Pedido do Tatu foi aprovado por 5 a 4. Denúncia será encaminhada ao Ministério Público porque os vereadores acreditam que o médico teria sido dispensado por erro administrativo e isso tem um custo para os cofres públicos: cerca de R$ 200 mil.
Há pouco tempo, a atenção da população de Santa Lúcia voltou-se para as contas de 2004 da administração de Antonio Sérgio Trentim, as quais foram rejeitadas pela maioria dos vereadores e, por conseguinte, encaminhadas ao Ministério Público para eventual processo. Agora, Trentim vive nova emoção com a decisão tomada pelos vereadores no sentido de se fazer outra denúncia ao MP. Trata-se de uma dívida trabalhista de R$ 200 mil, resultante de uma dispensa de médico sem atentar para as normas reguladoras.
O médico procurou a Justiça do Trabalho e uma sentença condenatória foi elaborada para que a Prefeitura de Santa Lúcia pague a quantia citada (200 mil reais) que, segundo a propositura do vereador Tatu, poderia ser
empregada para obras de interesse da coletividade.
“Requerimento 01/2008
Considerando que a Dívida assumida pela atual administração era de aproximadamente R$ 1.300.000,00 (Hum Milhão e Trezentos Mil Reais);
Considerando que, com muito esforço da atual administração, hoje, esta maldita dívida gira em torno de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais);
Considerando que em dezembro de 2007, por mais um ato de irresponsabilidade da administração anterior (2001 a 2004), o município foi condenado a pagar uma indenização trabalhista que hoje beira a cifra de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais);
Considerando não ser justo o prefeito, com tantas dificuldades realizar obras de grande importância para o Município, e herdar também mais uma dívida maldita.
Requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, que a presidência acione o Jurídico dessa Casa para tomar ciência do processo e, posteriormente encaminhe-o ao Ministério Público, a fim de que seja anexado ao Processo referente às contas de 2004 que foram rejeitadas. E que o administrador de 2004 seja responsabilizado de todas as formas, ou seja: Civil, Criminal e Administrativamente e que os ônus do ato irresponsável sejam ressarcidos aos cofres públicos.
Sala de Sessões "José Marcus Benvenuto", em 6 de fevereiro de 2008.
Milton Cerqueira Leite, vereador".
Aprovaram (5)
Além do autor (Tatu), disseram "sim" os vereadores: Miltinho, Carlinhos, Bentão e Neuza.
Rejeitaram (4)
Disseram "não" ao requerimento, os vereadores: Zé Luís Mineiro, Pedrinho, Ataliba e Luiz Noli.
