Tempestade em Araraquara

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Luigi Polezze

Na quinta-feira (09) da semana passada e na quarta-feira (15) desta semana, Araraquara foi atingida por fortes tempestades. O JA já abordou incidentes decorrentes desses eventos em nosso GEPOL.

A queda de árvores, desabamento de muros, bloqueio de avenidas e inundações de vias inteiras são eventos comuns nessas situações. Hoje, discutiremos o que acontece caso uma árvore venha a cair sobre uma residência, carro ou propriedade particular.

A reportagem levou essa questão à prefeitura para verificar se o poder público oferece auxílio diante de tais acidentes. A resposta obtida foi a seguinte:

“A Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais esclarece que tempestades atípicas, com ventos fortes e chuvas de granizo, que têm atingido vários municípios, inclusive Araraquara, caracterizam ‘força maior’, ou seja, são fatos ou eventos imprevisíveis ou de difícil previsão, que não podem ser evitados.”

De acordo com a resposta, os serviços públicos não teriam qualquer responsabilidade por acidentes causados pelos ventos e, portanto, não prestam qualquer auxílio. No entanto, esta não é uma regra absoluta. Por exemplo, se uma árvore cair sobre seu carro e o estado desta árvore for de descuido, isso, consequentemente, revela negligência do poder público. É direito do cidadão buscar reparação pelos danos sofridos.

Diante dos recentes temporais, apontar para uma árvore – que está morta há anos – que caiu pelos fortes ventos e dizer que isso só aconteceu por motivos de “força maior” é ignorar os fatos. A árvore que caiu já deveria ter sido retirada há muito tempo, no exemplo referido. E tal tarefa era de incumbência da prefeitura, não tem qualquer relação com hipotética “força maior”. Igualmente, para as árvores doentes e já condenadas.

Pela frequência que tais acidentes vêm acontecendo pelas tempestades, o poder público deveria se mobilizar para reparar os danos causados e buscar meios de impedir que tais incidentes se tornem recorrentes.

Em busca de mais esclarecimentos, o JA solicitou a opinião do Advogado Breno Oliveira Zatiti Brasileiro, do Escritório Mazzeu Zatiti Advogados

As chuvas que atingiram a cidade de Araraquara na última semana deixaram rastros de destruição pelas ruas. Aos que eventualmente solicitarem algum tipo de ressarcimento por danos causados por alguma árvore caída, certamente terão como resposta da Prefeitura de que não é responsável por eventos da natureza.

Em verdade o Estado não pode ser um segurador universal, ou seja, arcar com todo prejuízo que se der em alguma área pública, apenas pelo fato de ser propriedade da prefeitura.

Contudo, esta também não pode ser a regra, pois a Administração Pública estaria livre de responsabilidade. Assim, deve ser verificado caso a caso.

A ausência de responsabilidade só deve ser afastada se comprovado que não existe relação entre uma omissão e o dano sofrido. Isso ocorre pela chamada teoria do risco do serviço ou risco administrativo, na qual a obrigação de comprovar os fatos que impedem uma indenização passa a ser do Estado.

Nesse sentido, os Tribunais de Justiça entendem que a presença de vegetação alta com queda de risco na pista, principalmente em dias chuvosos, é perfeitamente previsível e evitável mediante conduta positiva, isto é, com medidas de prevenção.

Difere-se de uma situação em que determinada pessoa atinge a árvore no local em que ela estava enraizada, mas sim a árvore que cruza a rua, causando o acidente ou dano.
É dever da Administração zelar pelo bom estado e conservação das vias públicas, o que inclui inspecionar árvores ao seu redor, de modo a proporcionar condições satisfatórias de segurança aos munícipes.

Não se trata de um acontecimento inevitável, portanto, sendo possível a responsabilização da prefeitura pela omissão de manter a via em condições de segurança, conforme previsto na Constituição Federal.

Breno Oliveira Zatiti Brasileiro – OAB/SP 441.102
Especialista em Gestão Pública Municipal. Sócio do Mazzeu Zatiti Advogados

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