Novo Refis

Antonio Delfim Netto (*)

O programa de refinanciamento da dívida fiscal, o REFIS, nasceu do entendimento entre o Executivo e o Legislativo, com a finalidade de permitir a regularização das atividades das empresas com impostos atrasados. Essa era uma situação que atingia principalmente as pequenas e médias empresas em todo o país, que estavam sendo dizimadas em conseqüência da política econômica do primeiro mandato tucano. Foi a própria Receita Federal que tomou a iniciativa de elaborar o programa que o Executivo submeteu ao Congresso, onde recebeu contribuições importantes de inúmeros parlamentares , tanto da base governista como dos partidos de oposição. A adesão maciça das empresas comprovou não apenas a necessidade do programa, mas o desejo que elas tinham de sair da condição de inadimplentes e voltar a trabalhar normalmente.

Inicialmente a Receita comemorou o sucesso do REFIS, que gerou uma arrecadação de 3 bilhões de reais e uma expectativa de mais 2 bilhões de reais em 2002. Mas as coisas desandaram com a quebra da expectativa de reativação da economia este ano: a Receita informou que a maioria das empresas que aderiram ao parcelamento das dívidas fiscais voltou a ficar inadimplente e 70% delas foram excluídas do programa. A exclusão, obviamente, só vai agravar os problemas. É preciso entender o que está acontecendo, ir buscar as causas dessa tragédia que se abateu sobre o setor produtivo nacional, pois em circunstâncias normais a inadimplência atingiria 15% ou 20% das empresas e não a sua quase totalidade. Existem os maus pagadores, mas a maioria dos pequenos e médios empresários brasileiros sempre honrou os compromissos com o fisco, pois de outra forma nem poderiam sobreviver.

Se o Refis 1 não resolveu o problema da maioria, está na hora de pensar num Refis 2, adequando o parcelamento fiscal à dramaticidade da situação. Não há nenhum exagero nisso pois, afinal, a Receita faz parte do governo e foi a política deste governo que produziu a estagnação da economia, que está matando as empresas e vai terminar minguando a própria arrecadação dos impostos. Não é possível esconder mais as causas da generalização da inadimplência . Por que as empresas estão com tamanha dificuldade? Elas ficaram inadimplentes devido ao desvio das finalidades do crédito, à elevação dos juros, ao congelamento do câmbio e à excepcional elevação da carga tributária. A redução do ritmo do crescimento, a explosão do desemprego e a queda dos níveis de salário são produto dos erros de política econômica.

Se o próprio governo é responsável pelas dificuldades que atingem o setor produtivo privado, em particular os segmentos de pequenas e médias empresas, a Receita não deve procurar a solução apenas em termos de punir os inadimplentes ou de melhoria da arrecadação fiscal. Será preciso entender-se novamente com o Congresso para encontrar formas de livrar as empresas da condenação fiscal e salvar os empregos que elas ainda oferecem.

(*) E-mail: dep.delfimnetto@camara.gov.br

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