Comissão Legislativa de Trânsito
Na audiência pública de Araraquara sobre “O crescimento do trânsito e suas conseqüências” (30/7), sugerimos ao vereador Fernando César Câmara (Galo), a formação de uma Comissão Legislativa para analisar o nosso trânsito. A comissão foi aprovada, integrada pelos vereadores: Fernando César Câmara, Everton Inforsato e Elias Chediek Neto.
É uma comissão importante que tem como finalidade discutir com a população e representantes de classes, os problemas do trânsito de Araraquara. A primeira reunião, segundo o vereador Gallo, deverá ocorrer na próxima semana. Sugerimos a comissão que inicialmente fosse elaborada uma pauta com os problemas do trânsito para depois se reunir com respectiva coordenadoria. Nessa pauta devem estar relacionados, como exemplo: a) arrecadação, custos, despesas e investimentos no trânsito de Araraquara, de acordo com a legislação, em relação aos períodos 1997/2000, 2001/2004, 2005/2007; situação da sinalização (placas e solo); sistema semafórico; fiscalização do trânsito e atribuições da Polícia Militar e Guarda Municipal; dificuldades encontradas na fiscalização de bicicletas, caçambas, posto zero; problemas nas entradas da cidade; criação de outras cidades-mirins nos bairros e escolas; situação das empresas terceirizadas e que prestam serviços ao trânsito, situação de veículos e funcionários, além de outros temas.
Esperamos que a comissão aceite sugestões, peça prestação de contas e fiscalize o trânsito de Araraquara que, a cada dia, vem se agravando. Novamente parabéns ao vereador Galo.
Ex-funcionários da AFE enfrentam problemas com o Leão que não quer devolver o IRRF descontado na Fonte
O Município de Araraquara ficou de pagar as dívidas da AFE, a exemplo das trabalhistas, mas, a forma de pagamento não deve ter sido correta. Principalmente nos primeiros casos, pois, a empregadora é a Associação Ferroviária de Esportes mas quem assina o acordo e paga perante a Justiça do Trabalho, está sendo o Município. A prefeitura reteve Imposto de Renda na fonte dos direitos trabalhistas (acordos) dos ex-funcionários e agora a Receita não restitui aos ex-funcionários que são isentos. Isso porque não foi apresentada a relação das retenções feitas para a Secretaria da Receita Federal. Senhores responsáveis por essa situação, regularizem com urgência para evitar novos problemas.
Diretoria e Conselho Deliberativo da Afe
Não deram respostas ao pronunciamento do Prefeito Edinho Silva que afirmou ter assumido R$ 3.000,000,00 de dívidas da AFE. O que consta de ata do Conselho Deliberativo? O Conselho já autorizou o uso do nome AFE pela S/A? Pode o Prefeito mandar projeto de comodato para Câmara para o uso do Campo e dependências do Município, sem que o Conselho da AFE autorize o uso do nome pelos 20 anos pela S/A? Afinal, foram expedidos os ofícios cobrando os balanços de 2003 a 2006, os saldos credores da AFE com a S/A (venda de jogadores e outras rendas) conforme aprovado em ata do Conselho a pedido do Presidente do Clube? Já arrumaram dinheiro para registrar as atas do clube em cartório? Já está sendo regularizada a obrigação junto a Receita Federal para que os ex-funcionários que tiveram imposto retido na fonte (e são isentos) possam receber de volta a retenção de 2.006? Lamentável o pouco caso de quem de direito…
Cidade Judiciária
O Prefeito Edinho Silva deu todo o apoio e disponibilizou área de terra, mas, faltou ação política de todos os nossos representantes junto aos Tribunais para que eles tenham sede própria e não fiquem nas mãos de empreendedores. Lamentável Araraquara ficar sem sua Cidade Judiciária, mas, podem estar certos: vamos cobrar de quem de direito. Muita coisa tem que ser dita. Aguardem!
Em edições anteriores, registramos o falecimento do Dr. Roberto Gouveia, que há muitos anos foi Juiz do Trabalho em Araraquara, professor das primeiras turmas de direito da Faculdade de Direito de Araraquara (Uniara) e ex-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas. Seus filhos enviaram o seguinte telegrama:
“Dr. João Luiz, recebemos exemplares do Jornal de Araraquara com a matéria na coluna ‘Tribuna Livre’ referente ao falecimento do nosso Pai, Dr. Roberto Gouveia. Ele viveu momentos de muita felicidade em Araraquara, sendo acolhido de forma muito carinhosa e respeitosa pela ‘Morada do Sol’, formando laços de eterna amizade com os araraquarenses. Podemos afirmar que o Dr. Gouveia tinha muito orgulho da sua passagem como Juiz do Trabalho e Professor da Faculdade de Direito UNIARA, de Araraquara. Gostaríamos de registrar os nossos sinceros agradecimentos pela lembrança e consideração com a memória do nosso Pai. Cordialmente: Mônica Gouveia Jamel e Mauro Roberto V. Gouveia”.
X Congresso de Direito Processual Brasileiro em Araraquara
De 9 a 11 de agosto, foi realizado no Sesc-Araraquara o X Congresso de Direito Processual Brasileiro, com importantes temas e conceituados palestrantes. O Congresso foi aberto pela Presidente da OAB 5ª Subsecção de Araraquara, Dra. Sandra Maria Galhardo Esteves e a Vice-Presidente da OAB Seccional de São Paulo, Dra. Márcia Regina Machado Melaré. A Mesa foi composta por diversas autoridades, como o vice-prefeito Dr. Sérgio Médici, o diretor do Fórum Dr. Heitor F. do Amparo, o conselheiro da OAB/SP Dr. João Luiz Ribeiro dos Santos, representante da Polícia Militar, das Universidades locais e demais membros da diretoria da OAB-Araraquara, Dr. João Milani Veiga (vice-presidente), Dra. Anapaula de Oliveira Bueno (secretária geral), Guilherme Loria Leoni (secretário adjunto) e Dr. Luiz Carlos Tramonte (tesoureiro), além de outros convidados.
